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Pequenas pastilhas com grandes potencialidades: novas recomendações da UE garantem que os códigos de barras do século XXI respeitam a vida privada

European Commission - IP/09/740   12/05/2009

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IP/09/740

Bruxelas, 12.05.2009

Pequenas pastilhas com grandes potencialidades: novas recomendações da UE garantem que os códigos de barras do século XXI respeitam a vida privada

Os europeus devem poder garantir o controlo das pastilhas inteligentes – um mercado mundial que deverá quintuplicar na próxima década -, e, ao mesmo tempo, a capacidade de as utilizar com facilidade, para simplificar as suas vidas. Já existem mais de 6 000 milhões de pastilhas inteligentes, dispositivos microelectrónicos que podem ser integrados numa série de objectos de uso diário, desde frigoríficos até passes de transportes públicos. A tecnologia de identificação por radiofrequências (RFID) permite que essas pastilhas tratem dados automaticamente quando se aproximam de «leitores» que as activam, captam o sinal de rádio que elas emitem e trocam informações entre si. As pastilhas inteligentes encontram-se presentes nos cartões de acesso ao local de trabalho e nos cartões inteligentes para pagamento de portagens nas auto-estradas. A Comissão Europeia adoptou hoje um conjunto de recomendações destinadas a garantir que todos os responsáveis pela concepção ou exploração de tecnologias que utilizam pastilhas inteligentes respeitem o direito fundamental dos cidadãos à privacidade e à protecção de dados, consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em 14 de Dezembro de 2007.

«As pastilhas inteligentes, uma tecnologia com um futuro promissor, permitem simplificar as nossas vidas das mais diversas formas. Referimo-nos a objectos de uso diário que, de repente, se tornam inteligentes mediante a ligação a uma rede e o intercâmbio de informações. Imagine um frigorífico inteligente que lhe comunica que o leite já não está no prazo de validade ou embalagens inteligentes para alimentos que alertam os pais para eventuais alergias», afirmou Viviane Reding, Membro da Comissão Europeia responsável pela sociedade da informação e pelos «media». «A utilização de pequenas pastilhas inteligentes que permitam a comunicação entre objectos encerra um potencial económico evidente. Porém, os europeus não devem ser apanhados de surpresa por esta nova tecnologia. Eis a razão pela qual a Comissão formulou hoje um conjunto de recomendações firmes destinadas à indústria. Os consumidores europeus devem ter a certeza de que, sempre que estejam em causa os seus dados pessoais, a vida privada será inexpugnável, mesmo num ambiente tecnológico em evolução. A Comissão pretende, por conseguinte, que a tecnologia RFID permita aos consumidores controlar a segurança dos seus dados, o que constitui a melhor forma de garantir o seu êxito económico. Afinal, a parte da Europa no mercado mundial das pastilhas inteligentes atingirá 35 % nos próximos oito anos.»

As pastilhas inteligentes, ou radioetiquetas inteligentes, podem, e já o fazem, ter um enorme impacto nas actividades empresariais, nos serviços públicos e nos produtos de consumo: é o caso da melhoria da eficiência da reciclagem e dos cuidados de saúde e da diminuição do tempo de espera para pagamento das portagens nas auto-estradas e para recolha da bagagem nos aeroportos. Para garantir que a Europa esteja preparada para estas mudanças, a Comissão estabeleceu hoje os seguintes princípios tendo em vista a protecção da vida privada e dos dados:

  • Os consumidores devem poder verificar se os produtos que compram nas lojas utilizam ou não pastilhas inteligentes. Quando os consumidores compram produtos com pastilhas inteligentes, estas devem ser desactivadas de forma automática, imediata e gratuita no ponto de venda, a menos que o consumidor opte explicitamente pela manutenção em actividade da pastilha. Podem ser concedidas derrogações para evitar, por exemplo, encargos desnecessários para os retalhistas, mas apenas após avaliação do impacto da pastilha na vida privada.
  • As empresas ou autoridades públicas que utilizam pastilhas inteligentes devem prestar informações claras e simples aos consumidores, que lhes permitam compreender se os seus dados pessoais serão utilizados, bem como o tipo de dados recolhidos (nomeadamente nome, morada ou data de nascimento) e para que fim. Devem igualmente garantir uma rotulagem clara, que identifique os dispositivos que «lêem» a informação armazenada nas pastilhas inteligentes, e indicar um ponto de contacto que permita aos cidadãos obterem mais informações.
  • As associações e organizações de retalhistas devem promover a sensibilização dos consumidores para os produtos que contêm pastilhas inteligentes através de um símbolo europeu comum que indique a presença de uma pastilha inteligente num produto.
  • As empresas e as autoridades públicas devem realizar avaliações de impacto na protecção da vida privada e dos dados antes de utilizarem as pastilhas inteligentes. Estas avaliações, submetidas à apreciação das autoridades nacionais para a protecção de dados, devem garantir a segurança e a protecção adequada dos dados pessoais.

Em 2008, foram vendidas em todo o mundo 2 200 milhões de etiquetas RFID, como as utilizadas nas cabinas de portagem ou para identificação de contentores de transporte, aproximadamente um terço das quais na Europa. Estima-se que o valor do mercado mundial das etiquetas RFID foi de 4 000 milhões de euros em 2008 e que aumente para cerca de 20 000 milhões de euros até 2018.

Antecedentes:

Em 2006, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública (IP/06/289) sobre o desenvolvimento e a utilização de pastilhas inteligentes (ou tecnologias de identificação por radiofrequências). Com base nesta, adoptou uma comunicação em Março de 2007 (IP/07/332) que mostrava que os cidadãos esperavam ulteriores medidas em matéria de protecção da vida privada e dos dados. A recomendação hoje adoptada, que foi elaborada mediante consulta de todas as partes interessadas nos sectores que produzem e que utilizam estes dispositivos, de organismos de normalização, de organizações de consumidores, de grupos da sociedade civil e de sindicatos, dá resposta a estas expectativas e procura criar condições equitativas de concorrência para a indústria europeia, respeitando simultaneamente a vida privada dos cidadãos. Os Estados-Membros dispõem agora de dois anos para informarem a Comissão sobre as medidas que tencionam tomar para garantir o cumprimento dos objectivos da recomendação. No prazo de três anos, a Comissão apresentará um relatório sobre a aplicação da recomendação, incluindo uma análise do seu impacto nas empresas e nas autoridades públicas que utilizam pastilhas inteligentes, bem como nos cidadãos.

A recomendação pode ser consultada no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/rfid/index_en.htm

MEMO/09/232


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