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Redução acentuada das tarifas das mensagens de texto, das chamadas e dos serviços de dados em roaming a partir de 1 de Julho

European Commission - IP/09/620   22/04/2009

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IP/09/620

Estrasburgo, 22 de Abril de 2009

Redução acentuada das tarifas das mensagens de texto, das chamadas e dos serviços de dados em roaming a partir de 1 de Julho

Uma mensagem de texto enviada do estrangeiro na UE custará apenas 0,11 € a partir de 1 de Julho, em vez dos actuais 0,28 €. Terminam assim os tempos em que os consumidores recebiam facturas astronómicas por descarregarem imagens ou filmes com um telemóvel quando se encontravam noutro país da União Europeia. O Parlamento Europeu, na sua sessão plenária de Estrasburgo, aprovou hoje por larga maioria as novas regras da UE sobre o envio e a recepção de SMS e de dados no estrangeiro (roaming), propostas pela Comissão Europeia em Setembro de 2008 (IP/08/1386). O Parlamento votou também favoravelmente novas reduções do preço das chamadas de telemóveis para quem se encontre noutro país da UE. O preço máximo de uma chamada de telemóvel efectuada no estrangeiro baixará progressivamente de 0,46 € para 0,35 € por minuto até Julho de 2011, e de 0,22 € para 0,11 € para as chamadas móveis recebidas no estrangeiro. Os operadores de telecomunicações móveis passam também a ter de facturar as chamadas em roaming ao segundo, no máximo a partir do 31.º segundo, o que porá fim à prática actual segundo a qual os consumidores podem ter de pagar 24% a mais do que deviam. Como o Conselho de Ministros das Telecomunicações da União Europeia já deu a entender que concordava com as novas regras relativas ao roaming, a votação de hoje abre caminho à sua entrada em vigor ainda antes das férias de Verão, como é desejável. Prevê-se que os consumidores europeus economizem cerca de 60% nas suas facturas pela utilização do telemóvel no estrangeiro.

"Saúdo o forte apoio dado hoje pelo Parlamento Europeu à proposta da Comissão tendente a criar um mercado único das telecomunicações para todos os europeus que atravessem as fronteiras do seu país, quer como turistas quer como profissionais em trabalho," afirmou Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia. "Após esta votação, a Europa passa claramente a ser o continente mais atraente do mundo para os utilizadores de telemóveis. Espero que este novo enquadramento se traduza muito rapidamente num crescimento ainda mais forte dos serviços móveis de dados na União Europeia."

Para a Comissária europeia responsável pelas telecomunicações, Viviane Reding, "A votação de hoje marca o fim definitivo do ataque aos bolsos dos consumidores europeus de serviços em roaming. Graças ao forte apoio do Parlamento Europeu e do Conselho, as novas regras em matéria de roaming foram aprovadas no tempo recorde de apenas 7 meses. Com a aproximação das férias de Verão, os cidadãos europeus poderão ver agora o mercado único sem fronteiras nas suas facturas telefónicas."

A Comissária responsável pela política de consumidores, Meglena Kuneva, afirmou por sua vez: "Em altura de crise económica, o reforço do poder de compra dos consumidores é um instrumento decisivo para uma rápida recuperação. É por isso que a votação de hoje dá mais força aos consumidores e fornece um estímulo à penetração da telefonia móvel na Europa."

As novas regras da União Europeia em matéria de roaming hoje aprovadas pelo Parlamento:

  • Estabelecem o limite máximo de 0,11 € (sem IVA) para as tarifas a cobrar aos consumidores pelo envio de uma mensagem de texto a partir do estrangeiro, muito inferior à média actual de 0,28 € (com preços por SMS a partir do estrangeiro acima dos 0,35 € nos Países Baixos e em Portugal).
  • Reduzem substancialmente as tarifas do envio de dados em roaming (o custo de navegar na Web ou de descarregar filmes com telemóveis no estrangeiro), introduzindo um preço máximo grossista de 1 € por Mbyte descarregado, muito inferior ao preço médio grossista actual de 1,68 € por Mbyte e aos preços muito mais altos registados na Irlanda (6,82 €), na Grécia (5,30 €) e na Estónia (5,10 €). O limite máximo grossista baixará para 0,80 € em 2010 e para 0,50 € em 2011.
  • Protegem os consumidores contra facturas astronómicas permitindo-lhes optar por um mecanismo de bloqueio uma vez atingidos os 50 €, a não ser que o consumidor opte por um limite mais elevado. Os operadores terão de pôr em vigor estas medidas de transparência até Março de 2010. Recentemente, um consumidor alemão que descarregara um programa de televisão quando se encontrava em França recebeu uma factura de 46 000 €.
  • Reduzem ainda mais as tarifas máximas das chamadas móveis em roaming. Neste momento 0,46 € para as chamadas efectuadas e 0,22 € para as chamadas recebidas no estrangeiro, as tarifas máximas baixarão para 0,43 € para as chamadas efectuadas e 0,19 € para as chamadas recebidas no estrangeiro em 1 de Julho de 2009, para 0,39 € e 0,15 € em 1 de Julho de 2010 e para 0,35 € e 0,11 € até 1 de Julho de 2011 (todas as tarifas por minuto, sem IVA).
  • Introduzem o princípio da facturação ao segundo após os primeiros 30 segundos para as chamadas efectuadas no estrangeiro e a partir do primeiro segundo para as chamadas recebidas no estrangeiro. Neste momento, os consumidores pagam cerca de 20% mais do que deveriam, de acordo com o tempo que realmente consomem ao efectuarem ou ao receberem chamadas.

Depois de aprovado hoje no Parlamento, o novo regulamento comunitário relativo ao roaming passa a ser directamente aplicável em todos os 27 Estados-Membros da União Europeia em 1 de Julho de 2009.

As novas regras em matéria de roaming, que vêm juntar-se a um primeiro regulamento comunitário relativo às chamadas vocais em roaming adoptado em 2007 (IP/07/870), aplicar-se-ão até ao Verão de 2012. O Parlamento Europeu pediu à Comissão que mais uma vez lhe apresente um relatório sobre o funcionamento das novas regras até ao Verão de 2010. A Comissão poderá depois propor novas regras, se necessário, até ao final de Junho de 2011. "A evolução do mercado do roaming será seguida atentamente pela União Europeia nos próximos três anos", declarou a Comissária Reding. "Desejo sinceramente que o sector das comunicações móveis compreenda esta mensagem. A bola está agora no seu campo se quiserem mostrar que é possível existir uma concorrência saudável no mercado do roaming. A melhor prova disso seria o surgimento de pacotes atraentes de serviços vocais e de dados em roaming muito em breve no mercado."

Antecedentes

Desde que a actual Comissão Europeia entrou em funções, a utilização da telefonia móvel na UE cresceu de 84,6% para 119% da população (IP/09/473).

O mercado europeu das telecomunicações conta com 500 milhões de utilizadores potenciais da telefonia fixa e móvel, da Internet de banda larga e dos serviços móveis de dados. Para resolver problemas estruturais de concorrência e de coerência regulatória neste mercado e para estimular novos investimentos, prevê-se que o Parlamento Europeu, na sua sessão plenária de Maio, vote favoravelmente uma importante reforma das regras europeias das telecomunicações, iniciada pela Comissão em Novembro de 2007 (IP/07/1677, MEMO/07/458, IP/08/1661). As novas regras prevêem a instituição de um regulador europeu das telecomunicações, designado "BEREC" (Body of European Regulators for Electronic Communications - Conselho de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas), até Janeiro de 2010.

O sítio Web da União Europeia consagrado ao roaming fornece uma perspectiva das tarifas actualmente praticadas na União Europeia, por país:

http://ec.europa.eu/information_society/activities/roaming/index_en.htm

Annex:

The new EU Roaming Rules in detail

1) SMS roaming

a) The situation today

Retail average SMS prices

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]b) The new EU rules on SMS roaming:

Maximum retail price allowed per SMS sent while roaming abroad in the EU (excluding VAT)

1 July 2009
1 July 2010
1 July 2011
€0.11
€0.11
€0.11

2) Data roaming

a) The situation today

Average wholesale price per data MB

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]

Average off-net retail price per MB

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]

b) The new EU rules on data roaming (2009)

Wholesale cap per megabyte of data transmitted while roaming abroad,

1 July 2009
1 July 2010
1 July 2011
€1.00
€0.80
€0.50

3) Voice roaming

a) The situation before the first EU roaming rules

Average price roaming voice calls for calls made (April – September 2007)

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]

Average price roaming voice calls for calls received (April – September 2007)

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]

b) The situation under the EU roaming rules 2007

Retail cap for mobile roaming charges ("Eurotariff"),
excluding VAT
(last column now superseded by new EU roaming rules 2009



30 August 2007

30 August 2008

30 August 2009
Eurotariff for
calls made from abroad

€0.49

€0.46

€0.43
Eurotariff for
calls received whilst abroad

€0.24

€0.22

€0.19

c) The new EU roaming rules on voice roaming (2009)

Retail cap for mobile roaming charges ("Eurotariff"),
excluding VAT
(first column advances entry into force of caps foreseen
by EU roaming rules 2007)



1 July 2009

1 July 2010

1 July 2011
Eurotariff for calls made from abroad
€0.43
€0.39
€0.35
Eurotariff for calls received whilst abroad
€0.19
€0.15
€0.11

4) The need for the principle of per second billing

(now to be introduced by the new EU roaming rules 2009)

Surcharge as a result of billed minutes for calls made and received for all consumers

[ Os quadros e gràficos estatõ disponíveis em PDF e WORD PROCESSED ]


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