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Bruxelas, 30 de Março de 2009
Mil milhões de euros para a "Facilidade Alimentar" da UE em favor dos países em desenvolvimento - a Comissão adopta o plano global e a primeira decisão de aplicação
A Comissão Europeia adoptou hoje um conjunto de projectos no valor de 314 milhões de euros destinados a apoiar o sector agrícola e a melhorar a segurança alimentar em 23 países em desenvolvimento de todo o mundo. Trata-se da primeira decisão de financiamento no âmbito da Facilidade Alimentar de mil milhões de euros que foi adoptada no final do ano passado como resposta aos problemas de segurança alimentar cada vez mais prementes com que se deparam muitos países em desenvolvimento. A Comissão chegou igualmente a acordo quanto a um plano global de utilização da dotação total da Facilidade em benefício de 50 países em desenvolvimento.
Louis Michel, o Comissário responsável pelo Desenvolvimento e pela Ajuda Humanitária, afirmou: "A Europa já reagiu à crise alimentar, através de acções humanitárias, no âmbito da ajuda de emergência. A "Facilidade Alimentar" constitui a resposta da UE numa perspectiva de desenvolvimento - mil milhões de euros ao longo de um período de 3 anos para permitir a recuperação do sector agrícola. O pacote hoje adoptado, que visa os 23 países mais afectados, constitui uma resposta à crise alimentar que já está a afectar os países em desenvolvimento. Durante os próximos meses, não devemos esquecer as repercussões que a crise financeira e a recessão económica terão nos países em desenvolvimento – os seus efeitos só agora começam a fazer-se claramente sentir e poderão ser muito mais graves do que o previsto. E se a Europa está, como é evidente, centrada em planos de recuperação para a nossa própria economia, não deve diminuir o nosso empenhamento para com os países em desenvolvimento – tal como claramente demonstrado por decisões como a que hoje tomámos. "
Contexto:
Em 18 de Dezembro de 2008, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um regulamento que institui a "Facilidade Alimentar", com uma dotação de mil milhões de euros, que constitui a principal resposta da UE ao agravamento da situação de segurança alimentar a nível global em 2007/08. A decisão de financiamento hoje tomada, juntamente com o plano global de utilização da "Facilidade Alimentar", foram igualmente aprovados pelo Parlamento Europeu e por todos os Estados-Membros da UE.
A Facilidade, chamada a intervir entre o fim da ajuda de emergência e o recomeço da cooperação para o desenvolvimento a médio e longo prazo, estará em vigor durante um período de 3 anos (2009-2011). Serão apoiadas actividades de três tipos:
medidas para melhorar o acesso a factores de produção agrícolas como fertilizantes e sementes e a serviços de veterinários e consultores;
outras medidas em pequena escala tendo em vista o aumento da produção agrícola, tal como microcrédito, infra-estruturas rurais, formação e apoio a grupos profissionais no sector agrícola; e
medidas do tipo "rede de segurança", que permitam transferências de carácter social em favor de grupos vulneráveis da população, frequentemente sob a forma de obras públicas com grande intensidade de mão-de-obra (estradas, projectos de irrigação, etc.).
A decisão de financiamento adoptada pela Comissão apoiará projectos e programas em 23 países em desenvolvimento: Afeganistão, Bangladeche, Burquina Faso, Birmânia/Myanmar, Burundi, República Central Africana, República Democrática do Congo, Cuba, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Quénia, Libéria, Mali, Moçambique, Paquistão, Palestina, Filipinas, Serra Leoa e Zimbabué. O texto integral da decisão, incluindo as dotações por país, estará disponível na ligação infra.
Todos os financiamentos para os projectos hoje adoptados serão canalizados através de organizações internacionais: a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Programa Alimentar Mundial (PAM), o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e agências especializadas da ONU como o UNOPS (no Myanmar/Birmânia) e o UNRWA (na Palestina).
O plano global de aplicação da Facilidade Alimentar inclui uma lista de 50 países que receberão assistência durante um período de três anos. A ajuda será disponibilizada por intermédio de organizações internacionais e regionais e dos governos nacionais, sendo algumas actividades confiadas, na sequência de um convite à apresentação de propostas, a intervenientes não estatais, entidades dos Estados-Membros e outros organismos de execução elegíveis.
A decisão da Comissão sublinha o importante papel da União Europeia enquanto principal parceiro global empenhado na melhoria da segurança alimentar em todo o mundo. Os projectos a financiar terão um impacto positivo nas vidas de milhões de pessoas das populações mais pobres de África, da Ásia e da América Latina.
