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Serviços financeiros: Comissão propõe medidas para uma melhor protecção dos investidores em pacotes de produtos de investimento de retalho

European Commission - IP/09/666   29/04/2009

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IP/09/666

Bruxelas, 29 de Abril de 2009

Serviços financeiros: Comissão propõe medidas para uma melhor protecção dos investidores em pacotes de produtos de investimento de retalho

A Comissão Europeia empreendeu uma ampla melhoria das medidas de protecção dos pequenos investidores em operações de aquisição dos principais produtos de investimento. As incoerências das normas vigentes podem prejudicar os investidores e gerar falseamentos da concorrência no mercado do investimento de retalho. As conclusões da Comissão, constantes da comunicação relativa aos pacotes de produtos de investimento de retalho, são de que importa melhorar e tornar mais coerentes os requisitos respeitantes às informações sobre os produtos, bem como as regras respeitantes à sua venda. A comunicação delineia propostas para uma nova abordagem legislativa horizontal, aproveitando os melhores requisitos existentes e aplicando-os a todos os produtos pertinentes. A Comissão vai agora começar a estudar em pormenor as propostas legislativas necessárias para essa nova abordagem, dando indicações sobre este trabalho até finais de 2009.

O Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, declarou: «A crise financeira sublinhou uma vez mais a importância de os pequenos investidores poderem tomar decisões informadas sobre investimentos. É essencial que os investidores recebam, acerca dos investimentos que fazem, informação inteligível e de confiança, e que quem vende investimentos trate sempre os investidores de uma forma justa e orientada para as suas necessidades. O ambicioso programa de trabalho que anunciámos hoje destina-se a lançar-nos correctamente neste rumo, ao assegurar que as vendas de pacotes de produtos de investimento de retalho e a correspondente informação sejam regulamentadas segundo normas elevadas e coerentes.»

As propostas centram-se na divulgação de informações e nos processos de venda de quaisquer pacotes de produtos de investimento de retalho, como fundos de investimento, investimentos com base em seguros e os vários tipos de produtos estruturados. Estes produtos dominam o mercado do investimento de retalho, satisfazem necessidades similares dos investidores e suscitam desafios comparáveis e importantes em matéria de protecção dos investidores.

Nesta fase, a comunicação não contém propostas legislativas pormenorizadas, mas define os princípios de alto nível de uma abordagem horizontal para a divulgação de informações e as práticas de venda dos produtos, além de obrigar a Comissão a apresentar propostas legislativas com vista à obtenção destes resultados.

Antecedentes

  • O mercado dos pacotes de produtos de investimento de retalho é enorme, com um valor estimado em cerca de 8 biliões de euros no final de 2008.
  • Estes produtos podem oferecer vantagens consideráveis aos pequenos investidores. Todavia, são muitas vezes complexos e de difícil compreensão, sobretudo no respeitante aos riscos e custos que envolvem.
  • Estas propostas fazem parte do programa de reformas definido na comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera (IP/09/351), para restabelecer a confiança e para que os mercados financeiros do futuro sejam responsáveis.
  • Em conjunto com o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CARMEVM), a Comissão está a estudar propostas para um documento de informação, acessível aos investidores, sobre fundos OICVM[1], a ‘informação fundamental para os investidores’ (Key Investor Information – KII), que constitui um bom padrão de referência para outros pacotes de produtos de investimento de retalho.
  • As regras aplicáveis à venda de produtos, quer por intermediários quer pelos respectivos produtores, contemplam domínios como os conflitos de interesses, os incitamentos e a adequação da venda. A Comissão considera que as disposições pertinentes da Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (MiFID) fornecem um bom padrão de referência para a venda de quaisquer pacotes de produtos de investimento de retalho.

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/internal_market/finservices-retail/investment_products_en.htm

MEMO/09/210


[1] Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários


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