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Simplificação da PAC: a Comissão no bom caminho para cumprir o objectivo de redução da carga administrativa no sector da agricultura em 25% até 2010

European Commission - IP/09/409   18/03/2009

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IP/09/409

Bruxelas, 18 de Março de 2009

Simplificação da PAC: a Comissão no bom caminho para cumprir o objectivo de redução da carga administrativa no sector da agricultura em 25% até 2010

Graças aos progressos consideráveis já conseguidos na simplificação da política agrícola comum e a outras medidas ainda em fase de execução, a Comissão está confiante de que irá cumprir o seu objectivo de redução da carga administrativa decorrente da PAC em 25% até 2010. Essa confiança é confirmada no recente parecer sobre a agricultura adoptado pelo Grupo Stoiber. Um novo relatório salienta diversas medidas adoptadas nos últimos três anos e meio que reduziram a burocracia para os agricultores, empresas do ramo alimentar e administrações e prometem reduzir os custos anuais em centenas de milhões de euros, aumentando a competitividade do sector agrícola europeu.

A Comissão tem vindo a avançar com o seu plano de acção para a simplificação da PAC desde 2005, tendo revogado centenas de actos obsoletos, introduzido reformas que simplificam a PAC e aperfeiçoado as práticas legislativas e os sistemas informáticos. Uma das alterações fundamentais foi o recente acordo sobre o Exame de Saúde da PAC, que permitirá uma simplificação significativa. Outras medidas que estão na mira da Comissão incluem a possibilidade de simplificação das regras de condicionalidade, revisões mais frequentes da legislação e eventuais alterações da política de qualidade da UE, nomeadamente a nível das normas de comercialização e do sistema de indicações geográficas.

"Os nossos esforços de simplificação e aumento da facilidade de utilização no contexto da PAC permitiram enormes progressos", declarou Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural. "A simplificação da política implica menos incómodos para os responsáveis pela sua administração mas, mais importante ainda, significa que os agricultores podem passar mais tempo nos seus campos, naquilo que fazem melhor, e menos tempo com papeladas. As alterações que introduzimos irão também reduzir a carga administrativa suportada pelos agricultores em centenas de milhões de euros, com benefícios palpáveis, sobretudo se se tiver em conta a difícil situação económica que vivemos".

A Comissão tem vindo a concentrar-se na simplificação da PAC desde a publicação da sua primeira comunicação sobre esta questão, em Outubro de 2005. O programa está plenamente integrado na estratégia global da Comissão para uma melhor legislação.

Realizações desde 2005

Plano de acção:

Lançado no final de 2008, o plano já evoluiu dos 20 projectos iniciais para cerca de 50 projectos. 43 desses projectos já foram aplicados na prática.

A eliminação da obrigação de dispor de uma licença para exportar carne de bovino sem restituições à exportação reduziu os custos para os operadores em cerca de 16 €/tonelada.

A supressão da obrigação de os agricultores terem uma determinada parcela à sua disposição há pelo menos 10 meses antes de poderem concorrer aos pagamentos directos diminuirá os encargos administrativos suportados pelas explorações em cerca de 19 milhões de euros.

As exigências de certificados para as importações foram reduzidas de 500 para 65 casos e, em relação às exportações, já só subsistem 43 casos em que é exigido um certificado. A redução provável dos custos daí decorrente será de aproximadamente 7,4 milhões de euros.

A Comissão revogou normas específicas de comercialização em relação a 26 tipos de frutos e produtos hortícolas, pelo que os operadores deixam de suportar os custos de conformidade, as autoridades nacionais já não precisam de efectuar controlos e o desperdício de produtos diminui.

As alterações ao nível das regras de conformidade poderão resultar em reduções da carga administrativa suportada pelas explorações que poderão ascender a 5,7 milhões de euros.

Acções de carácter político:

O Exame de Saúde deverá resultar numa redução da carga administrativa para as explorações em cerca de 135 milhões de euros, decorrente da supressão de diversos regimes específicos de ajudas. Estima-se que a supressão do pousio obrigatório resulte em poupanças de 146 milhões de euros para as explorações.

A simplificação beneficia ainda das reformas dos sectores do açúcar, do vinho e das frutas e produtos hortícolas, que passam a estar incluídos no regime de pagamento único e na organização comum de mercado (OCM) única.

Simplificação técnica:

Foram revogados mais de 300 actos obsoletos

A adopção da COM única substitui 21 organizações comuns de mercado diferentes por uma única, reduzindo o número de artigos de cerca de 920 para cerca de 230 e permitindo a revogação de 78 actos do Conselho.

O número de instrumentos jurídicos aplicáveis no que respeita às ajudas estatais foi reduzido de seis para três.

O novo sistema informático ISAMM, que visa facilitar o intercâmbio de informação entre a Comissão e os Estados-Membros, encontra-se na sua fase final de desenvolvimento.

Através de uma melhor utilização da informática, os Estados-Membros poderão obter uma redução adicional da carga administrativa que recai sobre as explorações de mais de 400 milhões de euros.

Acções futuras:

As medidas previstas incluem:

Novas acções de formação para os funcionários, incluindo um período de permanência nas explorações; a eventual harmonização das regras de condicionalidade; o aperfeiçoamento da política de qualidade; a revisão mais frequente da legislação em vigor; e a formação no domínio das técnicas de redacção, de modo a facilitar a leitura dos actos legislativos.

http://ec.europa.eu/agriculture/simplification/index_fr.htm


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