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Segurança marítima: UE adopta novas regras para revelar os nomes das companhias de navegação que apresentam níveis de segurança insatisfatórios

European Commission - IP/10/1115   13/09/2010

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IP/10/1115

Bruxelas, 13 de Setembro de 2010

Segurança marítima: UE adopta novas regras para revelar os nomes das companhias de navegação que apresentam níveis de segurança insatisfatórios

A Comissão Europeia adoptou hoje novas regras para melhorar o nível de desempenho dos navios em matéria de segurança. De acordo com estas regras, a partir de 1 de Janeiro de 2011, será criado um novo registo em linha que revelará os nomes das companhias de navegação que apresentam maus resultados nas inspecções de segurança essenciais (inspecções pelo Estado do porto), ao mesmo tempo que dará boa visibilidade pública às que apresentam bons resultados nesta matéria. As inspecções pelo Estado do porto são indispensáveis para prevenir os acidentes com navios, bem como a perda trágica de vidas humanas e os enormes prejuízos ambientais daí decorrentes. As companhias e os Estados que apresentam níveis de desempenho baixos passarão a ser objecto de inspecções reforçadas e coordenadas nos portos da UE. As empresas industriais e outras poderão escolher as companhias de navegação que irão realizar os seus transportes de mercadorias ou de passageiros com pleno conhecimento do nível de desempenho que oferecem em matéria de segurança.

Nas palavras de Siim Kallas, Comissário Europeu responsável pelos Transportes: «A segurança é a prioridades das prioridades para a UE. Vimos os efeitos devastadores de acidentes marítimos como os naufrágios do ferry Estónia ou dos petroleiros Erika e Prestige em termos de perda trágica de vidas humanas e de prejuízos ambientais em larga escala. Mais do nunca, estou plenamente convicto da importância da transparência. O objectivo é chamar a atenção para o desempenho das companhias de navegação, dos Estados de bandeira e das organizações de certificação em termos de segurança. Uma maior transparência neste domínio favorecerá as empresas com resultados sólidos nesta matéria, conferindo-lhes uma vantagem concorrencial. O registo também dará a conhecer as companhias que apresentam maus resultados, e que, por força dos sistemas de inspecções mais apertados e da pressão pública, terão todo o interesse em aumentar o nível de segurança para não serem proibidas de operar nas águas da UE.»

As novas regras

A partir de 1 de Janeiro de 2011, o regime de controlos efectuados na União Europeia pelo Estado do porto (inspecções técnicas de segurança nos portos) sofrerá alterações significativas nos termos da Directiva 2009/16/CE, relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto. Nos termos deste novo regime, além da harmonização ao nível da União Europeia das normas aplicáveis às inspecções pelo Estado do porto, que já actualmente se verifica, haverá também, pela primeira vez, um sistema totalmente coordenado de todas as inspecções de segurança realizadas pelo Estado do porto na UE.

O novo sistema, que será aplicado à escala da União Europeia, terá por base uma ferramenta de informação avançada denominada «THETIS» [operada pela Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)]. Esta ferramenta compilará os resultados de todas as inspecções de segurança realizadas a navios nos portos da UE e apresentará uma análise de risco para determinar a frequência e prioridade das inspecções a realizar pelas autoridades competentes dos Estados‑Membros. A regulamentação hoje adoptada pela Comissão define os critérios de avaliação do perfil de risco dos navios de acordo com os níveis de desempenho das companhias e do Estado de bandeira registados no sistema THETIS.

O sistema pan-europeu de coordenação e análise permitirá utilizar mais eficazmente os recursos disponíveis nos portos para estas inspecções e, em especial, identificar melhor os navios de alto risco e as companhias que apresentam níveis de desempenho baixos em matéria de segurança. O registo em linha incluirá a lista das companhias que, durante um período de três meses ou mais, apresentam níveis de desempenho baixos ou muito baixos em matéria de segurança. Os navios que sejam operados por companhias com maus resultados neste domínio – anomalias e imobilizações - serão objecto de inspecções muito frequentes, enquanto que os navios operados por companhias com bons resultados o serão menos vezes.

Histórico - Regras em vigor relativas às inspecções de segurança nos portos

Todos os anos fazem escala nos portos da União Europeia mais de 80 000 navios. As inspecções realizadas nos portos incidentes na segurança dos navios (inspecção pelo Estado do porto) são fundamentais para evitar os acidentes marítimos. Em virtude da regulamentação em vigor na União Europeia, as normas harmonizadas aplicáveis às inspecções obrigam os Estados‑Membros a inspeccionarem 25% dos navios que efectuam escalas nos seus portos. De acordo com esta legislação, os navios que registam anomalias graves ou são objecto de imobilização podem ser incluídos numa lista negra e proibidos de operar nas águas da UE.

Contudo, o actual regime ainda funciona segundo uma «lógica nacional», ou seja, a selecção dos 25% de navios inspeccionados nos portos nacionais é efectuada por diferentes autoridades nacionais. A coordenação a nível da União Europeia entre as várias autoridades nacionais é escassa. Actualmente, os resultados das várias inspecções nacionais não são sistematicamente analisados a um nível pan-europeu nem publicados à escala da UE.

Para mais informações sobre as inspecções pelo Estado do porto, consultar:

http://www.emsa.europa.eu/end185d007d002d001.html

Calculador do desempenho das companhias:

http://www.emsa.europa.eu/appl/Company_Performance_Calculator.html

Para informações suplementares sobre a política de transportes marítimos da UE:

http://ec.europa.eu/transport/maritime/index_en.htm

Ver também: MEMO/10/401


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