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IP/10/1079

Bruxelas, 31 de Agosto de 2010

O Comissário Šemeta visita a China para reforçar a cooperação em matéria de controlos aduaneiros e combate à contrafacção

Algirdas Šemeta, Comissário da UE responsável pela Fiscalidade, União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, abrirá amanhã uma conferência internacional em Xangai, no âmbito da exposição universal de 2010, sobre a criação de pontes para facilitar o comércio entre a China e a UE. O objectivo da conferência é debater formas de aprofundar a cooperação aduaneira entre a UE e a China, a fim de permitir a fluidez das trocas comerciais entre as duas partes sem deixar de proporcionar aos cidadãos um elevado nível de protecção. Serão pontos importantes da ordem de trabalhos a segurança da cadeia de abastecimento, o combate ao contrabando (especialmente de cigarros) e a protecção dos direitos de propriedade intelectual. A China é o segundo parceiro comercial da UE, depois dos EUA, e a sua maior fonte de importações. A UE, por seu turno, constitui o principal mercado de exportação da China. Tanto a UE como a China têm, por conseguinte, todo o interesse em assegurar que possam facilmente entrar nos respectivos mercados produtos que não ofereçam quaisquer perigos e sejam genuínos e legais. O Comissário Šemeta passará três dias na China, a debater com as autoridades nacionais e os representantes das empresas questões fulcrais relacionadas com as alfândegas e as medidas antifraude, e visitará o porto de Xangai para ver ao vivo como funcionam os controlos aduaneiros chineses.

O Comissário Šemeta afirmou, a este respeito: «A forte expansão do comércio entre a UE e a China é extremamente positiva. O lado negativo, todavia, é que assistimos a um aumento paralelo do comércio ilegal, que é necessário fazer parar. O cumprimento das disposições em matéria aduaneira é essencial para proteger os nossos cidadãos e garantir a livre circulação de mercadorias entre países com laços comerciais. Eis a razão por que devemos intensificar ainda mais os nossos esforços para tornarmos a cooperação aduaneira entre a UE e a China eficaz, assente na confiança mútua e em objectivos comuns

As alfândegas da UE desempenham um papel crucial, assegurando o equilíbrio entre a protecção da sociedade e a facilitação dos fluxos comerciais legítimos. Dispõem de informações sobre cada importação e exportação que passa as fronteiras da UE e utilizam métodos sofisticados para controlar as mercadorias em questão. A China constitui o desafio mais importante para a política comercial da UE. A cooperação entre autoridades aduaneiras de ambas as partes é essencial para facilitar o comércio entre as mesmas.

Segurança da cadeia de abastecimento

As boas relações comerciais devem fundar‑se na confiança recíproca em relação ao pleno empenhamento de ambas as partes na garantia de um elevado nível de segurança das mercadorias que exportam. Há uma série de anos que a UE e a China têm trabalhado para consolidar essa confiança no domínio aduaneiro. Entre as principais medidas tomadas, conta‑se a assinatura de um acordo de cooperação aduaneira e assistência administrativa mútua e a criação do Comité Misto de Cooperação Aduaneira (CMCA) entre a UE e a China, cujo objectivo é promover a cooperação e o intercâmbio de informações, bem como contribuir para encontrar soluções comuns para problemas encontrados nesta área.

Um tema importante que o Comissário irá debater com os seus homólogos em Xangai é a ampliação do projecto‑piloto lançado em 2006 e relativo a rotas comerciais seguras e inteligentes (Smart and Secure Trade Lanes ‑ SSTL). Este projecto de referência testa as medidas de segurança aplicadas a um contentor e a tecnologia associada (por exemplo, selos digitais inteligentes), ao longo de todo o seu percurso, do princípio ao fim, além de fomentar o intercâmbio de dados e o reconhecimento mútuo em questões aduaneiras fundamentais. A primeira fase envolveu portos do Reino Unido e dos Países Baixos, assim como o porto chinês de Shenzhen. O projecto‑piloto SSTL teve excelentes resultados ao nível da compreensão, da confiança e da cooperação entre as administrações aduaneiras participantes, tendo também feito avançar os trabalhos em matéria de reconhecimento mútuo dos programas de parceria comercial desenvolvidos por ambas as partes. A UE e a China estão a preparar‑se agora para lançar a próxima fase do SSTL, em que participarão também a Bélgica, a França, a Alemanha e a Itália, bem como o porto de Xangai. O objectivo do projecto a longo prazo é facilitar um acordo sobre o reconhecimento mútuo das medidas de segurança, dos resultados dos controlos e dos operadores económicos autorizados.

Direitos de propriedade intelectual

A protecção dos direitos de propriedade intelectual (DPI) e o combate à contrafacção e à pirataria são essenciais para garantir o êxito das relações económicas e comerciais entre a UE e a China. Em Janeiro de 2009, a UE e a China assinaram um acordo sobre um plano de acção ambicioso para uma mais estreita cooperação aduaneira no que se refere à aplicação dos DPI. Esse plano tem como objectivo reforçar os controlos aduaneiros para detecção da contrafacção e da pirataria nos produtos objecto de trocas comerciais entre ambas as partes (ver IP/09/193). No âmbito desse plano, ambas as partes se centraram na criação e no funcionamento de uma rede aduaneira sobre protecção dos DPI, assim como no desenvolvimento de actividades em domínios essenciais como o intercâmbio de dados, a partilha de boas práticas e a cooperação com a indústria neste dominio. Durante a visita do Comissário à China, as duas partes debaterão a prorrogação do plano de acção até ao fim de 2012, a fim de garantir a sua correcta e frutífera aplicação, e analisarão formas de melhorar as actividades desenvolvidas ao abrigo do plano.

Combater o contrabando de cigarros

O Comissário Šemeta examinará igualmente como é que a cooperação entre a UE e a China pode intensificar‑se na perspectiva de pôr termo ao comércio ilegal de cigarros. A contrafacção e o contrabando de cigarros constituem um enorme problema para a UE: mais de 5 mil milhões de cigarros ilegais foram apreendidos pelas alfândegas da UE no ano passado, e isto corresponde provavelmente apenas a 5‑10% do que se suspeita ser o volume real de tal comércio. A UE e os Estados‑Membros perdem, por ano, até 10 mil milhões de euros em impostos não pagos, devido ao comércio ilícito de tabaco. Além disso, o dinheiro da contrafacção e do contrabando de cigarros financia o crime organizado e o terrorismo, que afectam países em todo o mundo. A cooperação entre a UE e a China em matéria de contrabando de cigarros inscreve‑se no âmbito do acordo de assistência mútua assinado pelas duas partes em 2004 (ver IP/04/599). Desde 2008, o OLAF (o Organismo Europeu de Luta Antifraude) tem um agente de ligação em Pequim para trabalhar com as alfândegas chinesas e outras autoridades no combate ao contrabando de cigarros. Uma estreita cooperação e o intercâmbio de dados e informações sobre os envios suspeitos são essenciais para orientar as operações e melhorar os controlos contra os cigarros ilegais.

Para mais informações, consultar MEMO/10/389

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/policy_issues/conference_events/shangai/index_en.htm


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