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A protecção das marcas comunitárias vai tornar-se muito mais barata e mais fácil de obter

European Commission - IP/09/506   31/03/2009

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IP/09/506

Bruxelas, 31 de Março de 2009

A protecção das marcas comunitárias vai tornar-se muito mais barata e mais fácil de obter

A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE decidiram diminuir novamente as taxas a pagar ao IHMI (Instituto de Harmonização do Mercado Interno, situado em Alicante, Espanha), agência comunitária responsável pela concessão do direito a uma marca comunitária, e simplificar o procedimento de registo. Com esta medida, que se segue a uma primeira redução em 2005 (IP/05/1289), a protecção das marcas comunitárias será muito mais barata e fácil de obter por parte das empresas que operam no mercado único da UE, com poupanças estimadas em cerca de 60 milhões de euros/ano. A medida entrará em vigor em 1 de Maio de 2009.

O Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, declarou: «São boas notícias para as empresas europeias. A redução substancial das taxas e a simplificação dos procedimentos implicam um acesso muito mais barato e simplificado ao regime de protecção da marca comunitária, promovendo o espírito empresarial e estimulando a actividade económica, essenciais neste período de crise. As pequenas e médias empresas, em especial, para as quais os custos e os procedimentos de obtenção dessa protecção constituem muitas vezes um pesado encargo, beneficiarão dessas melhorias». O Presidente do IHMI, Wubbo de Boer, declarou: «A protecção das marcas a nível comunitário garante às pequenas empresas a protecção do seu direito a colocar livremente no mercado único europeu os seus produtos e serviços. Para as grandes empresas, constitui um instrumento fundamental para a condução dos seus negócios na praça internacional».

A redução das taxas e a simplificação dos procedimentos resultam essencialmente no registo das marcas comunitárias a custo zero. As empresas só terão de pagar, portanto, uma taxa pela apresentação do pedido de registo, deixando de pagar uma taxa separada pelo registo propriamente dito. Nessas condições, o tempo necessário para o tratamento de um pedido de registo de marca comunitária será também significativamente reduzido.

Significa isto na prática que, em vez de pagar um montante de 1 750 € pela apresentação do pedido e pelo registo da marca comunitária, as empresas passarão a ter de pagar uma única taxa pelo pedido de registo, no valor de 1 050 €. As empresas que apresentarem o seu pedido pela Internet beneficiarão de uma redução ainda maior e terão meramente de pagar uma taxa pela apresentação do pedido no valor de 800 €, em vez dos 1 800 € que devem pagar actualmente.

Esta nova redução das taxas implica que as empresas irão beneficiar de uma redução de 40% – ou mesmo de 44%, se utilizarem meios electrónicos - no custo de obtenção de uma marca comunitária.

A taxa cobrável por cada pedido de marca internacional ou de registo internacional que designe a Comunidade Europeia ao abrigo do Protocolo de Madrid diminuirá de 1 450 € para 870 €, o que corresponde igualmente a uma redução de 40%.

Antecedentes

O IHMI foi criado pelo Conselho de Ministros em 1994. Desde que iniciou as suas actividades, em 1996, a procura de marcas comunitárias tem vindo a crescer de forma constante e por vezes mesmo dramática. Até à data, o IHMI já registou, no total, mais de 500 000 marcas comunitárias, a pedido de centenas de milhares de empresas de todo o mundo. Na sua qualidade de agência da UE em regime de auto financiamento, o orçamento do IHMI provém inteiramente das taxas pagas pelas empresas que utilizam os seus serviços. O instituto não recebe qualquer subsídio ou apoio financeiro do contribuinte europeu e, sendo uma organização não-lucrativa, deve apresentar um orçamento equilibrado.

Ao longo dos últimos anos, o IHMI tem vindo a desenvolver, com sucesso, um ambicioso programa que visa aumentar a sua produtividade e eficiência, oferecendo ao mesmo tempo uma qualidade de serviço que tem vindo a atrair cada vez mais utilizadores. Apesar da redução das taxas que teve lugar em 2005, o IHMI tem, nos últimos tempos, gerado reservas de liquidez muito substanciais.

Assim sendo, o IHMI, embora continuando a investir no melhoramento dos seus serviços – em especial por via electrónica – e na redução do tempo de resposta aos pedidos, pode agora partilhar uma maior parte dos benefícios decorrentes dos ganhos de eficiência com o conjunto da comunidade empresarial e, em especial, com as pequenas e médias empresas, para as quais os custos de protecção e garantia das marcas constitui muitas vezes um desafio.

Esta nova redução substancial das taxas foi objecto de discussões alargadas com os Estados-Membros. Representa o primeiro passo numa sequência mais abrangente de medidas que se destinam a garantir um melhor equilíbrio do orçamento do IHMI no futuro, medias essas que foram aprovadas pelos Estados-Membros numa reunião conjunta do Conselho de Administração e do Comité Orçamental do IHMI, realizada em Setembro de 2008.

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/internal_market/indprop/tm/index_en.htm

http://oami.europa.eu


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