IP/09/663

Bruxelas, 29 de Abril de 2009

A Comissão adopta a segunda decisão de execução da «Facilidade Alimentar» da UE com uma dotação de mil milhões de euros em favor dos países em desenvolvimento

A Comissão Europeia adoptou hoje um pacote de projectos, num montante total de 394 milhões de euros, para apoiar a agricultura e melhorar a segurança alimentar nos países em desenvolvimento. Trata-se da segunda decisão de financiamento no âmbito da Facilidade Alimentar de mil milhões de euros que foi adoptada no final do ano passado como resposta aos problemas de segurança alimentar cada vez mais prementes com que se deparam muitos países em desenvolvimento.

Louis Michel, o Comissário responsável pelo Desenvolvimento e pela Ajuda Humanitária, afirmou: «Este pacote demonstra a determinação da Europa nem apoiar os países em desenvolvimento na recuperação do sector agrícola e em ajudar as populações desfavorecidas a melhorarem a sua segurança alimentar. Neste período de dificuldades económicas a nível mundial, a agricultura pode proporcionar boas perspectivas de crescimento nas nações em desenvolvimento e contribuir para o relançamento das suas economias, razões pelas quais a ajuda da Europa a este sector é tão crucial.»

Contexto:

Em 18 de Dezembro de 2008, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um regulamento que institui a "Facilidade Alimentar", com uma dotação de mil milhões de euros, que constitui a principal resposta da UE ao agravamento da situação de segurança alimentar a nível global em 2007/08. A decisão de financiamento adoptada hoje foi aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros da UE.

A Facilidade, que intervém no período compreendido entre o fim da ajuda de emergência e o recomeço da cooperação para o desenvolvimento a médio e longo prazo, estará em vigor durante um período de 3 anos (2009-2011). Serão apoiadas actividades de três tipos:

• medidas para melhorar o acesso a factores de produção agrícolas como fertilizantes e sementes e a serviços de veterinários e consultores;
• outras medidas em pequena escala tendo em vista o aumento da produção agrícola, tal como microcrédito, infra-estruturas rurais, formação e apoio a grupos profissionais no sector agrícola; e ainda;
• medidas do tipo "rede de segurança", que permitam transferências de carácter social em favor de grupos vulneráveis da população, frequentemente sob a forma de obras públicas com grande intensidade de mão-de-obra (estradas, projectos de irrigação, etc.).

A decisão de financiamento adoptada pela Comissão apoiará projectos e programas num valor de 194 milhões de euros em 23 países em desenvolvimento: Benim, Bolívia, Burúndi, Camboja, Filipinas, Guatemala, Iémen, Jamaica, Laos, Lesoto, Madagáscar, Moçambique, Nepal, Nicarágua, Níger, Territórios Palestinianos, Quénia, República do Quirguizistão, Senegal, Somália, Sri Lanca, Togo e Zâmbia. Cinco destes países – Burúndi, Filipinas, Moçambique, Palestina e Quénia – são igualmente abrangidos pela primeira decisão de financiamento (ligação: IP/09/490 primeira decisão). Os fundos serão canalizados através das organizações internacionais: a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Programa Alimentar Mundial (PAM), o Banco Mundial, a UNICEF e agências especializadas como o Instituto Nacional de Recursos Animais (IBAR, para o gado na Somália) e o UNRWA (nos Territórios Palestinianos).

Uma segunda fracção do pacote global de 394 milhões de euros – num montante de 200 milhões de euros – será canalizada através de intervenientes não estatais, tais como ONG e o sector privado. Em Maio, a Comissão convidá-los-á oficialmente a apresentarem propostas de financiamento para projectos. Trinta e cinco países em desenvolvimento podem beneficiar de projectos no quadro desta segunda fracção.

Em 30 de Março, a Comissão adoptou a sua primeira decisão de financiamento no âmbito da Facilidade Alimentar, relativa ao financiamento de projectos no valor total de 314 milhões de euros em 23 países em desenvolvimento (diferentes) em África, na Ásia e na América Latina (ligação: IP/09/490 primeira decisão).

A decisão da Comissão sublinha o importante papel da União Europeia enquanto principal parceiro global empenhado na melhoria da segurança alimentar em todo o mundo. Os projectos a financiar terão um impacto positivo nas vidas de milhões de pessoas das populações mais pobres de África, da Ásia e da América Latina.

Para mais informações:

Comunicado de imprensa - IP/09/490

Memo – Facilidade Alimentar – Panorama da programação: MEMO/09/138