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Vinte Estados-Membros ainda não conformes com a legislação comunitária a favor da eficiência energética

European Commission - IP/09/182   29/01/2009

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IP/09/182

Bruxelas, 29 de Janeiro de 2009

Vinte Estados-Membros ainda não conformes com a legislação comunitária a favor da eficiência energética

A Comissão enviou hoje um parecer fundamentado a vinte Estados-Membros que faltaram à obrigação de comunicar a transposição da Directiva Serviços Energéticos[1]. Esta directiva visa aumentar e melhorar a eficiência na utilização final de energia, proporcionando um quadro destinado a regulamentar os incentivos e os serviços energéticos.

Embora tenha sido enviada aos Estados-Membros em questão, em Julho de 2008, uma carta de notificação para cumprir, estes ainda não notificaram à Comissão a plena transposição da directiva para a legislação nacional. A Comissão deu início, por conseguinte, à segunda fase do procedimento por infracção contra a Alemanha, a Bélgica, a Bulgária, Chipre, a Eslováquia, a Eslovénia, a Finlândia, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a República Checa, o Reino Unido, a Roménia e a Suécia.

A directiva estabelece o quadro no qual os Estados-Membros podem criar um clima empresarial e infra-estruturas propícios à eficiência energética em todos os sectores da economia. A directiva aplica-se aos sectores dos edifícios, transportes, agricultura e indústria. Cria também as condições para o desenvolvimento e a promoção de um mercado dos serviços energéticos e para a definição de outras medidas destinadas a melhorar a eficiência energética, abordando o papel dos distribuidores de energia, o financiamento da poupança de energia, a função paradigmática do sector público e a importância da disponibilidade de informação.

O compromisso político assumido pelos Estados-Membros a favor da eficiência energética deve ser acompanhado de iniciativas jurídicas a nível nacional.


[1] Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Directiva 93/76/CEE do Conselho


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