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IP/10/1029

Bruxelas, 4 de Agosto de 2010

Nova legislação da UE reforça prestações de maternidade e reforma para os trabalhadores independentes

Os trabalhadores independentes e os respectivos parceiros vêem reforçada a sua protecção social, incluindo pela primeira vez o direito à licença por maternidade, por força de nova legislação da UE que hoje entra em vigor. A Directiva que se aplica aos trabalhadores independentes e cônjuges auxiliares (Directiva 2010/41/UE) revoga e substitui uma lei anterior (Directiva 86/613/CEE) e reforça os direitos de protecção social de milhões de mulheres no mercado de trabalho, dando ímpeto ao empreendedorismo feminino. Actualmente, em cada três empresários só há uma mulher.

«Com a entrada em vigor desta nova lei, a Europa dá um passo importante no sentido do reforço da protecção social e da garantia de igualdade de direitos económicos e sociais para os trabalhadores independentes e respectivos parceiros», afirmou Viviane Reding, Comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania e Vice-Presidente da Comissão Europeia. «A nova lei europeia garante plena igualdade entre homens e mulheres na vida profissional, promovendo o empreendedorismo feminino e permitindo que as mulheres que trabalham por conta própria beneficiem de uma melhor protecção em termos de segurança social. Apelo aos Estados-Membros para que implementem rapidamente a directiva, a fim de que os cidadãos possam dela beneficiar na sua vida quotidiana.»

O Parlamento Europeu aprovou a legislação em 18 de Maio, tendo a mesma sido adoptada pelos Estados-Membros em 7 de Junho (IP/10/699). A directiva reforça consideravelmente a protecção social das trabalhadoras independentes e dos cônjuges ou parceiros de facto auxiliares dos trabalhadores independentes, particularmente em caso de maternidade. Terão direito a uma prestação por maternidade e a uma licença de 14 semanas, no mínimo, se assim o desejarem. É a primeira vez que à escala da UE é garantida uma prestação por maternidade a trabalhadores independentes.

As novas regras visam promover o empreendedorismo em geral e o das mulheres em particular. Há ainda fortes disparidades neste domínio, já que só 30% dos empresários na Europa são mulheres.

Por fim, a disposição em matéria de protecção social para os cônjuges auxiliares e os parceiros de facto (reconhecidos enquanto tal na legislação nacional) constitui também um notável progresso em relação à Directiva de 1986. Terão direito a cobertura de segurança social (designadamente pensões) em termos idênticos aos dos trabalhadores independentes, se o Estado-Membro oferecer essa protecção aos trabalhadores independentes. Contribui-se assim para garantir uma rede de segurança mais forte e evitar que as mulheres caiam em situações de pobreza.

Os Estados-Membros da UE têm agora de transpor a directiva para o direito nacional, dispondo para tal de um prazo de dois anos. Só em caso de dificuldades especiais é que este período pode ser alargado por mais dois anos, em relação à aplicação das disposições relativas aos cônjuges auxiliares.

Antecedentes

O emprego independente é significativo, ainda que minoritário, enquanto forma de emprego na Europa, concentrando 16% da população activa.

Cerca de 11% dos trabalhadores independentes na Europa dependem da colaboração dos respectivos cônjuges ou parceiros que com eles trabalham numa base informal em pequenas empresas familiares, tais como explorações agrícolas ou consultórios médicos nas pequenas localidades. Estes cônjuges auxiliares estão geralmente numa situação de dependência total do trabalhador independente. Enquanto tal, estão particularmente expostos à pobreza em caso de divórcio, morte do parceiro ou falência.

No que se refere aos trabalhadores por conta de outrem, a UE aprovou recentemente uma nova directiva que melhora as disposições aplicáveis à licença parental (IP/09/1854) e a proposta que a Comissão apresentou de revisão da directiva sobre licença por maternidade está actualmente a ser discutida em primeira leitura pelo Parlamento Europeu (ver também IP/08/1450).

Informação adicional

Directiva sobre igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2010:180:0001:0006:EN:PDF

Política e legislação da UE em matéria de igualdade entre homens e mulheres:

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=418

Mulheres e empreendedorismo:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/promoting-entrepreneurship/women/portal/index_en.htm


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