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A Comissão lança a discussão sobre as possibilidades de pesca para 2010

Commission Européenne - IP/09/747   12/05/2009

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IP/09/747

Bruxelas, 12 de Maio de 2009

A Comissão lança a discussão sobre as possibilidades de pesca para 2010

A Comissão Europeia apresentou hoje a sua posição em relação à forma como deverão ser fixadas as possibilidades de pesca nas águas europeias para 2010. O documento de consulta define a abordagem que a Comissão tenciona adoptar na fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) e na limitação do esforço de pesca durante o próximo ano. A Comissão salientou que a recuperação das unidades populacionais desde a reforma da política comum das pescas de 2002 tem sido muito lenta, nomeadamente devido à sistemática fixação das possibilidades de pesca a níveis demasiado elevados para a sustentabilidade das unidades populacionais. Consequentemente, mais de 80 % das unidades populacionais da UE encontram-se actualmente em situação de sobrepesca, por comparação com uma média de 28 % a nível mundial. Em contrapartida, a execução de diversos planos a longo prazo tem sido bem sucedida, com sinais de recuperação das unidades populacionais. A Comissão propõe, por conseguinte, uma maior flexibilidade na alteração dos TAC de ano para ano, para que as medidas de recuperação das unidades populacionais sobre-exploradas sejam mais eficazes. Os Estados-Membros e as partes interessadas são convidados a apresentar as suas observações quanto à abordagem da Comissão até 31 de Julho e a Comissão apresentará no Outono as suas propostas formais, tendo em vista a sua adopção pelo Conselho até ao final do ano.

O comissário Joe Borg declarou: «A situação criada pela sobrepesca é grave, mas os planos de gestão plurianuais estão a funcionar e algumas unidades populacionais já mostram sinais de recuperação. Significa isto que a abordagem a longo prazo é o caminho a seguir e que uma boa gestão funciona sempre. Continuo empenhado numa abordagem adequada da situação das pescas, baseada no planeamento a longo prazo, em pareceres científicos e no diálogo com o sector, que permita repor a produtividade dos nossos mares e oceanos.»

A comunicação avalia o estado actual dos recursos haliêuticos da UE, que se encontram sujeitos a uma sobrepesca severa quando comparados com a maior parte das outras regiões do mundo, e explica depois que o peso da pesca na economia e no aprovisionamento alimentar da UE é muito menor hoje em dia do que era no passado. Facto inquietante, os cientistas ignoram em que estado se encontram cerca de 59% das unidades populacionais, em grande medida devido à incorrecta comunicação das capturas.

Para resolver esta situação, serão necessárias diversas mudanças. Em primeiro lugar, as possibilidades de pesca devem ser fixadas de acordo com o nível de mortalidade por pesca que permita retirar o maior rendimento das unidades populacionais a longo prazo. No caso das unidades populacionais sujeitas a uma sobrepesca mais grave, a limitação anual na variação dos TAC está a produzir efeitos contrários aos interesses do sector a longo prazo. A Comissão propõe portanto, em relação a essas unidades populacionais, uma abordagem mais flexível no que respeita às alterações anuais dos TAC, com base nos pareceres do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP). Para as unidades populacionais cuja biomassa se encontre em níveis reduzidos, propõe-se que os TAC sejam reduzidos em até 20 % por ano, enquanto a mortalidade por pesca não aumentar. Quanto às unidades populacionais que recuperaram para além do nível que permite a obtenção do rendimento mais elevado, os TAC poderiam ser aumentados até 25 % por ano. Inversamente, sempre que o CCTEP aconselhe capturas nulas, os TAC deveriam ser reduzidos em pelo menos 25 %. A abordagem que será aplicável às unidades populacionais sobre as quais não se encontra disponível uma avaliação analítica está a ser revista à luz dos novos pareceres científicos e em consulta com as partes interessadas.

O documento da Comissão reitera ainda a sua intenção de eliminar gradualmente os rejeitados. Em 2009 serão tomadas medidas importantes para enfrentar o problema: o highgrading (ou seja, a rejeição de peixes de espécies comerciais tendo em vista obter capturas de tamanho/preço mais elevado) foi proibido no mar do Norte e no Skagerrak, o esforço de pesca continuou a ser reduzido no contexto dos planos plurianuais e estão em curso estudos-piloto sobre a melhor forma de continuar a reduzir os rejeitados. Foram ainda propostas medidas de acompanhamento a aplicar em 2010.

Os TAC e quotas devem também respeitar os compromissos internacionais assumidos pela UE e os planos de gestão a longo prazo. Com a comunicação hoje apresentada, a Comissão pretende facilitar um debate de fundo com as partes interessadas sobre os princípios fundamentais que deverão estar na base das propostas da Comissão relativas às possibilidades de pesca para o próximo ano.

No mar Báltico, no mar Negro e no Atlântico Nordeste, incluindo o mar do Norte, os TAC são fixados anualmente. Os TAC fixados para a pesca de espécies de profundidade são válidos por dois anos. No Mediterrâneo, a pesca não é gerida através de limites de captura, com excepção do caso do atum rabilho.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/fisheries/press_corner/press_releases/2009/com09_28_en.htm


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