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Bruxelas, 1 de Setembro de 2010

Os mares da Europa: Comissão estabelece critérios para a avaliação do bom estado ambiental

A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que define os critérios para que os mares da Europa alcancem um bom estado ambiental. Isto ajudará os Estados-Membros a desenvolver estratégias marinhas coordenadas para cada mar regional, assegurando a sua coerência e permitindo comparar os progressos entre as regiões. A definição dos critérios é um requisito da Directiva-Quadro Estratégia Marinha cujo objectivo consiste em obter o bom estado ambiental em todas as águas marinhas da UE até 2020. Directiva 2008/56/CE

A este propósito, Janez Potočnik, Comissário responsável pelo ambiente, declarou: «Queremos que os nossos mares sejam sãos e produtivos. A decisão de hoje representa um primeiro passo para o estabelecimento de objectivos precisos com vista à obtenção de um bom estado ambiental. A adopção da decisão relativa aos critérios e às normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas constitui uma nova etapa no desenvolvimento da estratégia da UE em matéria de biodiversidade pós-2010

A decisão da Comissão

A decisão da Comissão relativa aos critérios de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas abrange diferentes aspectos dos ecossistemas marinhos, incluindo a diversidade biológica, as populações de peixes, a eutrofização, os contaminantes, assim como os lixos e o ruído.

Os critérios e respectivos indicadores definidos na decisão baseiam-se em pareceres científicos e técnicos de peritos independentes e devem ser utilizados pelos Estados-Membros para determinar o estado ambiental do ecossistema marinho. Os critérios inspiram-se nas obrigações e desenvolvimentos da legislação da UE e abrangem elementos do ambiente marinho ainda não contempladas pelas políticas em vigor.

Contudo, embora alguns dos critérios já estejam plenamente desenvolvidos e prontos a ser utilizados, outros exigem uma maior definição. A decisão destaca a necessidade de aprofundar os conhecimentos científicos para avaliar o bom estado ambiental, tendo em vista uma abordagem ecossistémica da gestão das águas marinhas da UE. Por conseguinte, há que proceder a uma revisão dos critérios, a fim de ter em conta os novos conhecimentos científicos.

Meta para 2020 em matéria de bom estado ambiental

Entende-se por bom estado ambiental, o estado ambiental das águas marinhas quando estas constituem oceanos e mares dinâmicos e ecologicamente diversos, sãos e produtivos. A utilização do ambiente marinho deve ser mantida a um nível sustentável que garanta as suas potenciais utilizações e actividades pelas gerações actuais e futuras. Isto significa que a estrutura, as funções e os processos dos ecossistemas marinhos têm de ser plenamente tidos em conta, as espécies e os habitats marinhos protegidos e evitar a perda de biodiversidade provocada pela acção do homem.

A concretização do objectivo da UE no sentido de se obter um bom estado ambiental de todas águas marinhas até 2020 implica que os Estados-Membros desenvolvam estratégias no domínio marinho sob forma de planos de acção, com vista a uma abordagem ecossistémica da gestão das actividades humanas. O bom estado ambiental deve ser determinado a nível das regiões ou das sub-regiões marinhas, utilizando para o efeito os 11 descritores qualitativos que figuram na Directiva-Quadro Estratégia Marinha. Cada fase de aplicação da directiva exige que se institua uma cooperação a nível regional.

Para mais informações sobre:

Directiva-Quadro Estratégia Marinha:

http://ec.europa.eu/environment/water/marine/index_en.htm

Convenções marinhas regionais:

http://ec.europa.eu/environment/water/marine/conventions_en.htm


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