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Comissão adopta medidas para melhorar serviços ferroviários

European Commission - IP/10/1139   17/09/2010

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IP/10/1139

Bruxelas, 17 de Setembro de 2010

Comissão adopta medidas para melhorar serviços ferroviários

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta destinada a oferecer melhores serviços de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias através do aumento da concorrência no mercado ferroviário, do reforço dos poderes das entidades reguladoras nacionais e da melhoria do quadro para o investimento nos caminhos-de-ferro. Esta proposta de directiva, que estabelece uma espaço ferroviário único, é um exercício de simplificação e consolidação legislativas mediante o qual as três directivas em vigor e as suas alterações sucessivas são fundidas num texto coerente único. Outro dos objectivos é resolver questões problemáticas de fundo que prejudicam o bom funcionamento do mercado ferroviário.

Nas palavras de Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta dos Transportes, «a União Europeia está na vanguarda da tecnologia ferroviária. Estamos no patamar superior das redes ferroviárias modernas. Mas o grande senão é que a União Europeia carece de, e merece, melhores serviços ferroviários. É preciso melhorar a qualidade e fiabilidade dos serviços de transporte de passageiros e mercadorias, assim como aumentar a oferta e nível de inovação. É essa a finalidade deste pacote de medidas. O objectivo é aumentar a concorrência no sector dos serviços de transporte de passageiros e mercadorias, o que trará vantagens para os passageiros, os utilizadores dos serviços de transporte de mercadorias, os fabricantes de equipamentos ferroviários de alta qualidade e o meio ambiente».

A directiva aborda três questões problemáticas fundamentais:

1. Concorrência

A proposta de directiva visa incrementar a concorrência no mercado ferroviário através de condições de acesso ao mercado mais transparentes e um acesso mais fácil, em especial:

  • um acesso facilitado (e, nalguns casos, o acesso garantido) aos serviços ferroviários conexos, nomeadamente manutenção, terminais, informação aos passageiros e bilheteiras, tanto no transporte de mercadorias como de passageiros;

  • regras claras em matéria de conflitos de interesses e de práticas discriminatórias no sector ferroviário;

  • «especificações de rede» mais pormenorizadas – documentos publicados anualmente para que os novos utilizadores potenciais possam ser devidamente informados sobre as características da infra-estrutura disponível e as condições para a sua utilização.

2. Supervisão regulamentar

A directiva reforça as competências das entidades reguladoras nacionais do sector ferroviário e inclui propostas de medidas, como:

  • o alargamento das competências das entidades reguladoras nacionais aos serviços ferroviários conexos. Anteriormente, as matérias relacionadas com o acesso aos serviços ferroviários conexos nem sempre eram da competência das entidades reguladoras nacionais;

  • a independência das entidades reguladoras nacionais do sector ferroviário em relação a qualquer outra autoridade pública;

  • o reforço das competências das entidades reguladoras nacionais do sector ferroviário (em termos de sanções, auditorias, recursos e inquéritos ex-officio) e a imposição da obrigação de cooperação com as suas congéneres em questões transfronteiras.

3. Quadro para os investimentos públicos e privados

As novas regras sobre financiamento e tarifação de infra-estruturas visam desenvolver uma «arquitectura financeira» harmonizada destinada a incentivar o investimento. As medidas propostas incluem:

  • a definição de estratégias nacionais a longo prazo e a celebração de contratos plurianuais entre o Estado e os gestores de infra-estruturas (condicionando o financiamento ao nível de desempenho e aos planos de actividades). Esta medida visa dar aos intervenientes no mercado uma maior previsibilidade no que respeita ao desenvolvimento da infra-estrutura e mais incentivos para melhorar o seu desempenho;

  • o estabelecimento de regras mais claras e mais inteligentes em matéria de tarifação de infra-estruturas. A melhor aplicação dos princípios de tarifação constantes da legislação em vigor deverá conduzir à redução dos montantes das taxas de acesso à via férrea cobradas aos operadores de transporte ferroviário em muitos Estados-Membros. As novas regras de tarifação (introdução de uma modulação em função do ruído como equivalente, para o caminho-de-ferro, da tarifação dos custos externos para o transporte rodoviário, descontos para a interoperabilidade) deverão também estimular os investimentos privados em tecnologias mais ecológicas e interoperáveis.

Próximas etapas

Paralelamente, a Comissão também adoptou hoje uma comunicação em que apresenta a sua estratégia para completar o estabelecimento de um espaço ferroviário europeu único e descreve as iniciativas adicionais que poderá lançar nos próximos cinco anos. Será organizada uma consulta com base nesta comunicação. Além disso, é publicado um estudo aprofundado sobre a abertura do mercado ao tráfego nacional de passageiros.

Para mais informações: http://ec.europa.eu/transport/rail/market/market_en.htm

Ver também: MEMO/10/421


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