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Pescas: Início de uma reunião crucial da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT)

European Commission - IP/09/1683   06/11/2009

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IP/09/ 1683

Bruxelas, 6 de Novembro de 2009

Pescas: Início de uma reunião crucial da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT)

Amanhã terá início no Recife (Brasil) a reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT). Para a União Europeia, as questões essenciais a debater são como garantir a recuperação do atum rabilho do Atlântico, nomeadamente através da redução dos totais admissíveis de captura (TAC) e da capacidade de pesca, bem como do reforço do cumprimento das normas da ICCAT e da adopção das medidas correctas e cientificamente fundamentadas para todas as unidades populacionais de peixes. A UE quer garantir que, para além do atum rabilho, as restantes unidades populacionais irão receber a atenção de que necessitam e que serão adoptadas as medidas de conservação correctas por forma a assegurar a sustentabilidade das pescarias em causa.

O Conselho conferiu um mandato sólido à Comissão para negociar em nome da UE na reunião deste ano da ICCAT. Joe Borg, Membro da Comissão responsável pelos assuntos marítimos e as pescas, afirmou:

"Não obstante os esforços desenvolvidos pelos pescadores europeus e os progressos alcançados, a situação do atum rabilho requer esforços redobrados. A ICCAT tem, este ano, de enfrentar o problema. Os pareceres científicos têm de ser seguidos à letra no que se refere ao atum rabilho e às restantes unidades populacionais de peixes em causa. Os totais admissíveis de captura devem ser reduzidos em conformidade e a sobrecapacidade de pesca tem de ser combatida com eficácia. Teremos de tomar decisões difíceis, mas este é o preço a pagar para garantir o futuro das pescarias em causa. A UE irá desempenhar plenamente o seu papel enquanto actor principal nesta área".

Relativamente ao atum rabilho oriental, a ICCAT adoptou, no ano passado em Marraquexe, um plano de recuperação de 15 anos revisto, que incluía campanhas de pesca reduzidas, um programa para reduzir a capacidade de pesca e um conjunto de medidas de controlo sem precedentes. Contudo, o último parecer do Comité Científico da ICCAT reitera a necessidade de diminuir os totais admissíveis de captura. Além disso, os planos de gestão das capacidades apresentados pelos países da ICCAT têm de ser debatidos antes de serem aprovados na próxima reunião da ICCAT, tal como previsto no plano de recuperação de Marraquexe. Também se irá garantir em Recife que seja dado um seguimento à reunião especial do Comité de Aplicação da ICCAT que teve lugar em Março em Barcelona. Relativamente a outras unidades populacionais de peixes de significativa importância, incluindo o atum patudo, o espadarte do Atlântico e do Mediterrâneo e o atum voador do Atlântico Norte, prevê-se a revisão ou a criação de planos de gestão plurianuais. Certos planos, como o previsto para o espadarte do Atlântico Norte, revelaram-se eficazes mas são necessárias adaptações adicionais à luz das informações científicas mais recentes. Além disso, a análise do cumprimento das normas da ICCAT relativas a estas espécies deveria ser tão exaustiva como a que é feita para as obrigações impostas para o atum rabilho.

Relativamente aos tubarões, a UE irá defender a adopção de medidas de protecção ambiciosas em consonância com os compromissos assumidos no Plano de Acção da UE para os tubarões. A Comissão irá apresentar, em especial este ano, propostas de medidas para garantir a protecção dos tubarões sardo e raposo.

A reunião anual da ICCAT irá decorrer de 7 a 15 de Novembro de 2009. A ICCAT é uma organização de pesca intergovernamental responsável pela conservação de tunídeos e espécies afins do oceano Atlântico e dos mares adjacentes. Foi criada em 1996, tendo actualmente 51 membros. Para informações complementares, consultar a página: www.iccat.int


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