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IP/09/501

Bruxelas, 30 de Março de 2009

Comissão congratula-se com apoio político dado hoje pelo Conselho ao pacote "Céu Único Europeu"

Após o voto favorável do Parlamento Europeu na passada semana, os Ministros dos Transportes confirmaram hoje o acordo alcançado sobre um pacote de medidas de grande alcance no domínio da aviação. Este pacote de medidas, que será formalmente adoptado pelo Conselho nas próximas semanas, reforça o Céu Único Europeu, torna a Agência Europeia para a Segurança da Aviação responsável por todos os aspectos de segurança da cadeia da aviação e dá um novo impulso à aplicação de novas tecnologias. No seu conjunto, as medidas tornarão os voos mais seguros, mais ecológicos e economicamente mais eficientes. De acordo com as previsões, as transportadoras aéreas pouparão cerca de quatro mil milhões de euros por ano. Ao mesmo tempo, o plano director de gestão do tráfego aéreo (ATM) colocará a indústria europeia na vanguarda da inovação em matéria de tecnologias ATM, criando assim uma infra-estrutura europeia com elevado nível de desempenho e oferecendo aos fabricantes vantagens competitivas nos mercados mundiais.

De acordo com Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão responsável pelos transportes, «a Europa necessita de um sistema de gestão do tráfego aéreo que seja capaz de dar resposta ao crescimento futuro da aviação. Os passageiros pretendem serviços de qualidade elevada. Este pacote de medidas tornará os voos mais seguros, mais ecológicos e economicamente mais eficientes. Os aviões poderão utilizar as rotas mais curtas, cumprindo normas ambientais cada vez mais estritas. Pela primeira vez, as necessidades dos utilizadores do espaço aéreo ocupam um lugar central no sistema. O pacote não poderia ter sido aprovado num momento mais oportuno, quando o sector se depara com as dificuldades decorrentes da actual crise».

O primeiro pilar do pacote introduz diversas melhorias na legislação original relativa ao Céu Único Europeu (ver IP/01/1398), designadamente objectivos vinculativos para os fornecedores de serviços de navegação aérea em matéria de desempenho, funções de gestão da rede europeia – para assegurar a convergência entre as redes nacionais e uma data-limite para os Estados-Membros melhorarem as suas prestações, nomeadamente por meio de um processo de cooperação reforçada e de uma maior integração dos prestadores de serviços de navegação aérea, através dos chamados blocos de espaço aéreo funcionais.

O pilar tecnológico incide na introdução de tecnologias de ponta. O Programa SESAR reúne todas as partes interessadas na aviação de modo a desenvolver, validar e implantar um sistema de gestão do tráfego aéreo de nova geração à escala europeia.

O pilar da segurança prevê responsabilidades acrescidas para a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). O objectivo é garantir normas precisas, uniformes e vinculativas para as operações aeroportuárias, a gestão do tráfego aéreo e os serviços de navegação aérea, bem como uma supervisão sólida da sua aplicação pelos Estados-Membros. Estas novas competências permitirão à AESA efectuar um controlo mais abrangente da segurança da aviação europeia e asseguram que as normas de segurança comuns sejam aplicadas em todas as fases de voo, a começar na plataforma de estacionamento.

Finalmente, o pilar da capacidade aeroportuária trata o problema da escassez de pistas e de instalações aeroportuárias, que actualmente ameaça converter-se num importante ponto de estrangulamento. Esta iniciativa procura coordenar melhor as faixas horárias concedidas aos operadores aéreos, através de medidas de gestão do tráfego aéreo, bem como criar um observatório da capacidade dos aeroportos, tendo em vista a sua integração plena na rede da aviação.

O novo pacote coloca as questões ambientais no centro do Céu Único Europeu devendo a melhoria da gestão do tráfego aéreo contribuir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da aviação. Prevêem-se melhorias da ordem dos 10% por voo, o que representa uma diminuição de 16 milhões de toneladas de CO2 por ano e uma redução de 2 400 milhões de euros nos custos anuais para os utilizadores do espaço aéreo. Estas medidas colocarão o sector da aviação em condições de abordar a sua integração no regime de comércio de licenças de emissão da UE.
Dado o papel central desempenhado pelo factor humano na prestação de serviços de navegação aérea, as instituições europeias adoptaram também uma declaração na qual manifestam a sua intenção de trabalhar em conjunto de modo a envolver os profissionais do sector na aplicação do pacote aéreo, assegurar níveis de qualificação elevados em todas as categorias de pessoal implicadas na segurança e reforçar a confiança nos mecanismos de comunicação de incidentes.

Para mais informações, consultar o seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/transport/air/index_en.htm


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