IP/09/628

Bruxelas, 23 de Abril de 2009

Comissão saúda a adopção do pacote Clima e Energia

A Comissão Europeia congratula-se pelo facto de ter sido hoje adoptado formalmente o pacote Clima e Energia, acompanhado de legislação destinada a reduzir as emissões de CO₂ dos novos veículos automóveis e dos combustíveis para os transportes. Estas medidas, acordadas em Dezembro, colocam a Europa no bom caminho para se tornar uma economia de baixo teor de carbono e aumentarão a segurança energética. O pacote fixa objectivos juridicamente vinculativos para, até 2020, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa para níveis inferiores em 20 % aos de 1990 e aumentar a quota de energias renováveis para 20 %. Ajudará também a alcançar o objectivo da UE de aumentar a eficiência energética de 20 % no mesmo período. Com este pacote de medidas, a Europa é a primeira região do mundo a aplicar objectivos juridicamente vinculativos e de tão amplo alcance no domínio do clima e da energia. Representa uma contribuição importante para se alcançar um ambicioso acordo internacional em matéria climática na conferência das Nações Unidas sobre o clima em Dezembro.

Nas palavras do Presidente Durão Barroso: “Chegámos hoje a acordo sobre uma das grandes prioridades desta Comissão. O pacote sobre a energia e as alterações climáticas constitui um teste decisivo da capacidade da Europa para actuar na defesa dos interesses dos seus cidadãos. A par do acordo ontem alcançado sobre o reforço do mercado interno da energia da UE, trata-se de um importante passo em frente para o aumento da eficiência e segurança energética e o reforço da posição da Europa num novo acordo internacional sobre o clima, a concluir no fim do ano”.

O pacote enquadra-se no compromisso assumido pelos dirigentes da UE de, até 2020, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 20 % em relação aos níveis de 1990 e aumentar de 20 % a quota das energias renováveis no consumo de energia. Contribui igualmente para o objectivo de melhoria da eficiência energética de 20 %.

O pacote lança as bases para uma maior redução das emissões, de 20 % para 30 %, no contexto de um acordo internacional satisfatório sobre o clima em que outros países desenvolvidos e em desenvolvimento contribuam com a sua quota-parte para limitar as emissões globais. Tal acordo internacional deverá ser concluído em Dezembro na conferência da ONU sobre o clima a realizar em Copenhaga.

O pacote Clima e Energia é constituído por quatro textos legislativos:

• Uma directiva que revê o regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE), que abrange cerca de 40 % das suas emissões de gases com efeito de estufa;
• Uma decisão relativa à “partilha de esforços”, que estabelece objectivos vinculativos nacionais para as emissões dos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE (ver anexo);
• Uma directiva que estabelece objectivos vinculativos nacionais para aumentar a quota de fontes de energia renováveis no conjunto das fontes de energia (ver anexo);
• Uma directiva que cria um quadro jurídico para a utilização das tecnologias de captação e armazenagem de carbono em condições seguras e respeitadoras do ambiente.

O pacote é completado ainda por dois actos legislativos adoptados na mesma data:

• Um regulamento que estabelece a obrigação de reduzir as emissões de CO₂ dos veículos automóveis novos para um valor médio de 120g/km, a introduzir gradualmente entre 2012 e 2015, e seguidamente para 95g/km em 2020. Por si só, esta medida irá contribuir para mais de um terço da redução das emissões necessária nos sectores não abrangidos pelo RCLE-UE;
• A revisão da Directiva Qualidade dos Combustíveis, exigindo que os fornecedores de combustíveis reduzam de 6 % as emissões de gases com efeito de estufa da cadeia de produção de combustíveis até 2020.

Próximas etapas

Os seis actos legislativos entrarão em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, prevista para Maio.

Informações complementares

Para mais pormenores sobre o pacote e a legislação complementar, ver IP/08/1998 e os seguintes comunicados de imprensa:

RCLE-UE: MEMO/08/796

Partilha de esforços: MEMO/08/797

Energias renováveis: MEMO/08/33

Captação e armazenagem de carbono: MEMO/08/798

CO₂ dos automóveis de passageiros: MEMO/08/799

Qualidade do combustível: MEMO/08/800

Página sobre as actividades da Comissão Europeia no domínio do clima:

http://ec.europa.eu/climateaction

Anexo

Objectivos juridicamente vinculativos a cumprir pelos Estados-Membros
até 2020