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A Comissão Europeia propõe normas comuns contra os explosivos caseiros

Commission Européenne - IP/10/1144   20/09/2010

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IP/10/1144

Bruxelas, 29 de Setembro de 2010

A Comissão Europeia propõe normas comuns contra os explosivos caseiros

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de limitação do acesso aos produtos químicos que podem ser utilizados abusivamente para fabricar explosivos caseiros. O regulamento visa reduzir a ameaça de ataques com explosivos caseiros, reforçando assim a segurança dos cidadãos da UE. Além disso, os fabricantes e os retalhistas passarão a ter normas idênticas em toda a UE.

“Os explosivos caseiros são os instrumentos que os terroristas e outros criminosos utilizam mais frequentemente para os seus ataques. É necessário intensificar os controlos e evitar que os terroristas aproveitem as diferenças existentes entre as normas de segurança dos vários Estados-Membros da UE”, afirmou Cecilia Malmström, Comissária para os Assuntos Internos da UE.

A maior parte dos ataques terroristas dos últimos anos foram perpetrados com engenhos explosivos fabricados frequentemente com base em explosivos caseiros obtidos a partir de produtos químicos que, hoje em dia, se encontram amplamente disponíveis ao público em geral. Nos atentados de Londres de 2005, por exemplo, foram utilizados explosivos caseiros.

As várias medidas legislativas e não legislativas em vigor a nível internacional, da UE e nacional não incidem especificamente sobre os riscos associados a determinados produtos químicos ou não abrangem toda a UE. Os produtos químicos que podem ser usados no fabrico de explosivos caseiros podem ter acesso restrito ou controlado num país e ser, em simultâneo, facilmente adquiridos noutro país. Além disso, podem verificar-se distorções do mercado que impedem a existência de condições de igualdade na UE neste domínio.

O regulamento hoje proposto virá garantir o mesmo nível de controlo do acesso a determinados produtos químicos em toda a UE. Deste modo se impedirá que os terroristas e criminosos aproveitem as diferenças entre os regimes de segurança vigentes nos Estados-Membros da UE.

Será proibida a venda de produtos que contenham certos produtos químicos acima de determinada concentração, indicados no anexo do regulamento. A maioria dos consumidores poderá recorrer a produtos alternativos, já amplamente disponíveis, ou obter uma licença para continuar a comprar os referidos produtos. Alguns produtos continuarão a ser vendidos aos consumidores sem quaisquer restrições, mas a sua venda passará a ser mais bem controlada, nomeadamente através de um mecanismo de comunicação de transacções suspeitas.

Antecedentes

O trabalho da Comissão no sentido de aumentar a segurança dos explosivos e dos precursores utilizados para fabricar explosivos caseiros vem sendo desenvolvido desde 2006. O Conselho aprovou, em Abril de 2008, o plano de acção da UE para os explosivos, na sequência de uma iniciativa da Comissão adoptada em Novembro de 2007.

O presente regulamento é um instrumento vinculativo que entrará em vigor 18 meses após a adopção pelo Parlamento Europeu e o Conselho. Contudo, a posse e a utilização de substâncias ou produtos químicos que contenham os produtos químicos atrás referidos será autorizada durante um período de 36 meses após a adopção.

Para mais informações:

Página inicial de Cecilia Malmström, Comissária para os Assuntos Internos da UE:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/index_en.htm

Plano de acção da UE para os explosivos:

http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/08/st08/st08311.en08.pdf

MEMO/10/428


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