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Pescas: debate público sobre o futuro da política comum das pescas europeia

European Commission - IP/09/617   22/04/2009

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IP/09/617

Bruxelas, 22 de Abril de 2009

Pescas: debate público sobre o futuro da política comum das pescas europeia

A Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Verde sobre o futuro da política comum das pescas da União Europeia. O documento analisa as deficiências da actual política e lança uma vasta consulta pública sobre o modo de as suprimir. Os pescadores e as outras partes interessadas do sector, bem como os cientistas, a sociedade civil e os cidadãos, são convidados a reagir até 31 de Dezembro de 2009, dando a sua opinião sobre o futuro das pescas europeias. A consulta é o primeiro passo de um processo que deverá conduzir a uma reforma radical da política comum das pescas.

Joe Borg, Comissário responsável pelas pescas e pelos assuntos marítimos, declarou o seguinte: «As questões que colocamos incidem também nos elementos fundamentais da actual política. Nada escapará a este exame. Não queremos simplesmente uma nova reforma: queremos um regime comunitário de gestão das pescas moderno, simples e sustentável, capaz de perdurar no século XXI.»

O Livro Verde hoje adoptado tem um duplo objectivo: sensibilizar para os desafios com que o sector se confronta nos últimos anos e suscitar uma reacção pública que possa ser plasmada numa nova abordagem, inovadora e mais consensual, da regulamentação em matéria de pescas. Coloca, nomeadamente, as seguintes questões: Como assegurar a sustentabilidade e a viabilidade a longo prazo das pescarias? Como adaptar a capacidade global da frota e, ao mesmo tempo, dar resposta às preocupações sociais das comunidades costeiras? Como continuar a fomentar uma cultura do cumprimento? Como pode a PCP contribuir da forma mais adequada para a sustentabilidade fora das águas comunitárias?

O documento analisa todas as facetas da actual política das pescas e explica por que razão alguns problemas persistem não obstante os progressos registados desde a reforma de 2002. Um dos principais problemas é o depauperamento das unidades populacionais de peixes da União Europeia: 88 % são sobreexploradas (contra uma média global de 25 %) e 30 % estão fora dos limites biológicos de segurança, isto é, não conseguem reproduzir-se a um ritmo normal, porque a população reprodutora está demasiado depauperada. Contudo, em muitas pescarias continuamos a pescar 2 a 3 vezes mais do que é sustentável para as unidades populacionais, principalmente devido à sobrecapacidade das frotas. Na realidade, essa sobrecapacidade é ineficiente do ponto de vista económico, uma vez que não só deixa as unidades populacionais depauperadas, como induz uma descida constante dos lucros do sector. É necessário encontrar soluções para reconstituir as unidades populacionais mais ameaçadas e, simultaneamente, garantir que o peixe permaneça uma fonte de rendimento segura para os pescadores.

Para além da sobrecapacidade, o documento identifica quatro problemas estruturais da abordagem actual:

  • a falta de objectivos estratégicos precisos, especialmente no que se refere à responsabilidade ecológica e à integração nas problemáticas marítimas gerais,
  • um processo de decisão demasiado centralizado e focado em soluções a curto prazo que, com muita frequência, prejudicam a sustentabilidade a longo prazo,
  • um quadro que não confere ao sector responsabilidades suficientes e
  • a falta de vontade política para cumprir as limitações de pesca.

Estas questões devem ser examinadas atendendo ao facto de a Europa importar dois terços da sua procura de produtos da pesca.

A Comissão receia que a impossibilidade de assegurar uma melhor sustentabilidade ambiental da pesca nos próximos anos resulte em mares mais pobres e num sector das pescas economicamente inviável. Se, contudo, a próxima reforma projectar a política comum das pescas no século XXI, as vantagens não se limitarão apenas aos pescadores e às comunidades costeiras, mas serão também partilhadas pelos cidadãos europeus.

Embora só tenha a obrigação jurídica de rever alguns aspectos da PCP até 2012, dada a situação actual, especialmente no que se refere às unidades populacionais e à sobrecapacidade das frotas, a Comissão está convicta da necessidade de dar agora início ao processo de reforma. A consulta lançada hoje terminará em 31 de Dezembro de 2009 e a Comissão sintetizará os seus resultados no primeiro semestre de 2010. Após novas consultas com as partes interessadas, a Comissão elaborará, em seguida, um relatório de avaliação de impacto e uma proposta de regulamento de base, que poderá ser, em seguida, apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho no princípio de 2011, para adopção em 2012.

Para mais informações e documentação, ver:

http://ec.europa.eu/fisheries/reform


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