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IP/10/1103

Bruxelas, 9 de Setembro de 2010

Agenda Digital: Comissão lança consulta sobre a reutilização de dados do sector público

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a Directiva da UE relativa à reutilização de informações do sector público (ISP). As ISP abrangem todas as espécies de dados gerados por organismos públicos - como mapas ou informações meteorológicas, jurídicas, financeiras, económicas ou de tráfego – que podem ser reutilizados por terceiros em produtos inovadores, como sistemas de navegação para veículos, previsões meteorológicas e aplicações no domínio das informações de viagem, que podem ser descarregadas para telemóveis. De acordo com um estudo de 2006, os dados públicos que são reutilizados (gratuitamente ou mediante pagamento de uma taxa) geram um volume de negócios estimado em pelo menos 27 000 M€ na UE todos os anos. Os contributos para esta consulta serão tidos em conta na revisão da Directiva ISP, inserida na Agenda Digital para a Europa, que visa contribuir para os objectivos da UE de aumento da competitividade, da inovação e da criação de empregos. A consulta decorrerá até 30 de Novembro de 2010.

Nas palavras de Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão responsável pela Agenda Digital: "Uma utilização mais eficaz e mais frequente das informações do sector público encerra grande potencial de criação de novas empresas e postos de trabalho e de oferta aos consumidores de uma maior gama de produtos com uma melhor relação qualidade-preço. O mercado das aplicações móveis, em parte assente em dados gerados pelas ISP, poderá ascender a 15 000 M€ até 2013. No entanto, muitas das ISP da Europa não são suficientemente exploradas, por vezes nem o sendo de todo. Não podemos perder esta oportunidade. Precisamos de examinar se e de que modo as regras da UE sobre a reutilização das ISP devem ser alteradas de modo a realizar todo o potencial económico dessas informações."

Todas as partes interessadas são convidadas a enviar os seus pontos de vista sobre questões essenciais da reutilização das ISP e, em particular, sobre as possíveis alterações às disposições da actual Directiva, que se prendem com o seu âmbito, as taxas cobradas e as licenças de utilização dos dados, a definição e o formato electrónico disponível para os utilizadores, medidas práticas como campanhas de sensibilização através de portais Web nacionais e os efeitos das mudanças ocorridas e/ou os obstáculos que ainda existem.

A revisão da Directiva ISP é uma das principais acções da Agenda Digital para a Europa Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200). Na sua estratégia política, a Comissão sublinhou que os governos podem estimular os mercados dos conteúdos tornando as informações do sector público disponíveis em termos transparentes, eficazes e não discriminatórios. Trata‑se de uma fonte importante de potencial crescimento para os serviços em linha inovadores.

Contexto

A Directiva europeia relativa às informações do sector público foi adoptada em 17 de Novembro de 2003. Regula o comportamento dos organismos do sector público que participam no mercado da reutilização dos dados públicos e encoraja os países da UE a adoptarem políticas pró-activas de reutilização das ISP. A Directiva ajudou a eliminar algumas das barreiras à reutilização, como as posições monopolistas dos organismos públicos ou a falta de transparência no mercado da reutilização dos dados públicos.

Em 2009, a Comissão examinou o modo como as regras da UE em matéria de ISP estavam a ser aplicadas, tendo confirmado que a reutilização estava a aumentar e que os Estados‑Membros e os organismos públicos tinham tomado medidas para a facilitar. A Directiva de 2003 teve um impacte positivo em vários domínios, nomeadamente no geográfico e no meteorológico. No entanto, a Comissão também avisou que, para se realizar todo o potencial das ISP para a economia da UE, os Estados‑Membros têm de eliminar os obstáculos à reutilização ainda existentes, a saber: a discriminação entre os potenciais utilizadores, as taxas excessivas cobradas pela reutilização das informações do sector público e as políticas de licenciamento complexas. Além disso, apontou problemas concretos, como a falta de conhecimento sobre quais as informações do sector público disponíveis e a falta de consciência por parte dos organismos públicos do potencial económico dos seus dados.

A Comissão concluiu que a Directiva de 2003 na sua forma actual ainda não conseguiu produzir todo o impacte esperado e decidiu proceder a nova revisão, o mais tardar em 2012, quando estiverem disponíveis mais dados sobre o impacte, os efeitos e a aplicação das regras da UE sobre as informações do sector público. Essa revisão é uma das principais acções da Agenda Digital para a Europa. Os resultados da consulta serão tidos em conta na revisão.

A Directiva ISP pode ser consultada em linha no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/yourvoice/ipm/forms/dispatch?form=psidirective2010

Sítio Web da Comissão dedicado às informações do sector público:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/psi/


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