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IP/09/710

Bruxelas, 5 de Maio de 2009

Telecomunicações: Comissão lança medidas a nível das taxas da terminação para incentivar a concorrência

A Comissão Europeia definiu, hoje, orientações claras para os reguladores europeus das telecomunicações, sobre os métodos baseados nos custos a aplicar no cálculo das tarifas da terminação, ou seja, as tarifas grossistas praticadas por um operador para estabelecer a ligação de uma chamada proveniente da rede de um outro de operador e que são incluídas nas facturas telefónicas de todos os consumidores. Estas orientações assumem a forma de uma “recomendação” que os reguladores são obrigados a ter na "máxima conta". A recomendação indica especificamente que as tarifas da terminação a nível nacional só devem basear-se nos custos reais incorridos por um operador eficiente para estabelecer a ligação. A eliminação das distorções de preços entre os operadores de telefonia na UE baixará os preços das chamadas vocais dentro e entre os Estados-Membros, permitindo às empresas e aos consumidores domésticos poupanças de, pelos menos, 2 mil milhões de euros no período 2009-2012, ao mesmo tempo que incentivará o investimento e a inovação em todo o sector das telecomunicações. Em 2008, as tarifas da terminação móvel apresentaram uma grande variação na UE, entre 2 cents por minuto (em Chipre) e 15 cents por minuto (na Bulgária). As tarifas da terminação das chamadas móveis (em média 8,55 cents por minuto) são normalmente 10 vezes mais elevadas do que as tarifas da terminação das chamadas fixas (em média, entre 0,57 e 1,13 cents por minuto). O facto de as tarifas da terminação móvel serem mais elevadas torna difícil a concorrência dos operadores de telefonia fixa e os pequenos operadores móveis com os grandes operadores de telefonia móvel. Estas divergências, associadas à disparidade das abordagens legislativas, comprometem o mercado único e a competitividade da Europa.

"Apesar dos esforços empreendidos por alguns reguladores nacionais no sentido de reduzir as tarifas da terminação para um nível mais próximo dos custos reais, continuam a observar-se grandes divergências na UE entre as tarifas da terminação das chamadas fixas e as tarifas da terminação das chamadas móveis. Esta situação não está de acordo com a convergência cada vez maior entre a telefonia fixa e móvel, podendo provocar graves distorções da concorrência entre Estados-Membros e entre operadores," declarou Viviane Reding, membro da Comissão responsável pelas telecomunicações. "A Comissão decidiu intervir hoje relativamente a estas distorções da concorrência no mercado único, que entravam o investimento na modernização das redes fixas com a fibra óptica e pelas quais os consumidores finais estão a pagar."

"Reduzir as taxas da terminação para um nível eficiente aumentará a concorrência em benefício dos consumidores europeus," declarou Neelie Kroes, membro da Comissão responsável pela concorrência: "Apenas uma abordagem rigorosa e harmonizada da regulamentação assegurará a eliminação das actuais distorções da concorrência em toda a UE e o aparecimento de produtos inovadores que combinem chamadas fixas e móveis. Por estes motivos, a decisão hoje tomada pela Comissão constitui um marco para o desenvolvimento de regulamentação comunitária pró-concorrência em matéria de telecomunicações."

Para explorar plenamente o potencial de um mercado único das telecomunicações, a recomendação da Comissão estabelece factores de custos a ter em consideração por todos os reguladores nacionais de telecomunicações da UE aquando da fixação das tarifas da terminação que não são preços estabelecidos pelo mercado, mas determinadas pelos reguladores nacionais. Tal traduzir-se-á numa convergência das tarifas da terminação para um nível consideravelmente inferior ao praticado actualmente (situando-as, aproximadamente, entre 1,5 e 3 cents por minuto até ao final de 2012, de acordo com um documento de trabalho da Comissão que acompanha a recomendação). As taxas da terminação deverão basear-se nos custos de um operador eficiente e aplicar-se ao mesmo nível a todos os operadores. São permitidas excepções em determinadas condições, durante um período de tempo limitado, em relação a diferenças de custos fora de controlo de um operador.

A Comissão detectou discrepâncias em toda a Europa numa avaliação realizada a cerca de 120 propostas de regulamentação apresentadas por reguladores nacionais de telecomunicações nos últimos 6 anos e referentes a tarifas da terminação. As tarifas da terminação móvel (com uma média de 8,55 cents por minuto) são igualmente cerca de 10 vezes mais elevadas do que as tarifas da terminação da rede fixa (situadas, em média, entre 0,57 e 1,13 cents por minuto). O regulador francês, ARCEP, estima que as tarifas da terminação móvel eficiente devem situar-se entre 1 e 2 cents por minuto .

Subvenção indirecta aos operadores móveis

Para a Comissão, estas variações não podem ser justificadas por diferenças de custos subjacentes, de redes ou de características nacionais. Trata-se de uma subvenção indirecta que beneficia os operadores móveis com uma grande quota de mercado em detrimento dos operadores de menor dimensão e dos operadores de rede fixa. Esta situação também desvia os fundos destinados a investimentos fundamentais, como a beneficiação das redes da Internet de alta velocidade e entrava o aparecimento de serviços inovadores, como os produtos em que convergem comunicações fixas e móveis, bem como ofertas agregadas de chamadas a preço competitivo.

As tarifas da terminação constituem ao mesmo tempo uma receita e uma despesa para os operadores: quando um operador obtém menos receitas, outro operador enfrenta custos inferiores. Durante um período de quatro anos, compreendido entre 2009-2012, se os reguladores seguirem a abordagem mais coerente definida na recomendação, os operadores móveis mais pequenos (cujo tráfico de saída é superior ao de entrada) poderão pagar menos aos seus grandes concorrentes, os operadores fixos poderão obter, pelo menos, receitas suplementares de 2 mil milhões de euros, em virtude de pagarem menos pelas taxas de terminação móvel baseadas em custos menores, e os consumidores também obterão uma poupança de, pelo menos, 2 mil milhões de euros.

O impacto a mais longo prazo será ainda maior na medida em que os operadores gerarão novas receitas, dado que os novos operadores terão incentivos para entrar no mercado e crescerem e que os consumidores beneficiarão de preços mais baixos e de serviços mais inovadores

Todos os reguladores nacionais da UE devem aplicar a abordagem recomendada em matéria de tarifas da terminação o mais tardar no final de 2012. Contudo, os reguladores nacionais com recursos limitados podem seguir abordagens diferentes durante um período suplementar limitado, desde que atinjam o mesmo resultado em termos de concorrência.

Antecedentes

A recomendação de hoje sobre a regulamentação das tarifas da terminação na UE vem na sequência de uma consulta pública (realizada entre Junho e Setembro de 2008, IP/08/1016) e aos Estados-Membros (de Outubro de 2008 a Fevereiro de 2009), assim como de um exame aprofundado de 30 dias pelo Parlamento Europeu.

Em conformidade com o artigo 19.º da directiva-quadro da UE sobre as telecomunicações, a Comissão harmoniza a aplicação da regulamentação comunitária sobre as telecomunicações no mercado único, a fim de promover a concorrência e os interesses dos consumidores.

Consultar igualmente MEMO/09/222

A recomendação e o documento de trabalho podem ser consultados em:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/implementation_enforcement/article_7/index_en.htm

Posição do Grupo de Reguladores Europeus sobre as tarifas da terminação:

http://www.erg.eu.int/doc/publications/erg_07_83_mtr_ftr_cp_12_03_08.pdf
Annex

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]
Source: European Electronic Communications Regulation and Markets, 14th Progress Report

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Source: European Electronic Communications Regulation and Markets, 14th Progress Report

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]
Source: European Electronic Communications Regulation and Markets, 14th Progress Report

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]
Source: European Electronic Communications Regulation and Markets, 14th Progress Report

Call termination at local level: refers to the conveyance of calls from the local exchange or switch located nearest to the called subscriber to the premises of the called subscriber where the call is completed.

Call termination at single transit level: refers to the conveyance of calls from a transit switch located at a higher network level through the local exchange/switch for completion at the called subscriber's premises.

Call termination at double transit level: refers to the conveyance of calls from a transit switch located at a higher network level through two exchanges/switches for completion at the called subscriber's premises.


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