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Bruxelas, 28 de Outubro de 2009

Leite: Comissão autoriza os Estados-Membros a concederem temporariamente aos agricultores um auxílio estatal no montante máximo de 15 000 euros

A Comissão Europeia chegou hoje a acordo para autorizar os Estados‑Membros a concederem aos agricultores um auxílio estatal no montante máximo de 15 000 euros. Esta medida faz parte dos esforços que a Comissão tem vindo a desenvolver para estabilizar os rendimentos dos produtores leiteiros, mas está evidentemente aberta a agricultores em todos os sectores. A decisão vem alterar o quadro temporário em tempo de crise adoptado pela Comissão em Janeiro de 2009, que já proporciona várias possibilidades de auxílio destinadas a facilitar o acesso de explorações comunitárias a financiamento. Com a decisão de hoje da Comissão o quadro temporário passa a incluir um auxílio separado, compatível e limitado no tempo no montante de 15 000 euros, aos agricultores. Este montante pode ser concedido numa só fracção por exploração até ao final de 2010. Os auxílios de minimis já recebidos desde o início de 2008 têm de ser deduzidos do montante em questão. Os regimes de auxílio criados ao abrigo deste novo instrumento terão de ser abertos a todos os produtores primários e terão de completar outras medidas gerais de combate à crise já em vigor num Estado‑Membro. A ideia de autorizar a concessão dum auxílio estatal aos agricultores no montante máximo de 15 000 euros fazia parte da Comunicação da Comissão sobre o sector do leite, de 22 de Julho de 2009.

«Autorizar as autoridades nacionais a concederem a agricultores um auxílio no montante máximo de 15 000 euros deveria contribuir para que alguns agricultores ultrapassem os graves problemas de tesouraria com que se têm vindo a deparar,» afirmou a Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Mariann Fischer Boel. «Penso que esta medida, que vem em complemento das medidas disponíveis a nível comunitário, irá contribuir para que os nossos produtores de leite ultrapassem a actual difícil situação.»

Medidas anteriormente adoptadas no sector do leite e dos produtos lácteos

A Comissão conta despender em 2009 até 600 milhões de euros em medidas de mercado.

O período de intervenção foi prolongado até final de Agosto de 2010.

Este ano, 70 % dos pagamentos directos poderão ser pagos seis semanas mais cedo do que é habitual (a partir de 16 de Outubro).

A título da reforma da PAC de 2003, foram adicionados aos pagamentos directos aos produtores de leite 5 000 milhões de euros anuais suplementares, em compensação pelas reduções dos preços de intervenção.

A Comissão anunciou, em 19 de Outubro, a concessão aos produtores de leite dum pacote de auxílios adicional no montante de 280 milhões de euros.

No âmbito do exame de saúde da PAC e do pacote de relançamento da economia, estão disponíveis mais 4 200 milhões de euros para enfrentar os «novos desafios», incluindo a reestruturação do sector do leite e dos produtos lácteos. Este montante vem juntar-se ao já disponível no quadro da política de desenvolvimento rural.

A Comissão reforçou também o programa de distribuição de leite nas escolas, alargando a gama de produtos e os grupos etários das crianças abrangidas pelo regime. Deu ainda início a uma nova ronda de medidas de promoção do leite e dos produtos lácteos.

O Grupo de Alto Nível de peritos do sector leiteiro está a estudar o futuro a médio e longo prazo do sector do leite e dos produtos lácteos e entregará o seu relatório final no fim de Junho de 2010.

Para informações complementares consulte a página web:

http://ec.europa.eu/agriculture/markets/milk/index_en.htm


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