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Consumidores: Comissão Europeia adopta norma europeia sobre os andarilhos para bebés com o objectivo de prevenir acidentes

European Commission - IP/09/45   13/01/2009

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IP/09/45

Bruxelas, 13 de Janeiro de 2009

Consumidores: Comissão Europeia adopta norma europeia sobre os andarilhos para bebés com o objectivo de prevenir acidentes

Foi hoje publicada no Jornal Oficial da União Europeia, após adopção formal pela Comissão, uma norma de segurança europeia sobre os andarilhos para bebés, que ajudará a prevenir muitos acidentes com crianças. Ao longo dos últimos 20 anos, as estatísticas hospitalares, tanto da UE como dos Estados Unidos, têm mostrado permanentemente que os andarilhos para bebés representam um perigo, afectando milhares de crianças todos os anos. Investigações levadas a cabo na Austrália revelam que, em cada três crianças, pelo menos uma virá a ser vítima de um acidente com um andarilho. Outros estudos do Fundo para a Prevenção dos Acidentes com Crianças, do Reino Unido, estimam que os andarilhos para bebés provocam mais ferimentos em crianças do que qualquer outro artigo de puericultura. Os acidentes com andarilhos, como sejam quedas em escadas ou capotamentos, podem ser muito graves, pois na maior parte dos casos provocam lesões na cabeça. A norma da UE introduz a exigência de realização de testes de estabilidade durante o fabrico dos andarilhos e de a sua concepção se nortear pela redução do risco de lesões. Os Estados-Membros apoiaram a proposta da Comissão no sentido de apresentar esta norma ao Comité da Segurança Geral dos Produtos, em Novembro de 2008, tendo a iniciativa recebido igualmente o apoio do Parlamento Europeu. A norma proporcionará a todos os operadores económicos e a todas as autoridades de vigilância do mercado uma referência clara, rápida e única para as exigências de segurança aplicáveis ao fabrico, importação e controlo dos andarilhos para bebés.

Meglena Kuneva, comissária responsável pelas questões dos consumidores, declarou: «Esta norma contribuirá para a segurança dos cidadãos mais jovens e mais vulneráveis da União Europeia. Embora a vigilância, por parte dos pais ou de um adulto, constitua a suprema protecção de uma criança, a adopção de precauções de segurança ao mais alto nível no fabrico de produtos destinados às crianças reveste-se de uma importância crucial.»

O que é um andarilho para bebés?

Os andarilhos para bebés (aranhas, andadores, voadores) são equipamentos dotados de rodas que ajudam os bebés que ainda não andam a deslocarem-se sozinhos sobre o pavimento com o impulso dos pés. Geralmente, usam-se desde que o bebé se pode sentar sem ajuda e até que seja capaz de andar autonomamente. As idades destas crianças oscilam entre os seis e os 15 meses.

Qual é o problema?

Anualmente, os andarilhos para bebés são responsáveis por milhares de lesões em crianças na UE. Os acidentes associados à utilização de andarilhos devem-se, sobretudo, a quedas em escadas ou a capotamentos, em especial quando as crianças tentam passar por superfícies desniveladas, como soleiras de portas ou orlas de tapetes. As lesões resultantes deste tipo de acidentes podem ser muito graves porque, na maioria dos casos, afectam a cabeça da criança.

  • Dados com origem em Portugal revelam que 850 crianças entre os sete e os 15 meses precisam de tratamento de urgência devido a lesões causadas pelos andarilhos[1]. Metade dos casos corresponde a quedas em escadas e mais de 60 % das lesões situam-se na cabeça.
  • No Reino Unido, segundo estimativas do Fundo para a Prevenção dos Acidentes com Crianças, os andarilhos provocam mais acidentes do que qualquer outro artigo de puericultura, tendo, em 2002, sido atendidos nos hospitais após acidentes com andarilhos mais de 2 350 bebés, dos quais quase 70 % tinham menos de um ano de idade.
  • Um estudo do Centro Hospitalar Universitário de Toulouse, realizado entre 2003 e 2006, mostra que foram admitidos na urgência pediátrica 178 bebés dos 7 aos doze meses devido a quedas em andarilhos.

Atendendo ao aumento da incidência das lesões provocadas por estes equipamentos, os Estados-Membros solicitaram a elaboração de uma norma de segurança ao nível da UE.

Qual é o procedimento?

A norma foi elaborada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) e já está a ser usada pelas autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela vigilância do mercado, nas suas actividades de verificação da segurança dos artigos de puericultura. Estas normas da UE são de aplicação voluntária, mas presume-se que um produto fabricado de acordo com uma norma publicada no Jornal Oficial da União Europeia é seguro. Se os fabricantes decidirem afastar-se da norma da UE, devem garantir que os seus produtos cumprem – no mínimo – os níveis de segurança e os requisitos que constam da norma. Para tal, serão necessários muitos procedimentos específicos de certificação adicionais, o que se pode evitar respeitando simplesmente a norma de referência da UE. Na prática, as normas da UE têm tendência a tornar-se as normas para a indústria.

Quais os principais elementos alterados na nova norma?

O principal risco dos andarilhos para bebés é o capotamento. A nova norma estabelece ensaios de estabilidade e requisitos com o objectivo de reduzir este risco. A norma (referência: EN 1273:2005) contém requisitos e testes para o fabrico dos andarilhos por forma a reduzir as possibilidades de a criança alcançar objectos perigosos ou cair em locais instáveis, como escadas ou desníveis.

As advertências e as instruções dirigidas aos adultos revestem-se de particular importância para garantir a segurança de utilização dos andarilhos, dado que, em última instância, cabe ao adulto vigiar a criança e garantir a segurança do meio onde ela se desloca. Além disso, os andarilhos não são um dispositivo para aprender a caminhar e o seu uso prolongado pode mesmo ser desadequado ao desenvolvimento da capacidade de marcha.

Por este motivo, a norma também exige que os andarilhos sejam acompanhados de instruções que chamem a atenção dos adultos para o facto de o produto não se destinar a crianças acima de um determinado peso nem a crianças que sejam demasiado jovens para se poderem sentar sem ajuda.

Informações suplementares:

http://ec.europa.eu/consumers/safety/news/index_en.htm

http://www.cen.eu/


[1] Relatório da Aliança Europeia para a Segurança Infantil, 2006.


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