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Bruxelas, 11 de Novembro de 2009

Comissão Europeia lança consulta pública sobre a iniciativa dos cidadãos

A Comissão Europeia lança hoje uma ampla consulta pública que contribuirá para definir as modalidades práticas da iniciativa dos cidadãos prevista no Tratado de Lisboa. Ao abrigo desta iniciativa, um milhão de cidadãos pode solicitar à Comissão que apresente uma proposta política específica.

«A participação dos cidadãos é um instrumento vital para a democracia», afirmou Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelas relações interinstitucionais e pela estratégia da comunicação. «O Tratado de Lisboa dotará os cidadãos dos instrumentos necessários para exprimirem as suas opiniões e influenciarem directamente o processo legislativo da UE.»

Introduzida pelo Tratado de Lisboa, a iniciativa dos cidadãos faculta a um milhão de cidadãos de um número considerável de Estados-Membros a possibilidade de dirigir à Comissão uma petição para que esta apresente uma iniciativa do seu interesse numa área de competência da UE.

O Livro Verde que hoje se publica identifica algumas questões de ordem prática para melhor executar a iniciativa, por exemplo, qual o número de países de proveniência dos cidadãos, como se pode controlar a autenticidade das assinaturas, qual a forma que a petição deve assumir, quais serão os prazos, etc.

Acolhem-se favoravelmente todos os contributos remetidos em resposta ao Livro Verde que pode ser consultado nas 23 línguas oficiais no seguinte sítio na Internet:

http://europa.eu/documentation/official-docs/green-papers/index_pt.htm

O prazo de resposta termina no final de Janeiro de 2010, data após a qual a Comissão Europeia apresentará uma proposta de regulamento para adopção pelo Parlamento Europeu e o Conselho.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/citizens_initiative/index_en.htm


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