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IP/09/628 Bruxelas, 23 de Abril de 2009 Comissão saúda a adopção do pacote Clima e EnergiaA Comissão Europeia congratula-se pelo facto de ter sido hoje adoptado formalmente o pacote Clima e Energia, acompanhado de legislação destinada a reduzir as emissões de CO2 dos novos veículos automóveis e dos combustíveis para os transportes. Estas medidas, acordadas em Dezembro, colocam a Europa no bom caminho para se tornar uma economia de baixo teor de carbono e aumentarão a segurança energética. O pacote fixa objectivos juridicamente vinculativos para, até 2020, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa para níveis inferiores em 20 % aos de 1990 e aumentar a quota de energias renováveis para 20 %. Ajudará também a alcançar o objectivo da UE de aumentar a eficiência energética de 20 % no mesmo período. Com este pacote de medidas, a Europa é a primeira região do mundo a aplicar objectivos juridicamente vinculativos e de tão amplo alcance no domínio do clima e da energia. Representa uma contribuição importante para se alcançar um ambicioso acordo internacional em matéria climática na conferência das Nações Unidas sobre o clima em Dezembro.Nas palavras do Presidente Durão Barroso: “Chegámos hoje a acordo sobre uma das grandes prioridades desta Comissão. O pacote sobre a energia e as alterações climáticas constitui um teste decisivo da capacidade da Europa para actuar na defesa dos interesses dos seus cidadãos. A par do acordo ontem alcançado sobre o reforço do mercado interno da energia da UE, trata-se de um importante passo em frente para o aumento da eficiência e segurança energética e o reforço da posição da Europa num novo acordo internacional sobre o clima, a concluir no fim do ano”. O pacote enquadra-se no compromisso assumido pelos dirigentes da UE de, até 2020, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 20 % em relação aos níveis de 1990 e aumentar de 20 % a quota das energias renováveis no consumo de energia. Contribui igualmente para o objectivo de melhoria da eficiência energética de 20 %. O pacote lança as bases para uma maior redução das emissões, de 20 % para 30 %, no contexto de um acordo internacional satisfatório sobre o clima em que outros países desenvolvidos e em desenvolvimento contribuam com a sua quota-parte para limitar as emissões globais. Tal acordo internacional deverá ser concluído em Dezembro na conferência da ONU sobre o clima a realizar em Copenhaga. O pacote Clima e Energia é constituído por quatro textos legislativos:
O pacote é completado ainda por dois actos legislativos adoptados na mesma data:
Próximas etapas Os seis actos legislativos entrarão em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, prevista para Maio. Informações complementares Para mais pormenores sobre o pacote e a legislação complementar, ver IP/08/1998 e os seguintes comunicados de imprensa: RCLE-UE: MEMO/08/796 Partilha de esforços: MEMO/08/797 Energias renováveis: MEMO/08/33 Captação e armazenagem de carbono: MEMO/08/798 CO2 dos automóveis de passageiros: MEMO/08/799 Qualidade do combustível: MEMO/08/800 Página sobre as actividades da Comissão Europeia no domínio do clima: http://ec.europa.eu/climateaction Anexo Objectivos juridicamente vinculativos a cumprir pelos
Estados-Membros
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