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Regulamento da UE relativo ao roaming vence a última barreira: Conselho aprova e tarifas baixam a partir de 1 de Julho

European Commission - IP/09/880   08/06/2009

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IP/09/880

Bruxelas, 8 de Junho de 2009

Regulamento da UE relativo ao roaming vence a última barreira: Conselho aprova e tarifas baixam a partir de 1 de Julho

Os ministros dos 27 Estados-Membros da União Europeia adoptaram hoje formalmente as novas regras comunitárias relativas às comunicações móveis no estrangeiro ( roaming), propostas pela Comissão Europeia em Setembro do ano passado ( IP/08/1386 ) e aprovadas pelo Parlamento Europeu em Abril ( IP/09/620 ). As novas regras permitirão novas reduções, nalguns casos de 60%, nas facturas dos consumidores a partir de 1 de Julho – a tempo, portanto, das férias de Verão deste ano. O novo Regulamento relativo ao roaming garante, entre outras coisas, que os consumidores europeus não paguem mais do que 0,11 euros (sem IVA) pelo envio de uma mensagem de texto a partir de qualquer país da União Europeia. P oderão também navegar na Web, descarregar filmes ou enviar fotografias de férias utilizando os seus telemóveis sem serem surpreendidos com facturas exorbitantes no regresso a casa por terem utilizado o telemóvel no estrangeiro este Verão. De acordo com as novas regras, os operadores de telecomunicações móveis serão também obrigados a cobrar aos seus clientes as chamadas em roaming ao segundo após os primeiros 30 segundos – e não ao minuto –, o que se prevê irá reduzir as facturas telefónicas em 24%. As novas regras comunitárias em matéria de roaming hoje aprovadas pelo Conselho de Ministros da União Europeia entrarão em vigor em 1 de Julho em todos os 27 Estados-Membros da União Europeia.

"A adopção das novas regras , por unanimidade, pelo Conselho de Ministros hoje significa que foi vencido o último obstáculo processual e que os consumidores poderão muito em breve, já a partir de 1 de Julho, beneficiar das novas tarifas. O Conselho segue assim o exemplo do Parlamento Europeu, que, em Abril, votou favoravelmente as novas regras por uma maioria esmagadora. É uma boa notícia para os cidadãos europeus, que poderão partir para férias este Verão descansados e utilizar o seu telemóvel sem receio de más surpresas nas facturas," declarou a Comissária europeia das telecomunicações, Viviane Reding (que retomou hoje as suas funções na Comissão Europeia após uma ausência de três semanas).

Após o acordo político alcançado no princípio do ano entre o Parlamento Europeu e o Conselho, o Parlamento votou esmagadoramente (646 votos a favor, 22 contra e 9 abstenções) a favor do regulamento na sua sessão plenária de Abril ( IP/09/620 ).

Para acelerar o processo e garantir que as novas regras entrem em vigor antes das férias de Verão, os Ministros dos Estados-Membros adoptaram hoje, no Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Defesa do Consumidor, o Regulamento UE relativo ao roaming , depois de, em Novembro do ano passado, os Ministros das Telecomunicações dos 27 Estados-Membros terem dado o seu apoio político informal à proposta da Comissão.

Com a adopção do Regulamento pelo Conselho, foi dado o último passo no seu processo de aprovação, o que permitirá que o Presidente do Parlamento Europeu e a Presidência do Conselho o assinem oficialmente em 18 de Junho. O Regulamento poderá então ser publicado no Jornal Oficial da UE uns dias depois. Como estão incluídas num Regulamento da União Europeia, as novas regras entram em vigor imediatamente, em 1 de Julho de 2009, em todos os 27 Estados-Membros da União Europeia.

Contexto

As novas regras da União Europeia em matéria de roaming hoje formalmente aprovadas pelo Conselho:

  • Fixa m a tarifa máxima a cobrar aos consumidores pelo envio de uma mensagem de texto a partir do estrangeiro em 0,11 € (sem IVA), preço muito inferior ao preço médio actual de 0,28 € (pagando os clientes dos Países Baixos e de Portugal mais de 0,35 € por cada SMS enviado do estrangeiro).

  • Redu zem substancialmente as tarifas das comunicações de dados no estrangeiro usando um telemóvel (o custo de navegar na Web ou de descarregar filmes com um telemóvel no estrangeiro), através do estabelecimento de uma tarifa máxima grossista de 1 € por megabyte descarregado , muito inferior portanto ao preço médio grossista actualmente praticado na UE de 1,68 € por megabyte, com os preços máximos a serem praticados na Irlanda (6,82 €), na Grécia (5,30 €) e na Estónia (5,10 €). A tarifa máxima grossista baixará para 0,80 € em 2010 e para 0,50 € em 2011, devendo originar novas reduções nas facturas dos clientes.

  • Prote gem os consumidores contra surpresas desagradáveis nas facturas , permitindo-lhes que optem por um mecanismo de bloqueio logo que a factura atinja os 50 € , podendo o consumidor optar por um limite mais elevado. Os operadores disporão de alguns meses, até Março de 2010, para instaurar estas medidas de transparência.

  • Reduz em mais os preços das chamadas móveis no estrangeiro . Actualmente, o preço máximo para as chamadas efectuadas no estrangeiro é de 0,46 € e para as chamadas recebidas de 0,22 €; a partir de 1 de Julho de 2009, esses preços baixarão, respectivamente, para 0,43 € e 0,19 €, a partir de 1 de Julho de 2010 para 0,39 € e 0,15 € e, a partir de 1 de Julho de 2011, para 0,35 € e 0,11 € (preços por minuto, sem IVA).

  • Introdu zem o princípio da facturação ao segundo após os primeiros 30 segundos para as chamadas efectuadas no estrangeiro e após o primeiro segundo para as chamadas recebidas no estrangeiro. Actualmente, segundo os métodos de facturação ao minuto, os consumidores pagam cerca de 20% mais do que o devido pela duração efectiva das chamadas que efectuam ou recebem.

Ver igualmente MEMO/08/578


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