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Bruxelas, 17 de Setembro de 2010

Comissão adopta proposta alterada relativa ao programa alimentar para as pessoas mais necessitadas na União Europeia.

A União Europeia adoptou hoje uma proposta alterada que visa melhorar o actual programa de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na União Europeia. A proposta baseia-se numa outra de 2008, permitindo que o programa recorra permanentemente a aquisições no mercado, em complemento às existências de intervenção disponíveis. Os Estados-Membros escolherão os géneros a distribuir, e os planos de distribuição serão estabelecidos por períodos de três anos. Os alimentos continuarão a ser distribuídos em cooperação com organizações caritativas e serviços sociais locais. Todos os anos, mais de 13 milhões de cidadãos europeus beneficiam deste programa. A proposta alterada prevê taxas de cofinanciamento nacional estáveis e mais favoráveis e fixa um máximo anual de 500 milhões de euros para o contributo da UE. Faz uma série de outros ajustamentos à proposta original de 2008 e alinha-a com o Tratado de Lisboa. A proposta de 2008 não fora adoptada pelo Conselho, a despeito do apoio do Parlamento Europeu.

«O programa para os mais necessitados representa uma forma bem real de ajudar alguns dos membros menos favorecidos da nossa sociedade. Num contexto em que milhões de Europeus têm problemas de acesso a alimentos, a proposta integra-se no nosso objectivo de uma PAC com forte relação entre os consumidores e a produção», declarou Dacian Cioloș, Comissário da pasta da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. «Importa termos em mente que a PAC se destina a beneficiar todos os sectores da sociedade, e não apenas os agricultores.»

O programa, aplicado pela primeira vez em 1987, fornecia de início produtos excedentários da exploração agrícola («existências de intervenção») a pessoas carecidas. Em meados da década de 1990, foi alterado, para possibilitar que, em certas circunstâncias, as existências de intervenção fossem complementadas com aquisições no mercado.

A adopção do cofinanciamento beneficiará o planeamento e a gestão dos fundos e permitirá que os Estados-Membros assumam maior responsabilidade pelo programa. A fim de facilitar a participação dos Estados-Membros, a proposta alterada prevê taxas de cofinanciamento nacional mais favoráveis (25% e 10% para os Estados-Membros da Coesão, contra os 50% e 25% que a proposta anterior previa após o período de integração progressiva). Com vista a reforçar a eficiência e assegurar a continuidade, será estabelecido um plano de distribuição de três anos.

Os produtos deixarão de ser limitados àqueles a que se aplica a intervenção. Por exemplo, poderão ser distribuídos, pela primeira vez, fruta, produtos hortícolas e óleo alimentar. No futuro, os géneros alimentícios serão escolhidos pelas autoridades nacionais com base em critérios nutricionais e, tal como já acontece, a sua distribuição processar-se-á em cooperação com parceiros da sociedade civil.

Os géneros poderão provir das existências de intervenção ou do mercado, com prioridade às existências de intervenção disponíveis. Conforme sugeriu o Parlamento Europeu, a proposta alterada prevê a possibilidade de os Estados-Membros darem preferência a produtos alimentares originários da União Europeia. A distribuição deverá ser gratuita ou a preços que não ultrapassem os custos suportados pela organização designada para o efeito.

Os Estados-Membros são livres de participar ou não no programa; presentemente, há 19 que participam. A ajuda destina-se geralmente a um vasto leque de pessoas que vivem em situação de pobreza, nomeadamente famílias em dificuldades, idosos com poucos meios, pessoas sem-abrigo, pessoas com deficiência, crianças em risco, trabalhadores pobres, trabalhadores migrantes e requerentes de asilo.

Tal como acontece actualmente, os Estados-Membros participantes no programa seleccionarão organizações adequadas – em geral, instituições de caridade ou serviços sociais locais – para a distribuição dos géneros. Contrariamente ao passado, quando a programação obedecia a uma base anual, identificarão as suas necessidades por períodos de três anos e apresentarão os correspondentes pedidos à Comissão, que atribuirá então as verbas numa base anual, a fim de permitir ajustamentos caso a situação mude durante o período de programação.

Se bem que a União Europeia goze, em média, um dos níveis de vida mais elevados do mundo, alguns dos seus habitantes não têm capacidade para se alimentarem adequadamente. Segundo as estimativas, há na UE 43 milhões de pessoas em risco de pobreza alimentar, ou seja, sem possibilidade de acesso a uma refeição de carne, aves ou peixe de dois em dois dias.


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