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Auxílios estatais: painel de avaliação revela forte aumento dos auxílios em resposta à crise financeira, mas o mercado único mantém-se intacto

European Commission - IP/09/1884   07/12/2009

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IP/09/ 1884

Bruxelas, 7 de Dezembro de 2009

Auxílios estatais: painel de avaliação revela forte aumento dos auxílios em resposta à crise financeira, mas o mercado único mantém-se intacto

O último Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais da Comissão Europeia revela que a crise financeira contribui para um acentuado aumento do volume global dos auxílios concedidos, que passaram de 66,5 mil milhões de EUR ou 0,52% do PIB da UE-27 em 2007 para 279,6 mil milhões de EUR ou 2,2% do PIB em 2008. Excluídas as medidas tomadas no contexto da crise, em 2008 o montante total dos auxílios cifrou-se em 67,4 mil milhões de EUR, ou seja, em 0,54% do PIB. A intervenção atempada e coordenada por parte dos Estados-Membros e da Comissão contribuiu para salvaguardar a estabilidade financeira. Além disso, a política da Comissão Europeia em matéria de auxílios estatais foi um dos elementos-chave que contribuiu para esta situação, tendo assegurado que o processo de recuperação – globalmente bem-sucedido - se desenrolasse de forma coordenada. A Comissão autorizou a aplicação rápida de medidas de apoio sem precedentes, mas garantiu simultaneamente que o mercado único não fosse perturbado por distorções da concorrência desproporcionadas. Os auxílios não relacionados com a crise mantiveram-se, em termos gerais, estáveis e continuam a ser norteados por objectivos de interesse comum.

A Comissária responsável pela Concorrência, Neelie Kroes, teceu os seguintes comentários: «Nos últimos 14 meses, medidas de emergência sem precedentes permitiram à Europa estabilizar os mercados financeiros e contribuíram para lançar os alicerces do processo de retoma. A apreciação rápida destes auxílios e o controlo estrito da sua utilização permitiram‑nos garantir que os auxílios estatais fossem parte da solução da crise. Iniciamos actualmente a fase de reestruturação do sistema bancário, tendo já tomado as primeiras decisões importantes neste contexto como, por exemplo, as relativas ao KBC, ao ING, ao Lloyds, ao Fortis e ao Commerzbank. Em 2009, autorizámos igualmente auxílios adicionais à economia real, a fim de comp ensar a contracção do crédito. Congratulo-me com o facto de os Estados-Membros, não obstante a conjuntura difícil, terem mantido a disciplina a nível dos auxílios estatais e prosseguido os seus esforços no sentido de reorientar os auxílios a favor de objectivos horizontais de interesse comum, tais como a investigação. Deste modo, auxílios bem orientados deverão continuar a contribuir para o processo de retoma económica.»

Auxílios destinados a superar a crise financeira

A acção coordenada por parte dos Estados-Membros e da Comissão, bem como a introdução de regras específicas no contexto da crise permitiram a aplicação rápida de regimes de auxílio e de medidas pontuais que não comprometem a igualdade das condições de concorrência na UE.

O montante global dos apoio associados à crise, disponibilizado pelos Estados‑Membros e aprovado pela Comissão em 2008, ascendeu a 3361 mil milhões de EUR. O montante nominal do apoio efectivamente concedido pelos Estados-Membros em 2008 foi muito inferior, tendo-se cifrado em 958 mil milhões de EUR. Estima-se que, em relação a este montante, o elemento de auxílio estatal se eleve a 212,2 mil milhões de EUR, ou seja, a 1,7% do PIB da UE-27. O elemento de auxílio é significativamente inferior ao montante nominal, nomeadamente porque o elemento de auxílio contido nas garantias estatais constitui normalmente apenas uma fracção reduzida dos montantes garantidos. Além disso, as despesas orçamentais efectivas só se materializam quando uma garantia estatal é activada.

Os Estados-Membros prosseguem esforços no sentido de reorientar os auxílios para objectivos horizontais

Se exceptuarmos as medidas de resposta à crise financeira, os Estados-Membros têm vindo a prosseguir os seus esforços com vista a reorientar os auxílios para objectivos horizontais de interesse comum. Cerca de 88% dos auxílios aos sectores industrial e dos serviços visa actualmente objectivos horizontais de interesse comum, enquanto os auxílios de emergência e à reestruturação concedidos fora do contexto da crise registaram uma quebra. Em especial, a Comissão observa que tem vindo a ser colocada uma maior tónica nos auxílios com finalidade regional e nos auxílios à investigação, ao desenvolvimento e à inovação o que, por seu turno, deverá promover novas oportunidades em termos de crescimento do emprego no futuro.

Simplificação e flexibilidade

As reformas decorrentes do Plano de Acção no domínio dos auxílios estatais 2005‑2008 (ver IP/05/680 ) continuam a dar os seus frutos. Novas isenções no que respeita à apreciação ex ante pela Comissão, quer ao abrigo do Regulamento de minimis (ver IP/06/1765 ), quer do Regulamento geral de isenção por categoria recentemente adoptado (ver IP/08/1110 ), têm vindo a reduzir os encargos administrativos sem afectar a igualdade das condições de concorrência. Em termos de volume de auxílio, cerca de 19% dos auxílios é concedido ao abrigo de isenções por categoria. Por outro lado, 76% dos auxílios estatais são apreciados pela Comissão ao abrigo de regimes de auxílio. Tais regimes ou programas, uma vez aprovados pela Comissão, permitem que os Estados-Membros concedam auxílios a um número elevado de beneficiários sem nova apreciação por parte da Comissão. As medidas objecto de uma apreciação individual a nível do beneficiário representam apenas 5% do volume global de auxílios, o que confere aos Estados‑Membros um grau de flexibilidade elevado, enquanto os critérios de compatibilidade permitem salvaguardar o mercado único.

Aplicação da legislação

O Painel de Avaliação regista novos progressos a nível da recuperação dos auxílios ilegais e incompatíveis. No final de Junho de 2009, haviam sido efectivamente recuperados 9,4 mil milhões de EUR. Somente 9% dos auxílios ilegais continua por recuperar, o que significa que 91% do montante total dos auxílios ilegais e incompatíveis foi efectivamente reembolsado pelos respectivos beneficiários, em comparação com uma taxa de apenas 25% no final de 2004.

O Painel de Avaliação, juntamente com o seu Anexo «Factos e dados relativos aos auxílios estatais nos Estados-Membros da UE» e um conjunto de quadros estatísticos e indicadores pormenorizados respeitantes a todos os Estados‑Membros, pode ser consultado no seguinte sítio Web EUROPA:

http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/studies_reports/studies_reports.html

Ver igualmente MEMO/09/540 .

Montante total de auxílio em % do PIB (UE-27); dados a partir de 1992

Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED


Menos auxílios mas mais bem orientados: principais dados (excluindo as medidas de resposta à crise)

Auxílio estatal em mil milhões de EUR, 2008

Auxílio estatal em % do PIB, 2008

Evolução da proporção de auxílios face ao PIB, 2003-2008 em pontos percentuais do PIB (1)

Montante total de auxílio estatal, excluindo sector ferroviário

Montante total de auxílio estatal aos sectores industrial e dos serviços (ou seja, excluindo a agricultura, pescas e transportes)

Montante total de auxílio estatal, excluindo o sector ferroviário

Montante total de auxílio estatal aos sectores industrial e dos serviços (ou seja, excluindo agricultura, pescas e transportes)

Montante total de auxílio estatal, excluindo o sector ferroviário

Montante total de auxílio estatal aos sectores industrial e dos serviços

Proporção de auxílios afectado a objectivos horizontais em % da totalidade dos auxílios aos sectores industrial e dos serviços, 2008

Evolução da

proporção de

auxílio s afecta-

do s a objecti-

v os horizontais

em % do mon-

tante total

de auxílios

2003 - 2008 (1)

UE 27

67,.4

52,9

0,54

0,42

-0,05

-0,05

88

10,8

UE 15

57,1

45,8

0,50

0,40

-0,03

-0,02

88

4,3

UE 12

10,3

7,1

1,05

0,72

-0,46

-0,50

87

48,1

Bélgica

1,6

1,2

0,46

0,36

0,08

0,09

99

-1,0

Bulgária

0,4

0,0

1,30

0,12

0,60

-0,20

91

38,4

República Checa

1,4

1,2

0,97

0,78

-0,47

-0,51

94

65,3

Dinamarca

1,9

1,7

0,0

0,71

0,01

0,02

94

1,2

Alemanha

15,7

14,2

0,63

0,57

-0,09

-0,08

87

7,5

Estónia

0,0

0,0

0,29

0,09

0,00

-0,02

100

0,0

Irlanda

1,9

0,7

1,05

0,38

0,30

0,06

84

11,4

Grécia

1,0

0,8

0,42

0,33

-0,04

0,06

98

1,5

Espanha

5,2

4,4

0,48

0,40

-0,02

-0,04

79

8,1

França

10,3

7,6

0,53

0,39

-0,04

-0,01

96

18,7

Itália

5,5

4,5

0,35

0,29

-0,07

-0,06

85

-10,4

Chipre

0,1

0,1

0,65

0,47

-1,12

-0,90

95

61,1

Letónia

0,2

0,0

0,88

0,20

0,32

0,03

100

10,1

Lituânia

0,3

0,2

0,82

0,53

0,18

0,10

100

54,2

Luxemburgo

0,1

0,1

0,20

0,15

-0,11

-0,04

100

0,0

Hungria

2,5

1,9

2,38

1,81

-0,10

0,21

81

19,0

Malta

0,1

0,1

2,00

1,74

-0,78

-0,86

2

-2,1

Países Baixos

2,2

1,5

0,36

0,25

-0,04

0,03

98

3,0

Áustria

1,3

1,1

0,46

0,38

0,06

0.07

99

-20,7

Polónia

3,7

2,9

1,02

0,80

-0,84

-0.82

93

67,1

Portugal

1,6

1,5

0,93

0,92

0,15

0.19

16

-3,5

Roménia

0,9

0,3

0,64

0,18

-0,55

-0.99

53

15,6

Eslovénia

0,2

0,2

0,66

0,47

-0,10

-0.09

89

8,7

Eslováquia

0,4

0,3

0,53

0,42

-0,04

-0.07

84

21,1

Finlândia

2,1

0,8

1,13

0,44

-0,13

0.02

98

-0,2

Suécia

3,0

2,7

0,92

0,82

0,15

0.16

100

-0,3

Reino Unido

3,8

3,1

0,21

0,17

-0,04

-0.02

91

-4,8

Noruega

2,3

1,7

0,74

0,56

N.d. (2)

N.d.

N.d.

N.d.

Islândia

0,02

0,02

0,21

0,21

N.d.

N.d.

N.d.

N.d.

Liechtenstein

0,001

0,001

0,03

0,03

N.d.

N.d.

N.d.

N.d.

Nota: os dados abrangem todas as medidas de auxílio estatal conforme definidas no artigo 87.º, n.º 1, do Tratado CE, concedidos pelos Estados-Membros e examinados pela Comissão. As regras comunitárias aplicáveis às políticas nos sectores agrícola e das pescas não são abrangidas pelo Acordo EEE. Por conseguinte, os auxílios a estes sectores não são incluídos para os países da EFTA . (1) Variação dos pontos percentuais entre a média annual de 2003-2005 e 2006-2008. Fonte: DGs Concorrência, Energia e Transportes, Agricultura, Assuntos Marítimos e Pescas e Órgão de Fiscalização da EFTA. (2) Não disponível.

Auxílios estatais relacionados com as medidas de resposta à crise (2008; dados em mil milhões de EUR)

 

Volume total aprovado em 2008

Volume total aprovado 1.1. - 31.03.2009

Volume total aprovado no período de 2008 a 31.3.2009

Volume total aprovado 1.4. - 11.11.2009

Volume total aprovado no período de 2008 a 11.11.2009

Subvenções

Participação no capital social

Empréstimos em condições preferenciais

Garantias

Nontante total de auxílios em resposta à crise notificados em relação a 2008

Montante total dos auxílios concedidos no contexto da crise em % do PIB

Propoção do sector bancário em % da economia global

Valor nominal

Auxílio concedido

Valor nominal

Auxílio concedido

Valor nominal

Auxílio concedido

Valor nominal

Auxílio concedido

%

%

Bélgica

255 ,15

7 ,80

262 ,95

25 ,36

288 ,31

 

16 ,40

11,70

 

 

30 ,40

6,08

46,80

17,78

5,17

5,4

Dinamarca

585 ,44

13 ,50

598 ,94

0 ,82

599 ,75

 

0 ,50

0,50

2,35

2,35

0,00

0,00

2,85

2,85

1,22

5,4

Alemanha

545 ,23

20 ,00

565 ,23

23 ,90

589 ,13

8,86

11,20

11,20

23,78

3,17

137,10

27,90

180,94

51,14

2,05

3,6

Irlanda

376 ,00

5 ,00

381 ,00

7 ,50

388 ,50

 

 

 

 

 

355 ,76

35,58

355,76

35,58

19,16

10,9

Grécia

28 ,00

 

28 ,00

 

28 ,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 ,0

Espanha

250 ,00

 

250 ,00

 

250 ,00

 

-

-

 

 

99 ,13

0,93 

99 ,13

0,93

0,09

5,1

França

341 ,25

4 ,70

345 ,95

 

345 ,95

 

11 ,50

11,50

 

 

31 ,40

4,98

42,90

16,48

0,85

4,7

Itália

20 ,00

 

20 ,00

 

20 ,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 ,8

Chipre

 

 

 

3 ,00

3 ,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7 ,8

Letónia

7 ,44

 

7 ,44

 

7 ,44

 

 

 

0 ,96

0,96

 

 

0 ,96

0,96

4,17

6,2

Luxemburgo

7 ,00

 

7 ,00

0 ,26

7 ,26

 

2 ,50

2,50

 

 

1 ,50

0,30

4,00

2,80

7,64

29,1

Hungria

 

5 ,99

5 ,99

0 ,04

6 ,03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 ,0

Países Baixos

217 ,75

22 ,79

240 ,54

 

240 ,54

 

10 ,75

10,75

3,00

3,00

3,4

0,33

17,09

14,08

2,37

5,6

Áustria

90 ,00

 

90 ,00

0 ,10

90 ,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 ,6

Polónia

 

 

 

10 ,00

10 ,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 ,1

Portugal

20 ,00

0 ,45

20 ,45

4 ,00

24 ,45

 

 

 

 

 

4 ,30

0,43

4,30

0,43

0,26

8,2

Eslovénia

12 ,00

 

12 ,00

 

12 ,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 ,3

Finlândia

50 ,00

 

50 ,00

4 ,00

54 ,00

 

 

 

 

 

0 ,12

0,00

0,12

0,00

 

2 ,9

Suécia

150 ,52

4 ,80

155 ,32

 

155 ,32

 

0 ,25

0,25

0,00

0,00

1,14

0,11

1,39

0,36

0,11

3,6

Reino Unido

405 ,15

11 ,25

416 ,40

95 ,77

512 ,17

5,02

46,47

46,47

2,86

0,43

146,93

16,83

201,28

68,75

3,79

7,6

Total UE-27

3360 ,92

96 ,28

3457 ,20

174 ,74

3631 ,94

13,89

99,57

94,87

32,95

9,92

811,12

93,48

957,52

212,15

1,70

-


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