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Conselho pronto a passar a uma nova fase da política marítima integrada

European Commission - IP/09/1726   17/11/2009

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IP/09/ 1726

Bruxelas, 17 de Novembro de 2009.

Conselho pronto a passar a uma nova fase da política marítima integrada

A Comissão saúda as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de 16/17 de Novembro, que reconhecem os progressos alcançados no domínio da política marítima integrada ao longo dos últimos dois anos e aprovam a abordagem integrada dos assuntos marítimos. Nas suas conclusões, o Conselho referiu o relatório intercalar sobre a PMI, apresentado no mês passado pela Comissão, e também a recente comunicação relativa à integração da vigilância marítima.

Nas palavras do Comissário Joe Borg: "O apoio contínuo do Conselho a uma abordagem integrada dos assuntos marítimos é uma forma adequada de encerrar a primeira fase da política marítima integrada. Podemos agora tratar de elevar esta política ambiciosa a um outro nível. Em resposta aos pedidos do Conselho, vamos expandir ainda mais a PMI, para ter em conta os desafios de médio e longo prazo relacionados com os mares e as zonas costeiras da Europa, e concentrar-nos no crescimento económico, no emprego de qualidade, na protecção ambiental, nos aspectos de segurança e protecção e no bem-estar dos cidadãos."

Sobre a vigilância marítima, acrescentou o Comissário: "Ao saudar a comunicação da Comissão e ao aprovar a nossa abordagem, o Conselho confirmou uma vez mais que a integração da vigilância marítima está no bom caminho e merece plenamente o seu lugar no centro da nossa política marítima integrada. Todas as partes envolvidas partilham, manifestamente, a convicção de que uma vigilância marítima integrada produzirá benefícios generalizados, mediante uma melhor utilização e eficácia dos recursos existentes, resultando também em rendibilidade económica."

O Conselho AGEX convidou a Comissão a manter o impulso associado à política marítima integrada. Apontou a necessidade de reforçar o potencial económico dos sectores marítimos, melhorar a eficácia das acções governamentais no mar e gerar sinergias na procura do crescimento económico, da estabilidade ambiental e de uma sólida dimensão social para as actividades marítimas.

O Conselho identificou também uma série de vias futuras para a PMI, entre as quais a definição de uma estratégia relativa a crescimento, emprego e sustentabilidade, a procura de iniciativas de planeamento espacial marítimo, a apresentação de propostas sobre governança em investigação marinha e marítima, para reforçar o papel do conhecimento científico na tomada de decisões, e a continuação dos progressos em matéria de vigilância marítima integrada. Em particular, o Conselho apelou ao aprofundamento das abordagens estratégicas para as bacias marítimas regionais, aproveitando desse modo o recente trabalho da Comissão sobre o Árctico, o Báltico e o Mediterrâneo e alargando-o a outras regiões.

Ao saudar a comunicação da Comissão relativa ao aprofundamento da dimensão internacional da política marítima integrada, o Conselho reconheceu igualmente a importância do diálogo a nível internacional sobre uma política integrada e outras questões do domínio marítimo nos fóruns competentes, incluindo a ratificação e aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Num conjunto separado de conclusões, o Conselho aprovou a abordagem da Comissão na sua comunicação intitulada ‘ Towards the integration of maritime surveillance ’ ( MEMO/09/454 ), que cria as bases para um espaço comum de partilha de informações.

O Conselho pediu à Comissão que colaborasse estreitamente com os Estados-Membros e os órgãos comunitários pertinentes, a fim de congregar os aspectos civis e militares apropriados da vigilância marítima e estabelecer uma abordagem integrada das actividades de vigilância. Para o efeito, convidou a Comissão a elaborar uma Agenda até ao final de 2010, enumerando as etapas necessárias para essa abordagem integrada. A Agenda seria então actualizada em 2011, em reflexo dos resultados dos projectos e da experiência adquirida com as operações da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).

O Conselho convidou igualmente o Parlamento Europeu, a Comissão, os Estados-Membros e as futuras presidências do Conselho a manterem a integração da vigilância marítima em plano prioritário e aproveitarem as oportunidades e sinergias que poderão derivar da cooperação e do apoio mútuo numa base intersectorial e transfronteiras, incluindo os pertinentes aspectos da PESD.

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