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Bruxelas, 9 de Setembro de 2010

UE revê legislação a fim de melhorar a protecção dos animais utilizados em experiências científicas

O Parlamento Europeu votou a favor da revisão de legislação relativa à utilização de animais para fins científicos. A legislação revista, inicialmente proposta pela Comissão Europeia em 2008, irá reforçar a protecção dos animais que são ainda necessários para investigação e ensaios de segurança. A nova directiva irá, igualmente, desempenhar um papel significativo na redução do número de animais utilizados em experiências e exigir que sejam utilizados métodos alternativos sempre que possível, assegurando ao mesmo tempo condições de concorrência equitativas para o sector industrial da UE e reforçando a qualidade da investigação levada a cabo na UE.

Janez Potočnik, Comissário Europeu para o Ambiente, afirmou: «A votação de hoje põe fim a um longo processo de negociação que revelou a sensibilidade e a relevância das questões em causa. Houve, contudo, consenso geral quanto à necessidade de melhorar a situação dos animais que são ainda necessários para investigação científica e ensaios de segurança, mantendo simultaneamente um elevado padrão de investigação e intensificando esforços para encontrar métodos alternativos aos ensaios em animais. Em breve, a União Europeia terá os mais elevados padrões do mundo aplicáveis ao bem-estar dos animais utilizados em experiências científicas.»

Padrões mais elevados

Com a revisão da Directiva 86/609/CEE, a Comissão procurou reforçar a legislação da UE em matéria de protecção dos animais utilizados para fins experimentais. Entre as alterações mais significativas introduzidas para este fim, está a obrigação de realizar avaliações éticas antes da autorização de projectos que utilizem animais, bem como a actualização das normas em matéria de alojamento e de cuidados a prestar aos animais.

A nova directiva abrange os animais utilizados para fins de educação, formação e investigação fundamental. Abrange todos os animais vertebrados não humanos vivos e algumas outras espécies que possam ser dotadas de sensibilidade à dor. A utilização de primatas não humanos está sujeita a restrições e a nova directiva introduz, também, a proibição da utilização de grandes símios em experiências científicas. Apenas quando a sobrevivência da própria espécie estiver em causa, ou na eventualidade de um surto inesperado de uma doença debilitante ou que ponha em risco a vida de seres humanos, é que um Estado‑Membro poderá, excepcionalmente, obter permissão para a sua utilização.

Reforço da protecção dos animais utilizados em experiências

Actualmente, não é possível proibir completamente a utilização de animais em ensaios de segurança ou em investigação biomédica. Com esta revisão legislativa, pretende-se assegurar que os animais sejam utilizados apenas quando não existem outros meios disponíveis. A sua utilização deve ser plenamente justificada e os benefícios que dela se espera retirar devem ultrapassar em larga escala os danos causados aos animais. A nova directiva prevê, igualmente, que os animais recebam um cuidado e tratamento adequados, o que se reflecte, por exemplo, em jaulas de dimensões apropriadas e num habitat adaptado a cada espécie. O cumprimento destas disposições será alvo de monitorização contínua.

Pela primeira vez, a legislação irá tornar obrigatória a autorização para todos os projectos. As instalações que pretendam criar, fornecer ou utilizar animais serão obrigadas a solicitar uma autorização para o exercício das suas actividades. Além de possuir formação e treino adequados, o pessoal encarregado de trabalhar com animais terá de demonstrar a sua competência antes de poder trabalhar com os animais de forma autónoma.

Encontrar alternativas

O princípio dos «3 Rs», que consiste em substituir (replace), reduzir (reduce) e aperfeiçoar (refine) os ensaios em animais, tem bases sólidas na nova legislação. A Comissão apoia veementemente todos os esforços desenvolvidos no sentido de encontrar métodos alternativos aos ensaios em animais. Quando tal não for possível, deve reduzir-se o número de animais utilizados ou aperfeiçoar os métodos de ensaio para lhes causar o menor dano possível. A fim de incrementar o desenvolvimento de métodos alternativos, a nova directiva irá prever o estabelecimento de um Laboratório de Referência a nível da União Europeia. O laboratório será responsável pela coordenação e promoção do desenvolvimento e utilização de alternativas aos procedimentos em animais e dará continuidade ao trabalho realizado até à data pelo Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA). Os Estados-Membros são chamados a dar o seu contributo para esta actividade crucial, identificando e nomeando os necessários laboratórios especializados e qualificados e encorajando o desenvolvimento de métodos alternativos a nível nacional.

Aplicação da nova legislação

Os Estados-Membros terão 24 meses para adoptar e publicar a legislação nacional que irá transpor as disposições da directiva. A nova directiva produzirá efeitos a 1 de Janeiro de 2013.

Informações adicionais:

Página Web da Comissão sobre animais de laboratório http://ec.europa.eu/environment/chemicals/lab_animals/home_en.htm


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