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Bruxelas, 18 de Fevereiro de 2009

A Comissão propõe a criação de um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

A Comissão adoptou hoje uma proposta de regulamento com vista à criação de um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. Esta proposta inscreve-se no Pacto sobre a imigração e o asilo e dá resposta a um pedido do Conselho Europeu. A proposta permitirá criar rapidamente uma agência operacional que coordenará e reforçará a cooperação em matéria de asilo entre os Estados-Membros, incentivando assim a aproximação das diversas práticas nacionais. O Gabinete contribuirá igualmente para a convergência das regras em matéria de direito de asilo que existem na UE.

O Vice-Presidente Jacques Barrot, responsável pela área da liberdade, segurança e justiça, referiu: «Estamos a trabalhar activamente para instaurar o Sistema Europeu Comum de Asilo. Neste quadro, é indispensável aproximarmos não só as nossas legislações, mas também as nossas práticas. É essencial que os serviços dos Estados-Membros competentes em matéria de asilo disponham de uma ajuda concreta que possa dar resposta às suas necessidades quotidianas e operacionais. As equipas de apoio que serão disponibilizadas pelo Gabinete permitirão igualmente encontrar em conjunto soluções para situações de emergência como as chegadas maciças de requerentes de asilo.»

A prática actual em matéria de aplicação do direito de asilo demonstra que existem grandes divergências nas práticas dos Estados-Membros no que diz respeito aos pedidos de protecção internacional. Por exemplo, um iraquiano tem 71% de possibilidades de obter protecção num Estado-Membro, mas apenas 2% noutro. O Plano de Acção em matéria de asilo, adoptado pela Comissão em Junho de 2008, previa completar e alterar de forma ambiciosa a legislação europeia em matéria de direito de asilo. Esta acção está em curso, mas deve ser apoiada por um reforço da cooperação administrativa entre os Estados-Membros, a fim de aproximar as diversas práticas nacionais.

O Gabinete apoiará os Estados-Membros nos seus esforços para aplicar uma política de asilo mais coerente e mais justa, por exemplo ajudando-os a identificar as boas práticas, organizando acções de formação a nível europeu ou melhorando o acesso a informações de qualidade sobre os países de origem. Também terá por missão coordenar equipas de apoio constituídas por peritos nacionais, que poderão ser enviadas a pedido dos Estados-Membros confrontados com afluxos maciços de requerentes de asilo ao seu território. Prestará igualmente assistência científica e técnica a fim de fazer evoluir a política e a legislação em matéria de asilo.

O Gabinete será criado sob a forma de uma agência, um organismo europeu independente. A Comissão e os Estados-Membros estarão representados no conselho de administração, que é o órgão de direcção do Gabinete. O Gabinete actuará em estreita cooperação com as instâncias dos Estados-Membros competentes em matéria de asilo, bem como com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Está também previsto um fórum consultivo para o diálogo com as organizações da sociedade civil.

Se a proposta da Comissão for adoptada rapidamente, o Gabinete poderá ser criado e começar a funcionar ainda em 2010. A sua sede será estabelecida num dos Estados-Membros da União mediante decisão dos Chefes de Estado e de Governo.


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