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IP/09/1720

Bruxelas, 16 de Novembro de 2009

Pescas: a Comissão acolhe com agrado a acção decisiva da ICCAT para salvar o atum rabilho e outras espécies marinhas

A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que se reuniu perto de Recife no Brasil, adoptou, ontem, vários planos de gestão plurianuais que põem as possibilidades de pesca em consonância com os últimos pareceres científicos. A Comissão Europeia regozija-se particularmente com o consenso alcançado quanto ao plano de recuperação do atum rabilho oriental, cujos totais admissíveis de captura (TAC) para 2010 foram reduzidos para 13 500 toneladas (contra 22 000 toneladas em 200 9). Esta medida será acompanhada por reduções drásticas na capacidade de pesca. A ICCAT aprovou igualmente medidas de gestão adicionais para o espadarte do Mediterrâneo que irão, por um lado, reforçar a protecção dos juvenis através de um controlo mais rigoroso da suspensão das actividades de pesca no final do ano e, por outro, prever a adopção de um plano de gestão a longo prazo na reunião da ICCAT de 2010 fundamentado num parecer científico actualizado.

Este ano, uma vez mais, o atum rabilho ocupou um lugar preponderante na ordem de trabalhos da reunião da ICCAT. A ICCAT chegou a consenso sobre novas medidas de conservação mais estritas a fim de contribuir para a recuperação da unidade populacional de atum rabilho. Para além da redução da quota para 13 500 toneladas em 2010, a campanha de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida será reduzida para apenas um mês por ano (entre 15 de Maio e 15 de Junho). Esta campanha mais curta deixará de poder ser prorrogada no caso de más condições meteorológicas. Enquanto medida de precaução adicional, foi acordado que, se no decurso de 2010, os cientistas detectarem um sério risco de ruptura da unidade populacional, a pesca de atum rabilho do Atlântico Oriental e do Mediterrâneo poderá ser totalmente suspensa. Também em 2010, no seguimento de uma nova e actualizada avaliação científica, a ICCAT irá adoptar níveis de captura que proporcionem uma elevada probabilidade de reconstituição da espécie.

A capacidade de pesca, ou seja, a dimensão da frota pesqueira, terá de diminuir nos próximos anos por forma a estar em consonância com as próximas atribuições de quotas.

Todas estas medidas derivam de propostas apresentadas pela UE que receberam um amplo apoio e que foram adoptadas por consenso na sessão plenária de ontem.

O Comissário responsável pelos assuntos marítimos e as pescas Joe Borg manifesta a convicção de que «este conjunto de medidas concretas e ambiciosas sem precedentes constituirá um progresso decisivo na gestão e conservação desta unidade populacional migradora no Mediterrâneo e no Atlântico. O nosso objective é garantir um regresso a uma unidade populacional de atum rabilho saudável e a uma actividade de pesca viável e sustentável para a nossa frota. É notório que a ICCAT teve, este ano, uma missão muito difícil, mas não restam dúvidas de que esteve à altura do desafio.»

Durante a reunião, a ICCAT analisou e debateu exaustivamente a questão do cumprimento e do controlo. A UE foi calorosamente congratulada pelas partes pelas actividades de controlo realizadas em 2009 no âmbito do enquadramento do plano de utilização conjunta. Graças a um certo número de propostas da UE, foram introduzidas várias novas medidas de controlo:

  • foram adoptados novos mecanismos que irão permitir à ICCAT avaliar melhor os esforços de controlo das partes;

  • um novo formato de relatório para as inspecções no mar irá melhorar a eficácia das inspecções realizadas ao abrigo do Programa de Inspecção Internacional da ICCAT;

  • foi introduzido um novo regime de sanções baseado em pontos que será aplicado às Partes Contratantes que não respeitarem as obrigações da ICCAT;

  • reuniões adicionais do Comité de Aplicação e uma reunião «especial» dedicada ao controlo no início de 2010 irão acompanhar os vários aspectos técnicos da execução e do cumprimento;

Outras espécies:

  • Relativamente ao espadarte no Mediterrâneo : foram alcançados progressos substanciais na conservação e gestão desta espécie, tal como anteriormente salientado ( MEX/09/1112 ).

  • Relativamente aos tubarões : das três propostas apresentadas pela UE (nomeadamente sobre o tubarão‑raposo, o tubarão-sardo e o tubarão-anequim) apenas a primeira obteve o consenso necessário para ser adoptada pela Comissão ICCAT. Esta proposta impõe uma proibição efectiva dos desembarques de tubarão‑raposo, associada ao compromisso assumido pelas Partes de não exercerem uma pesca dirigida a quaisquer espécies que pertençam ao mesmo género.

  • Relativamente às aves marinhas : lamentavelmente, uma proposta adicional da UE que teria reforçado as actuais recomendações para reduzir as capturas acessórias de aves marinhas não obteve consenso. A UE continuará a instar a ICCAT para que alcance progressos na protecção das aves marinhas já em 2010.

A Comissão Europeia está globalmente satisfeita com os resultados da reunião anual da ICCAT e será com manifesto prazer que irá colaborar, de forma construtiva, com as outras Partes Contratantes e outros intervenientes no decurso do próximo ano. Relativamente à próxima reunião anual que irá decorrer em 2010, as Partes aceitaram uma proposta da UE para que o evento se realize em Paris.


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