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Resolução do litígio comercial mais longo da história: a UE rubrica um acordo com os países da América Latina sobre as bananas

European Commission - IP/09/1938   15/12/2009

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IP/09/1938

Bruxelas, 15 de Dezembro de 2009

Resolução do litígio comercial mais longo da história: a UE rubrica um acordo com os países da América Latina sobre as bananas

Na reunião da OMC em Genebra, os embaixadores da UE e dos países da América Latina chegaram hoje a um acordo que põe termo ao litígio sobre as importações de bananas na UE, que se arrastava há 15 anos. Nos termos do acordo, considerado como um impulso para as negociações mundiais sobre o comércio da Ronda de Doha, a UE reduzirá gradualmente os direitos aduaneiros sobre as bananas importadas da América Latina, que passarão de 176 EUR para 114 EUR por tonelada. Em resposta, os EUA aceitaram pôr termo a um litígio conexo com a UE. A UE ofereceu-se igualmente para mobilizar até 200 milhões de EUR a favor dos principais países exportadores de bananas de África e das Caraíbas, a fim de os ajudar a adaptarem-se a uma concorrência mais intensa da América Latina.

Comentando o acordo, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, declarou: «Congratulo-me com o facto de termos finalmente encontrado uma forma de resolver o litígio sobre as bananas com um compromisso que satisfaz todas as partes.  Trata-se de um estímulo importante para o sistema multilateral».

Comentando o acordo, a Comissária Europeia responsável pelo Comércio, Benita Ferrero-Waldner, declarou: «Hoje é um excelente dia para os produtores de bananas à escala mundial, dado assistirmos à resolução do ‘litígio comercial mais longo da história’. Após anos de negociações morosas, o acordo alcançado constituirá um impulso importante para a realização de progressos a nível da Ronda de Doha e, de modo geral, no âmbito do sistema comercial multilateral. Gostaria, nesta ocasião, de prestar homenagem à minha antecessora no pelouro do Comércio, Baroness Cathy Ashton, bem como aos altos funcionários da Comissão, que desempenharam um papel crucial na obtenção deste acordo».

O Comissário responsável pelo Desenvolvimento e pela Ajuda Humanitária, Karel De Gucht, declarou: «Este é o melhor acordo que poderíamos alcançar pois concilia os interesses legítimos de todas as partes. Sei que os produtores dos países ACP enfrentarão dificuldades para se adaptarem à nova situação mas a UE fará o seu melhor para os ajudar. Com um enquadramento mais estável, todas as partes interessadas estarão em condições de se centrarem na melhoria das condições de produção das cadeias de fornecimento de bananas».

A Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, afirmou: «Este litígio azedou as relações comerciais mundiais durante demasiado tempo. Assim, é uma óptima notícia termos finalmente conseguido um acordo. É equilibrado e permitir-nos-á avançar a nível das questões relativas aos produtos tropicais e à erosão das preferências e, consequentemente, na Ronda de Doha. Considero-o um sinal verdadeiramente positivo para a Ronda em geral.»

Na reunião da OMC em Genebra, os embaixadores da UE e dos países da América Latina chegaram hoje a um acordo que põe termo a um litígio sobre as importações de bananas na UE que se arrastava há mais de 15 anos.

Nos termos do acordo, a UE:

  • reduzirá de forma faseada os seus direitos aduaneiros sobre as bananas, que passarão dos actuais 176 EUR por tonelada, para 114 EUR, não antes de 2017; e

  • procederá em primeiro lugar ao corte mais importante, reduzindo os seus direitos aduaneiros em 28 EUR por tonelada, para 148 EUR, quando todas as partes tiverem assinado o acordo.

Em contrapartida, os países da América Latina:

  • não exigirão reduções suplementares - a UE não reduzirá novamente os seus direitos aduaneiros aquando do relançamento da Ronda de Doha de negociações sobre o comércio mundial; e

  • retirarão as acções intentadas contra a UE – os produtores da América Latina encerrarão vários litígios pendentes com a UE no âmbito da OMC, alguns dos quais remontam a 1993.

A UE continuará a apoiar os produtores africanos e das Caraíbas

As bananas provenientes dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) continuarão a beneficiar de acesso com isenção de direitos aduaneiros e sem imposição de contingentes aos mercados da UE, ao abrigo de acordos distintos em matéria de comércio e desenvolvimento. O presente acordo assegura a estes países dois resultados importantes:

  • previsibilidade – a UE garante que não reduzirá novamente os seus direitos aduaneiros sobre as bananas no âmbito da Ronda de Doha.

  • prazo de adaptação suficiente - os países ACP disporão de vários anos para se adaptarem a uma concorrência mais intensa da América Latina.

Além disso, a Comissão propõe-se mobilizar até 200 milhões de EUR do orçamento da UE a fim de ajudar os principais países exportadores ACP a adaptarem-se à situação, para além da ajuda actualmente existente.

Produtos «tropicais» e produtos sujeitos à «erosão das preferências»

Paralelamente, a UE, os países ACP e os países latino-americanos chegaram a um acordo quanto a uma abordagem quanto aos chamados produtos «tropicais» e produtos sujeitos à «erosão das preferências», que promoverão conjuntamente no contexto das negociações da ADD actualmente em curso. Os «produtos tropicais» vão beneficiar de reduções mais significativas dos direitos aduaneiros, enquanto estas reduções relativas aos produtos sujeitos à «erosão das preferências» com interesse para os países ACP irão ocorrer durante um período relativamente mais longo.

Litígio com os EUA também resolvido

Paralelamente, a UE e os EUA rubricaram um acordo, segundo o qual os EUA aceitaram, por seu turno, sanar o litígio com a UE no âmbito da OMC relativamente às bananas.

Novo procedimento de aprovação do acordo

Quando o Conselho da UE tiver aprovado o acordo sobre as bananas, a UE assinará o acordo com os países da América Latina. Assinará igualmente um acordo com os EUA. Subsequentemente, em conformidade com o Tratado de Lisboa recentemente ratificado, o Parlamento Europeu deve dar a sua aprovação antes de o Conselho poder concluir os acordos.


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