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IP/09/546

Bruxelas, 6 de Abril de 2009

Pesca: UE mostra o seu total empenhamento na conservação do atum rabilho

O Conselho adoptou hoje um regulamento que incorpora no direito comunitário o novo plano plurianual de recuperação do atum rabilho oriental, adoptado pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) na sua reunião anual que teve lugar em Marraquexe (Marrocos), em Novembro de 2008. É fundamental que todas as partes contratantes na ICCAT apliquem o plano na principal campanha de pesca do corrente ano, que terá início em 16 de Abril.

“Congratulo-me por o Conselho e o Parlamento terem realizado um importante esforço colectivo para adoptar o regulamento num prazo recorde. É fundamental que o plano de recuperação seja aplicado na campanha de pesca do corrente ano por todos os intervenientes nesta pescaria. Se for aplicado de forma correcta, o plano constitui a melhor garantia de protecção do atum rabilho e uma oportunidade para que este recupere da sobrepesca que se vem observando desde há muito. Gostaria de instar todos os outros membros da ICCAT a tomar a mesma medida, para que os esforços de alguns não sejam comprometidos por outros. Necessitamos de agir conjuntamente de uma forma responsável para mostrar que estamos verdadeiramente empenhados no futuro da pesca do atum rabilho", declarou Joe Borg, Comissário Europeu responsável pela Pesca e os Assuntos Marítimos.

A Comissão Europeia anunciou que a aplicação do plano de recuperação da ICCAT seguirá uma abordagem estrita, de tolerância zero. Os operadores europeus não serão autorizados a trabalhar com navios ou explorações aquícolas de outras partes contratantes na ICCAT que não apliquem o plano na íntegra. Não serão permitidas, nomeadamente, a participação de navios europeus nem a colocação de atum rabilho em jaulas europeias, em operações que envolvam as referidas partes contratantes.

A Comissão Europeia está também a lançar acções destinadas a promover a cooperação entre os países mediterrânicos com vista a garantir o êxito do plano de recuperação do atum rabilho.

Campanha de controlo e inspecção de 2009

A Comissão estabeleceu um programa específico de controlo e inspecção destinado a acompanhar a aplicação e o cumprimento do plano de recuperação, de forma a garantir a aplicação integral deste. O referido programa é um projecto conjunto da UE que associa os recursos da Comissão Europeia, da Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP) e dos Estados-Membros implicados nesta pescaria. O acompanhamento e o controlo da aplicação continuarão, indubitavelmente, a constituir um aspecto crítico para a manutenção do recurso haliêutico em níveis sustentáveis.

A Agência Comunitária de Controlo das Pescas adoptou em 1 de Abril o seu plano de utilização conjunta para a pesca do atum rabilho no Mediterrâneo e no Atlântico Este em 2009, concretizando assim na prática o programa específico de controlo e inspecção. O plano associa a Comissão, os Estados-Membros e a ACCP, apoia-se nos recursos dos sete Estados-Membros implicados na pescaria em causa – Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Malta e Portugal – e abrange todas as fases, nomeadamente a cadeia comercial e os controlos no mar, em terra e nas explorações de engorda. O corrente ano assistirá ao reforço das actividades de controlo. Com base na experiência adquirida no ano passado, as actividades de inspecção são aperfeiçoadas através de um melhor planeamento e do recurso a tecnologias modernas que permitem o intercâmbio de dados em tempo real.

Em termos práticos, a Agência Comunitária de Controlo das Pescas coordena actividades conjuntas de inspecção e controlo que mobilizam 12 grandes navios de patrulha, 17 navios de patrulha costeiros e 12 aeronaves. Haverá 274 dias de campanha de controlo no mar, 242 dias em terra e 70 de vigilância aérea, mobilizando 279 equipas conjuntas de inspectores de diversos Estados-Membros. As áreas abrangidas pelo plano de inspecção conjunta são o Atlântico Este e o Mediterrâneo (Oeste, Central e Este), alargando assim, relativamente ao ano passado, a cobertura geográfica aos Açores e às ilhas Canárias.


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