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Atum rabilho: Comissão propõe aplicar plano de recuperação revisto da ICCAT

European Commission - IP/09/329   26/02/2009

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IP/09/329

Bruxelas, 26 de Fevereiro de 2009

Atum rabilho: Comissão propõe aplicar plano de recuperação revisto da ICCAT

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta destinada a transpor para o direito comunitário o plano plurianual de recuperação do atum rabilho oriental adoptado pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) na sua reunião anual que teve lugar em Marraquexe, em Marrocos, no mês de Novembro de 2008. É importante que todas as partes contratantes na ICCAT apliquem este plano antes do início da principal campanha de pesca. Há que adoptar imediatamente medidas radicais para garantir o futuro da unidade populacional de atum rabilho. O plano de recuperação revisto exige novas reduções significativas dos níveis das capturas e da campanha de pesca, bem como da capacidade de pesca e da capacidade de cultura. Este plano, que reflecte o estado grave em que se encontra a unidade populacional em causa, define também mecanismos destinados a assegurar o controlo ao longo da cadeia de comercialização e elimina diversas lacunas (ver IP/08/1768).

Joe Borg, Membro da Comissão responsável pelos assuntos marítimos e pescas, declarou: «É fundamental que as medidas acordadas em Marraquexe em Novembro sejam aplicadas na campanha de pesca deste ano. Se forem correctamente aplicadas, tais medidas constituirão a melhor garantia de protecção do atum rabilho, permitindo que esta unidade populacional recupere da gigantesca sobrepesca verificada desde há vários anos. Saliento a necessidade de todas as outras partes contratantes na ICCAT adoptarem as mesmas medidas, por forma a que os esforços envidados por uns não sejam postos em causa pelos demais. Se realmente pretendemos assegurar o futuro das pescarias do atum rabilho, teremos de agir todos em conjunto e de uma forma responsável.»

O objectivo do plano é garantir que sejam tomadas as medidas adequadas para ajudar a reconstituir a unidade populacional do atum rabilho no Atlântico Leste e no mar Mediterrâneo. A combinação de campanhas de pesca mais curtas com medidas de controlo novas e eficientes e com limitações e/ou reduções da capacidade de pesca e da capacidade de cultura, a que se vêm somar reduções substanciais das possibilidades de pesca introduzidas em 2009, permitirá diminuir significativamente a pressão de pesca exercida na frágil unidade populacional do atum rabilho.

Para além da redução dos níveis dos TAC até 2011, os principais elementos do plano de recuperação revisto são os seguintes:

  • Redução da campanha de pesca dos cercadores com rede de retenida (cerca de três quartos da quota da EU), que terá menos 4 meses (passando a decorrer de 15 de Abril a 15 de Junho),
  • Congelamento imediato da capacidade de pesca nos níveis de 2007-2008, seguido, pela primeira vez, de um plano destinado a reduzir essa capacidade e a adaptá-la às quotas nacionais,
  • Limitação da capacidade de cultura em 2009 à contribuição anual máxima autorizada no período 2007-2008 e novas reduções da capacidade nos anos seguintes,
  • Estabelecimento de um programa regional de observadores da ICCAT que assegure a vigilância integral de todos os cercadores com rede de retenida de mais de 24 metros, de todos os cercadores com rede de retenida que participam em operações de pesca conjuntas e de todas as operações de transferência de peixes para jaulas e de colheita de peixes nas jaulas,
  • Colocação à disposição dos observadores e dos inspectores de registos vídeo de operações de pesca e aquicultura efectuados pelos operadores,
  • Reforço das medidas de mercado, especialmente mediante a proibição das importações e exportações de atum rabilho que não seja objecto de quotas a nível nacional ou de um dado navio de pesca,
  • Planos nacionais de pesca que assegurem que o esforço de pesca seja limitado e adaptado à quota e que todos os navios com mais de 24 metros disponham de quotas individuais,
  • Fixação de quotas específicas para a pesca desportiva e recreativa, a deduzir da quota nacional, e obrigação de declaração das capturas efectuadas nesse âmbito,
  • Quadro rigoroso para o controlo das operações de pesca conjunta,
  • Supressão da derrogação relativa ao tamanho mínimo de desembarque aplicável aos arrastões pelágicos no Atlântico,
  • Proibição de transbordo no mar; os transbordos só serão autorizados em portos designados,
  • Proibição de transferir o atum para explorações aquícolas sem a autorização prévia do Estado de pavilhão do navio de pesca.

Em 2009, o total admissível de capturas de atum rabilho para os navios comunitários foi reduzido para 12 406 toneladas, contra 16 210 em 2008. Este limite baixará novamente em 2010, passando para 11 237, o que corresponde a uma redução de 30 % em dois anos.

Entre 24 e 27 de Março, decorrerá em Barcelona uma reunião do Comité de aplicação da ICCAT com vista a avaliar o cumprimento pelas partes contratantes das medidas em vigor em 2007 e 2008, conforme decidido em Marraquexe, em Novembro.

Para obter mais informações:

http://www.iccat.int/en/


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