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IP/09/571

Bruxelas, 14 de Abril de 2009

A privacidade dos cidadãos tem de passar a ser uma prioridade na era digital, afirma a Comissária Europeia Viviane Reding

Num registo vídeo colocado esta manhã no seu sítio Web, Viviane Reding, a Comissária da União Europeia para a sociedade da informação e os media, afirma que os europeus devem ter o direito de controlar o modo como as suas informações pessoais são utilizadas e que a Comissão tomará medidas nos casos em que os Estados-Membros não assegurem o respeito deste direito no contexto das novas tecnologias, como a publicidade comportamental, as “pastilhas inteligentes” RFID ou as redes de contactos sociais em linha.

Os europeus devem ter o direito de controlar o modo como as suas informações pessoais são utilizadas”, afirmou Viviane Reding, Comissária Europeia para a sociedade da informação e os media, anunciando diversas áreas nas quais a Comissão está pronta a actuar para manter este direito num contexto em que a evolução tecnológica facilita a utilização, inclusive a utilização abusiva, de informações pessoais. Advertiu que a UE tomará medidas nos casos em que os Estados-Membros não apliquem as regras comunitárias que protegem a privacidade e exigem o consentimento prévio do interessado para que os seus dados pessoais possam ser processados.

“As regras comunitárias respeitantes à privacidade são bem claras: as informações relativas a uma pessoa só podem ser utilizadas com o seu consentimento prévio. Não podemos abandonar este princípio básico e permitir que todas as nossas comunicações sejam monitorizadas, escrutinadas e armazenadas em troca da promessa de publicidade “mais pertinente”! Não me coibirei de tomar medidas caso um país da UE não cumpra este dever”, afirma Viviane Reding na sua mensagem vídeo.

A Comissária avisou ainda que o potencial económico das pastilhas inteligentes RFID (identificação por radiofrequências), integradas em produtos e que enviam sinais de rádio, só se realizará “se elas forem utilizadas pelo consumidor e não tomando como alvo o consumidor”. Nenhum europeu deve ter pastilhas RFID nos seus haveres sem ser informado com precisão da sua finalidade, devendo ter a possibilidade de as retirar ou desligar a qualquer momento.”

Por outro lado, a Comissária convidou as empresas de redes de contactos sociais a reforçarem a protecção da privacidade em linha: “Na minha opinião, a privacidade deve ser uma prioridade fundamental para os fornecedores de redes de contactos sociais e os seus utilizadores. Estou firmemente convicta de que, no mínimo, os perfis dos menores devem ser pré-definidos como privados, não ficando disponíveis para os motores de pesquisa da Internet. A Comissão Europeia já recomendou aos gestores dos sítios Web de contactos sociais que sejam cuidadosos no tratamento dos perfis de menores, recorrendo à auto-regulação. Estou pronta a avançar com novas regras, caso tal seja necessário.”

Antecedentes

A Directiva da UE relativa à privacidade nas comunicações electrónicas exige que os Estados-Membros assegurem a confidencialidade das comunicações, proibindo a intercepção e a vigilância ilegais, a menos que os utilizadores em causa tenham dado o seu consentimento (n.° 1 do artigo 5.° da Directiva 2002/58/CE). A Directiva da UE relativa à protecção dos dados determina que é necessário o livre consentimento específico de uma pessoa e a informação prévia da mesma para que as suas informações pessoais possam ser processadas (artigo 2.°, alínea h), da Directiva 95/46/CE).

No passado mês de Fevereiro, a Comissão foi mediadora num acordo entre 17 importantes empresas de redes de contactos sociais destinado a melhorar a privacidade, especialmente de menores, nos sítios Web de contactos sociais (IP/09/232). Nesse acordo, as empresas reconhecem que é sua responsabilidade garantir a segurança das crianças e comprometem-se a viabilizar e incentivar o recurso, por parte dos utilizadores, a práticas seguras no que respeita às informações pessoais e à privacidade. Durante o mês em curso, as empresas informarão a Comissão das suas políticas de segurança e do modo como aplicarão os princípios constantes do acordo.

A mensagem vídeo da Comissária Reding está disponível em:

http://ec.europa.eu/commission_barroso/reding/video/index_en.htm


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