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Bruxelas, 12 de Junho de 2009

Consumidores: UE estabelece novas normas de segurança para produtos de puericultura

Na próxima segunda-feira, os Estados-Membros da UE darão luz verde a duas novas normas de segurança para produtos de puericultura, a saber os dispositivos de fecho de janelas e portas de varanda «à prova de crianças» e os artigos para o banho. Esta decisão inscreve-se numa iniciativa muito mais vasta para actualizar as normas de segurança relativas a um conjunto de produtos de puericultura em toda a UE. Não existem actualmente normas definidas pela UE para estes artigos. As novas normas garantirão que os dispositivos de fecho de janelas e portas de varanda sejam completamente «à prova de crianças», contribuindo igualmente para tornar mais rigorosas as normas de segurança em geral. No que respeita aos artigos para o banho, como por exemplo cadeiras de banho para recém-nascidos, as normas irão reforçar as exigências de estabilidade e segurança e impor novas advertências claras destinadas às pessoas que se ocupam das crianças. Na segunda-feira, dia 15 de Junho, os Estados-Membros irão votar no âmbito do Comité para a Segurança Geral dos Produtos par dar luz verde às novas normas.

Meglena Kuneva, Comissária europeia responsável pelas Questões dos Consumidores, afirmou: «Cabe aos pais ou às pessoas que se ocupam das crianças julgar a melhor forma de assegurar a sua segurança. A nossa preocupação é garantir a segurança destes produtos caso os pais decidam usá-los. As instruções devem ser muitos claras, os produtos devem ser verdadeiramente «à prova de crianças» se assim se intitulam e devem passar todos os testes de segurança necessários. Estes produtos são usados nos cuidados prestados aos nossos consumidores mais vulneráveis, pelo que é preciso ser especialmente vigilante quando se trata da sua segurança.»

O processo

A Comissão Europeia, trabalhando em cooperação com os Estados-Membros, está a proceder à actualização das normas de segurança de um conjunto de produtos de puericultura - nos casos em que não existem normas da UE ou que as normas existentes não cobrem todos os riscos. No próximo ano, serão apresentadas outras normas para produtos de puericultura, designadamente as cadeiras altas, os bancos elevadores e os colchões de berço.

Dispositivos de fecho de janelas e portas de varanda «à prova de crianças»

Estes dispositivos de segurança destinam-se a reduzir ou prevenir acidentes ao: (1) bloquearem a abertura de uma janela ou porta de varanda numa determinada posição; e (2) tornarem a fechadura «à prova de crianças», de forma a não poder ser aberta por uma criança com menos de quatro anos.

Situação actual: As quedas acidentais em altura, como as que se dão de janelas ou varandas, são uma das principais causas de morte ou de danos cerebrais ou ósseos em crianças com menos de cinco anos 1 . Na região de Ile de France , em França, registaram-se 67 quedas deste tipo entre Maio e Setembro de 2005. Na Dinamarca e na Suécia, verificam-se anualmente entre 20 e 60 casos.

Os dados disponíveis de 1996 a 2003 indicam que, na Grécia, contam-se 79 acidentes por ano, 130 nos Países Baixos e 25 no Reino Unido 2 . Nos Estados Unidos da América, morrem anualmente 15-20 crianças menores de 10 anos e mais de 4 000 são tratadas nas urgências dos hospitais com lesões relacionadas com quedas de janelas 3 .

Entre 2005 e 2007, foi levado a cabo um projecto conjunto pela Áustria, Dinamarca e Noruega no sentido de avaliar a segurança dos dispositivos de fecho das janelas e portas de varanda. Os resultados indicaram que, apesar de se intitularem «à prova de crianças», vários modelos podiam ser abertos por uma criança; noutros modelos, o sistema desmantelava-se, partia ou não resistia ao teste do envelhecimento do produto. Todos os modelos testados não eram acompanhados de algumas das instruções básicas exigidas.

A proposta: A norma da UE introduzirá novos critérios para avaliar a segurança «à prova de criança» de um produto, a sua integridade estrutural ao longo do ciclo de vida esperado, bem como a sua resistência ao envelhecimento e à exposição às condições climáticas. A norma exigirá igualmente que os produtos sejam acompanhados de instruções e informações claras aos utilizadores.

Artigos para o banho dos bebés

Situação actual: Não existem actualmente quaisquer normas da UE relativas aos artigos utilizados no banho dos bebés, isto é, cadeiras de banho, ajudas ao banho ou banheiras. Existe um número limitado de disposições nacionais, por exemplo em França. Os EUA dispõem actualmente de uma norma para cadeiras de banho. Relativamente às banheiras e suportes de banheira, está a ser desenvolvida uma norma.

Os exemplos de acidentes e lesões na infância associados a produtos de puericultura abundam por todo o mundo. Por exemplo, nos EUA em 2007, estima-se em 62 000 o número de crianças menores de cinco anos admitidas nas urgências com lesões associadas a produtos de puericultura. Em virtude destes factos, a Comissão realizou um estudo (2007-2008), na sequência de consultas com os Estados-Membros, onde identificou os produtos de puericultura que mais riscos específicos apresentam para bebés e crianças pequenas e relativamente aos quais não existem quaisquer normas de segurança ou as normas existentes não cobrem todos os riscos.

De entre esses produtos podem citar-se:

Cadeiras de banho para bebés – produtos que ajudam a manter a criança sentada durante o banho. Ajudas ao banho - muitas vezes usadas para bebés recém-nascidos para que possam manter-se deitados durante o banho. Banheiras e suportes de banho para bebés até 12 meses. Estes artigos são hoje muito correntes e cada vez mais utilizados pelos consumidores.

A principal razão destes acidentes reside no facto de estes produtos darem aos adultos uma falsa sensação de segurança, pois estes partem do princípio de que se trata de dispositivos de segurança e são portanto mais susceptíveis de deixarem a criança no banho sem vigilância. O estudo da Comissão revelou também preocupações relativamente às exigências de estabilidade. É facto que ocorreram já acidentes na presença de um adulto: os produtos desmantelaram-se, separaram-se da superfície de apoio ou foram acidentalmente abertos pela criança. A vigilância dos adultos continua a ser crucial, na medida em que o afogamento pode dar-se num período muito curto de tempo.

Dados da Consumer Product Safety Commission CPSC (EUA) divulgados em Fevereiro de 2009 4 , indicam que, entre 2003 e 2005, registaram-se 90 mortes de bebés que usavam este tipo de produtos de ajuda ao banho. No Reino Unido, entre 1989 e 2003, 78 crianças morreram afogadas no banho 5 ; nos EUA, entre Janeiro de 1983 e Abril de 2005, morreram 123 crianças por afogamento e registaram-se 182 casos de quase afogamento 6 . A idade média das vítimas situa-se entre os cinco e os dez meses.

A proposta: A nova norma introduzirá exigências mais rigorosas de estabilidade e resistência, de modo a minimizar o risco de «viragem» caso a criança se debruce mais numa direcção, tente levantar-se ou empurrar o produto. Exige igualmente a aposição de advertências e instruções mais claras e visíveis nas embalagens, nos produtos e nos pontos de venda.

Quais os próximos passos?

A proposta da Comissão é transmitida ao Parlamento Europeu para um período de escrutínio de um mês e depois reenviada ao Colégio de Comissários para uma decisão formal. O Comité Europeu de Normalização (CEN) será então instruído para começar a trabalhar em novas normas de segurança dos produtos, o que poderá levar mais de dois anos.

A votação terá lugar em 15 de Junho, no Centre Albert Borschette, rue Froissart, à hora do almoço.

Para consultar o estudo:

http://ec.europa.eu/consumers/safety/projects/ongoing-projects_en.htm#project_results .

1 :

Organização Mundial de Saúde - European Report on Child Injury Prevention , 2008

2 :

Commission de la Sécurité des Consommateurs -, França, Parecer relativo à segurança das janelas e varandas (10/05).

3 :

US Consumer Product Safety Commission, Consumer Product Safety Review, volume 5 (2000)

4 :

http://www.cpsc.gov/library/nursery07.pdf

5 :

Royal Society for the Prevention of Accidents, UK.

6 :

US Consumer Product Safety Commission, Bath Seats, September 2006.


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