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Bruxelas, 2 7 de Novembro de 2009

Comissão actualiza lista d e companhias aéreas proibidas de realizar voos no espaço aéreo da União Europeia

A Comissão Europeia publicou hoje a 12.ª actualização da lista comunitária de companhias aéreas proibidas de operar na União Europeia, a qual passa a incluir transportadoras de três novos países, atendendo às deficiências de segurança detectadas no âmbito de auditorias. Com esta actualização, é levantada a proibição imposta a três transportadoras aéreas e autorizada a retoma das operações de uma outra, na condição de apresentar melhorias satisfatórias em matéria de segurança.

«Não podemos aceitar compromissos no que respeita à segurança da aviação. Os cidadãos têm o direito de dispor de transportes aéreos seguros na Europa e em qualquer parte do mundo», declarou o Vice-Presidente da Comissão, Antonio Tajani. «Não se trata apenas de estabelecer uma lista de companhias aéreas perigosas. Estamos dispostos a ajudar estes países a aumentarem a sua capacidade técnica e administrativa, a fim de garantir a segurança da sua aviação civil. Vamos intensificar a cooperação com a Organização da Aviação Civil Internacional, de modo a assegurar uma melhor coordenação de esforços e prestar assistência nas áreas onde é mais necessário. Contudo, não podemos permitir que as companhias aéreas continuem a efectuar voos enquanto não cumprirem as normas de segurança internacionais. Tal põe em perigo todos aqueles que, por desconhecimento, poderão embarcar num avião sem condições de segurança. Daí a necessidade de criar a lista».

A nova lista, que substitui a anterior, pode desde já ser consultada no sítio Internet da Comissão .

A lista d e transportadoras aéreas proibidas de operar justifica-se por duas ordens de razões :

a) Constitui um instrumento preventivo, destinado a salvaguardar a segurança da aviação, conforme comprovado pelos inúmeros casos em que a Comunidade enfrentou, com êxito, potenciais ameaças à segurança, sem ter de recorrer a medidas drásticas que consistem na imposição de restrições;

b) Funciona também como último recurso, quando persistem graves problemas de segurança, mediante a imposição de restrições ou a proibição do acesso ao espaço aéreo europeu . Estas medidas constituem um grande incentivo para corrigir deficiências de segurança.

Com esta actualização, foram retiradas da lista três transportadoras licenciadas na Ucrânia: a Ukraine Cargo Airways e a Volare perderam ambas o seu Certificado de Operador Aéreo. Na sequência da recepção de determinadas informações das autoridades ucranianas, a transportadora Motor Sich também foi retirada da lista. Uma quarta transportadora, a Ukrainian Mediterranean Airlines, é autorizada a retomar as operações com uma aeronave. Este é o resultado de uma bem sucedida visita à Ucrânia, liderada pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação e que contou com a participação de dois Estados‑Membros, para comprovar as melhorias conseguidas pelas companhias aéreas.

Na mesma linha, reconhecem-se os grandes esforços desenvolvidos pela autoridade angolana da aviação civil e pela transportadora aérea TAAG - Linhas Aéreas de Angola para resolver progressivamente os problemas de segurança. A TAAG é, por conseguinte, autorizada a aumentar o número de aeronaves utilizadas nas suas operações aéreas com destino a Portugal.

Esta actualização evidencia também o diálogo constante estabelecido com alguns Estados sobre a segurança das suas transportadoras. Importa salientar a cooperação reforçada e os progressos conseguidos com a Albânia, a Angola, o Egipto, a Federação da Rússia, a Ucrânia, o Cazaquistão e o Quirguizistão. A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) também manifestou interesse em efectuar um certo número de auditorias a fim de avaliar a situação das autoridades e transportadoras da Albânia, Egipto, Quirguizistão e Iémen no plano da segurança.

Simultaneamente, a lista foi alargada de modo a incluir todas as transportadoras aéreas certificadas no Jibuti, República do Congo e São Tomé e Príncipe, dadas as deficiências de segurança observadas no sistema de supervisão pelas autoridades da aviação destes países.

Toda s as transportadoras abrangidas, quer por esta quer por actualizações anteriores, continuam a ter prioridade nas inspecções na plataforma de estacionamento realizadas nos aeroportos comunitários, com vista a garantir o cumprimento sistemático das normas de segurança internacionais.

Actualmente, a lista comunitária inclui cinco companhias aéreas cujas operações são totalmente proibidas na União Europeia : a Air Koryo (República Popular Democrática da Coreia), a Air West (Sudão), a Ariana Afghan Airlines (Afeganistão), a Siem Reap Airways International (Camboja) e a Silverback Cargo Freighters (Ruanda). Todas as transportadoras (num total de 228 companhias) de 15 países estão proibidas de operar na União Europeia: Angola (com excepção de uma transportadora autorizada a operar com restrições e em determinadas condições), Benim, República Democrática do Congo, Jibuti, Guiné Equatorial, Gabão (com excepção de três transportadoras autorizadas a operar com restrições e em determinadas condições), Indonésia, Cazaquistão (com excepção de uma transportadora autorizada a operar com restrições e em determinadas condições), República do Quirguizistão, Libéria, República do Congo, Serra Leoa, São Tomé e Príncipe, Suazilândia e Zâmbia. Há oito transportadoras aéreas que estão autorizadas a operar com restrições e sob determinadas condições: TAAG - Linhas Aéreas de Angola (Angola), Air Astana (Cazaquistão), Gabon Airlines , Afrijet e SN2AG (Gabão), Air Bangladesh, Air Service Comores e Ukrainian Mediterranean Airlines (Ucrânia).

http://ec.europa.eu/transport/air-ban

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:312:0016:0037:EN:PDF


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