A Comissão Europeia congratula-se com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa

IP/09/ 1855

Bruxelas, 1 de Dezembro de 2009

A Comissão Europeia congratula-se com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa entra hoje em vigor - 1 de Dezembro de 2009. O evento será assinalado por uma cerimónia que se realiza em Lisboa e que será organizada conjuntamente pelo Governo português, pela Presidência sueca e pela Comissão Europeia. A Comissão considera que o novo Tratado traz vantagens substanciais aos cidadãos e que encerrará o debate institucional nos próximos tempos. Tal permitirá à União Europeia centrar-se plenamente na gestão da saída da crise económica e financeira e na prossecução da estratégia de 2020 para um crescimento mais ecológico.

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, afirmou que «o Tratado de Lisboa coloca os cidadãos no centro do projecto europeu. Congratulo-me com o facto de termos agora as instituições correctas a funcionar e um período de estabilidade, para podermos concentrar todas as nossas energias na resolução das questões com um interesse primordial para os nossos cidadãos».

O Tratado de Lisboa altera os Tratados UE e CE, actualmente em vigor, sem os substituir. Dotará a União do quadro e dos instrumentos jurídicos necessários para responder a futuros desafios e satisfazer as exigências dos cidadãos.

O Tratado de Lisboa garantirá que os cidadãos europeus se possam pronunciar sobre as questões europeias e consagrará os seus direitos fundamentais numa Carta. A UE ficará em melhores condições de corresponder às expectativas em matéria de energia, alterações climáticas, criminalidade transfronteiras e imigração. Ficará igualmente em posição de se fazer ouvir melhor no panorama internacional.

Entre as principais melhorias são de referir:

• Uma União mais democrática, mais aberta e mais responsável – o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais passarão a exercer uma influência muito maior no processo de tomada de decisões da UE e os cidadãos terão o direito de saber o que os seus ministros decidem a nível da UE. Todos os cidadãos europeus passarão a dispor da oportunidade de influenciar as propostas legislativas da UE.

• Uma União mais eficaz – graças a instituições eficazes e simplificadas, incluindo um processo de tomada de decisões mais rápido e mais coerente sobre as questões de ordem e segurança pública, o que conferirá à UE maior capacidade para combater a criminalidade, o terrorismo e o tráfico de seres humanos.

• Mais direitos para os cidadãos europeus – os valores e os objectivos da UE serão definidos com uma clareza sem precedentes e a Carta dos Direitos Fundamentais terá o mesmo estatuto jurídico que os próprios Tratados da UE.

• Maior peso no p lano internacional - foram criados novos cargos como parte da acção para reforçar a coerência entre os diferentes vectores da sua política externa, designadamente a diplomacia, a segurança, o comércio e a ajuda humanitária.

Estas melhorias conferem à União a capacidade de gerar a mudança, de assegurar mais segurança e prosperidade aos cidadãos europeus e de lhes proporcionar novas possibilidades de influenciar a globalização.

10 exemplos de vantagens para os cidadãos europeus

• Direito de os cidadãos solicitarem à Comissão que proponha uma nova iniciativa («iniciativa de cidadania europeia»)

• Melhor protecção dos cidadãos através do novo estatuto atribuído à Carta dos Direitos Fundamentais

• Protecção diplomática e consular de todos os cidadãos da UE quando viajam e vivem no estrangeiro

• Assistência mútua em caso de catástrofes naturais ou de origem humana no território da União, tais como inundações e incêndios florestais

• Novas possibilidades de fazer face aos efeitos transfronteiras da política de energia, da protecção civil e de combate a riscos transfronteiras graves para a saúde

• Acção comum a nível do combate a organizações criminosas que se dedicam à passagem clandestina de pessoas nas fronteiras

• Regras comuns destinadas a evitar a procura de países que oferecem melhores condições de asilo («asylum shopping»), mediante a apresentação de pedidos múltiplos em diferentes Estados‑Membros

• Luta contra o terrorismo através do congelamento de bens

• Abordagem mais democrática do processo de tomada de decisões da UE (reforço do papel de Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais)

• Capacidade de prestar ajuda financeira urgente a países terceiros

Etapas importantes do Tratado de Lisboa:

• Junho de 2007: mandato do Conselho Europeu para uma conferência intergovernamental destinada a alterar os Tratados existentes

• Julho-Outubro de 2007: Conferência Intergovernamental

• Aprovação do Tratado no Conselho Europeu informal realizado em 18 e 19 de Outubro de 2007

• 12 de Dezembro de 2007: proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais pelos Presidentes do Parlamento Europeu (PE), do Conselho e da Comissão

• 13 de Dezembro de 2007: assinatura do novo Tratado em Lisboa

• Dezembro de 2007 - Novembro de 2009: procedimentos de ratificação nos 27 Estados-Membros

• 1 de Dezembro de 2009: entrada em vigor do Tratado

O Tratado de Lisboa pode ser consultado no sítio: http://europa.eu/lisbon_treaty