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Bruxelas, 27 de Abril de 2009

Relatório Barca: A Comissária Danuta Hübner e Fabrizio Barca apresentam propostas para reformar a política de coesão da UE

A Commissária Danuta Hübner, responsável pela Política Regional, e Fabrizio Barca, Director-Geral no Ministério das Finanças e da Economia de Itália, apresentam hoje os resultados do «Relatório Barca - uma agenda para a reforma da política de coesão». O relatório, pedido pela Comissária, formula os princípios da política de coesão europeia e recomenda uma reforma generalizada assente em dez «pilares». As propostas de Fabrizio Barca foram desenvolvidas de modo totalmente independente da Comissão, com a colaboração de académicos peritos na matéria e funcionários dos Estados-Membros, na sequência de várias reuniões realizadas durante 2008. O relatório constitui parte de um aturado processo de reflexão iniciado em 2007 com o Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social sobre o futuro desta política para depois de 2013.

A Comissária Hübner declarou: «O Relatório Barca confirma que a política de coesão é um pilar central do processo de integração europeu. Nele se reconhece que todas as regiões deveriam poder realizar plenamente o seu potencial em termos de desenvolvimento económico e que todos os cidadãos deveriam poder beneficiar das reformas políticas, independentemente do local onde vivam. O relatório confirma que as reformas introduzidas nos últimos anos foram as correctas. Avança ainda com novas possibilidades optimistas que abrem perspectivas alargadas de renovação política.»

Fabrizio Barca pôs em destaque o seguinte: «A revisão dos factos e da teoria levada a cabo pelo relatório mostra que a União precisa de uma política de fomento económico e social talhada para as necessidades específicas de regiões muito diferentes entre si. Tem de ser capaz de criar mais oportunidades e de enfrentar os desafios colocados aos cidadãos da UE pela unificação dos mercados. A reforma da política de coesão pode alcançar este objectivo com metodologias avançadas, centradas nos resultados, e uma governança moderna de vários níveis

A reforma recomendada no relatório assenta em dez «pilares»:

1: Concentração nas prioridades centrais

Fabrizio Barca insta a UE a concentrar cerca de 65% do seu financiamento em três ou quatro prioridades centrais, em proporções variáveis consoante os Estados-Membros e as regiões, em função das respectivas necessidades e estratégias. Em contrapartida, os critérios de atribuição de fundos seriam mais ou menos idênticos aos que se encontram em vigor actualmente (ou seja, conforme o PIB per capita). Uma ou duas prioridades centrais devem focar os problemas de inclusão social, para permitir o desenvolvimento de uma «agenda social territorializada».

2: Novo quadro estratégico

O diálogo estratégico entre a Comissão e os Estados-Membros (ou as regiões, em alguns casos) deveria ser intensificado na base de um Quadro de Desenvolvimento Estratégico Europeu, com princípios, indicadores e objectivos muito claros em termos de aferição de resultados.

3: Renovar o acordo contratual, a implementação e o sistema de relatórios

A Comissão e os Estados-Membros deveriam desenvolver um novo tipo de acordo contratual (um Contrato de Desenvolvimento Estratégico Nacional) assente nos resultados e na verificação dos compromissos acordados.

4: Reforçar a governança das grandes prioridades

A Comissão deveria determinar um conjunto de «condições» exigíveis às entidades nacionais, para fins de obtenção de financiamento das prioridades específicas, e deveria avaliar os progressos realizados para se cumprirem as metas fixadas.

5: Favorecer a despesa suplementar, inovadora e flexível

A Comissão deveria reforçar o princípio de «adicionalidade», que impede que os Estados-Membros substituam os investimentos nacionais pelos financiamentos comunitários, pela criação de uma ligação directa com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. É necessário um compromisso contratual para garantir o carácter inovador e o valor acrescentado das medidas.

6: Promover a experimentação e mobilizar os agentes locais

A Comissão e os Estados-Membros devem promover a experimentação e um maior equilíbrio entre, por um lado, os incentivos à participação dos agentes locais e, por outro, as medidas tendentes a evitar que os interesses de certos grupos predominem em detrimento de outros.

7: Promover o processo de aprendizagem: avançar para uma avaliação de impacto prospectiva

Deve fazer-se uma melhor definição e implementação dos métodos, para estimar os resultados que poderiam esperar-se sem a intervenção da reforma, perceber o que funciona melhor e onde, e disciplinar a execução das acções previstas.

8: Reforçar o papel da Comissão como centro de competências

Há que desenvolver mais especializações no seio da Comissão, com uma coordenação acrescida entre as suas Direcções-Gerais, de modo a corresponder à importância crescente do papel que desempenha e do seu poder de decisão neste domínio. Tal implicaria um investimento significativo em recursos humanos, além de remodelações organizativas.

9: Tratar da gestão financeira e do controlo

Importa administrar com maior eficácia a concessão dos fundos estruturais, dando para tal continuação à agenda de simplificação em curso, e ponderar outros meios de reduzir os custos e o ónus impostos à Comissão, aos Estados-Membros e aos beneficiários.

10: Reforçar o sistema de equilíbrio e controlo dos poderes políticos a alto nível

Deve reforçar-se o sistema de equilíbrio e controlo dos poderes entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho, mediante a criação formal de um Conselho para a política de coesão. Encorajar um debate continuado sobre os conteúdos, os resultados e os impactos da política de coesão.

Para ler o relatório na totalidade, bem como os documentos de apoio, ver:

http://ec.europa.eu/regional_policy/policy/future/barca_en.htm


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