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IP/ 09/891

Bru xelas, 9 de Junho de 2009

Comissária Reding congratula-se com a nova Carta Europeia da Liberdade de Imprensa

A Comissária Viviane Reding encontrou-se hoje com Hans-Ulrich J ö rges, chefe de redacção da revista alemã Stern e promotor da Carta Europeia da Liberdade de Imprensa. Esta Carta, assinada em 25 de Maio por 48 jornalistas europeus de 19 países com o objectivo de proteger a imprensa contra interferências dos governos e assegurar o acesso dos jornalistas às fontes de informação, enuncia os principais valores que as autoridades públicas devem respeitar nas suas relações com os jornalistas, tendo sido hoje apresentada e transmitida por Hans-Ulrich J ö rges à Comissária Viviane Reding, que saudou a sua adopção pelos jornalistas.

" A Carta da Liberdade de Imprensa, promovida pela comunidade dos jornalistas europeus, constitui uma importante reafirmação dos valores fundamentais, nomeadamente o pluralismo dos media e a liberdade de expressão e de informação, que são alicerces das tradições democráticas da Europa e estão consagradas em textos jurídicos fundamentais. Serve também para lembrar que só pode haver verdadeira liberdade de imprensa se as autoridades públicas desempenharem o seu papel, ou seja, se estiverem prontas para proteger a liberdade de expressão e promover o seu desenvolvimento", afirmou Viviane Reding, a Comissária Europeia para a sociedade da informação e os media . "A Carta constitui, pois, um passo importante para o reforço destes valores e direitos fundamentais, permitindo que os jornalistas os invoquem contra governos ou autoridades públicas sempre que sintam que a liberdade do seu trabalho está abusivamente ameaçada".

Hans-Ulrich J ö rges, chefe de redacção da revista alemã Stern e promotor da Carta, acrescentou: “Estamos muito gratos pelo apoio incondicional manifestado desde o início por Viviane Reding à ideia de uma Carta Europeia da Liberdade de Imprensa. Partimos, pois, do princípio de que a Comissão Europeia também respeitará esta Carta e contribuirá activamente para a sua promoção em toda a Europa. Ao mesmo tempo, expressamos a esperança de que, em futuras negociações de alargamento, o reconhecimento da Carta passe a ser uma condição para a adesão dos países candidatos. A preocupação principal da Carta reside em unificar a Europa também de um ponto de vista jornalístico e permitir que todos os nossos colegas possam invocar os seus princípios em caso de violação da liberdade de imprensa”.

Os dez artigos da Carta enunciam princípios fundamentais que os governos têm de respeitar nas suas relações com os jornalistas, nomeadamente a proibição de censura, o livre acesso às fontes nacionais e estrangeiras dos media e a liberdade de recolha e difusão de informações. A Carta sublinha ainda a necessidade de proteger os jornalistas para que não sejam vigiados nem espiados e exige um sistema judicial eficaz que proteja os direitos dos jornalistas (ver o texto integral da Carta no anexo). A Carta existe já em oito línguas (inglês, francês, alemão, dinamarquês, croata, russo, polaco e romeno), estando disponível em linha e aberta à assinatura dos jornalistas interessados.

A ideia da Carta da Liberdade de Imprensa nasceu em 2007, durante uma reunião entre a Comissária Reding, Hans-Ulrich Jörges e outros chefes de redacção de jornais e revistas europeus ( IP/07/713 ). Estes diálogos a alto nível entre a imprensa escrita e a Comissão são organizados anualmente, desde 2005, pelo Grupo de Trabalho da Comissão para os media , incidindo em diferentes temas (ver igualmente IP/05/1164 , IP/06/1445 e IP/08/1091 ). Este grupo é responsável pela análise de todo o material produzido pela Comissão, para que as iniciativas desta não afectem involuntariamente a liberdade editorial ou comercial da imprensa escrita. A Carta da Liberdade de Imprensa é um resultado concreto destas discussões frutuosas entre diversos media e a Comissão Europeia.

A Carta Europeia da Liberdade de Imprensa e a lista dos signatários estão disponíveis em http://www.pressfreedom.eu .

Annex

European Charter on Freedom of the Press

Art. 1

Freedom of the press is essential to a democratic society. All governments should uphold, protect and respect the diversity of journalistic media in all its forms and its political, social and cultural missions.

Art. 2

Censorship must be absolutely prohibited. There must be a guarantee that independent journalism in all media is free of persecution, repression and of political or regulatory interference by government. Press and online media should not be subject to state licensing.

Art. 3

The right of journalists and media to gather and disseminate information and opinions must not be threatened, restricted or be made subject to punishment.

Art. 4

The protection of journalistic sources shall be strictly upheld. Searches of newsrooms and other premises of journalists and the surveillance or interception of journalists' communications with the aim of identifying sources of information or infringing on editorial confidentiality are unacceptable.

Art. 5

All states must ensure that the media enjoys the full protection of an independent judiciary system and the authorities while carrying out their role. This applies in particular to defending journalists and their staff from physical attack and harassment. Violations of these rights and any threats to violate these rights must be carefully investigated and punished by the judiciary.

Art. 6

The economic livelihood and independence of the media must not be endangered by the state, by state-controlled institutions or other organisations. The threat of economic sanctions is unacceptable. Private enterprise has to respect the independence of the media and refrain from exercising pressure and from trying to blur the lines between advertising and editorial content.

Art. 7

The state and state-controlled institutions shall not hinder the freedom of access of journalists and the media to information. They are obliged to support them in their mandate to provide information.

Art. 8

Media and journalists have a right to unimpeded access to all news and information sources, including those from abroad. For their reporting, foreign journalists must be provided with visas, accreditation and other required documents without delay.

Art. 9

The public of any state shall be granted free access to all national and foreign media and sources of information.

Art. 10

The state shall not restrict entry into the profession of journalism.


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