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Pescas: Proposta da Comissão relativa aos Totais Admissíveis de Capturas para 2010

European Commission - IP/09/1538   16/10/2009

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IP/09/ 1538

Bruxelas, 16 de Outubro de 2009

Pescas: Proposta da Comissão relativa aos Totais Admissíveis de Capturas para 2010

A Comissão Europeia propôs, hoje, novos níveis de esforço de pesca e de totais admissíveis de capturas (TAC) para os recursos haliêuticos, aplicáveis aos navios de pesca comunitários , sobretudo no Atlântico e no mar do Norte. Esta proposta baseia-se no parecer científico sobre as quantidades de peixe que podem ser capturadas sustentavelmente. A Comissão também discutiu métodos de trabalho com os Estados-Membros e os representantes do sector das pescas, tendo, na sequência dessas discussões limitado as reduções, em muitos casos, a não mais de 15%, comparativamente ao ano passado.

A situação de várias unidades populacionais de peixes nas águas europeias tem vindo a registar melhorias desde 2005, porém lentas. Enquanto, em 2005, 32 de 34 unidades populacionais de peixes avaliadas foram alvo de excesso de capturas, este ano, o número caiu para 30 das 35 unidades avaliadas (ver figura 1 ). Paralelamente, o número de pescarias para as quais os peritos aconselham o defeso passou de 24 para 17 (ver figura 2 ). É desconhecida a situação de 57 unidades populacionais devido à insuficiência de dados comunicados pelo navios de pesca ou a controlos insuficientes. No entanto, os progressos para alcançar um nível sustentável de unidades populacionais de peixes na Europa têm sido lentos. As frotas não têm tido capacidade para se adaptar rapidamente aos pareceres científicos. Infelizmente, para além disso, em alguns casos nos últimos anos os TAC foram fixados muito acima dos níveis desejáveis em termos de sustentabilidade.

O Comissário Joe Borg, responsável pelas pescas, declarou o seguinte sobre a proposta: "Trabalhámos arduamente para que as nossas propostas sejam sólidas, viáveis e sensatas. Para o efeito, consultámos os sectores industriais e ouvimos as suas preocupações. Sei que muitos profissionais do sector das pescas estão desejosos de ver os recursos haliêuticos explorados de forma sustentável, o que beneficiará tanto a indústria da pesca como toda a sociedade. "

A proposta deste ano é muito mais curta do que em anos anteriores, dado que as medidas técnicas temporárias relativas a períodos de defeso, malhagens e redução das devoluções passaram a integrar um conjunto distinto de propostas. Doravante, as propostas relativas às "possibilidades de pesca" conterão apenas TAC, quotas e níveis de esforço de pesca, bem como as medidas estreitamente ligadas à utilização das quotas e esforço.

Conservação das unidades populacionais de bacalhau:

A Comissão continua muito preocupada com a conservação das unidades populacionais de bacalhau. No caso do bacalhau do Mar do Norte, canal da Mancha oriental e Skagerrak, apesar das tentativas para melhorar a sua conservação desde 2002, assistiu-se a o agravar da situação em 2008, com a maior captura de unidades populacionais desde 1999. Para além disto, desde 2005, as unidades populacionais desta espécie não registam uma quantidade suficiente de peixes adultos, de peixes em fase de desova e de juvenis (ver figura 3 ).

A instauração de regimes de defeso e de medidas destinadas a evitar a captura do bacalhau não foram suficientes para proteger as unidades populacionais e tiveram pouco impacto nos padrões de pesca. Para melhorar esta situação, há que intensificar os esforços de conservação e executar o plano relativo ao bacalhau, adoptado no Outono passado. Desta feita, obter-se-ão menores níveis de esforço de pesca e, por conseguinte, menos pressão sobre as unidades populacionais de bacalhau. Os TAC serão adaptados em cada área de acordo com as quantidades de bacalhau deixadas no mar.

Aumento dos TAC para algumas espécies:

Numa perspectiva mais positiva, alguns dos recursos haliêuticos abrangidos por planos de gestão a longo prazo começam a revelar os benefícios de uma estratégia de gestão melhor e a mais longo prazo. Na sequência do aumento de 7% dos TAC no ano passado, foi possível aumentar de novo um pouco as quotas de linguado do Mar do Norte. Para as outras unidades populacionais sujeitas a um plano de gestão a longo prazo (linguado no Golfo da Biscaia), foi possível um aumento de 2%. Para o arenque a oeste da Escócia, é proposto um aumento de 12% ao abrigo do plano.

Reduções dos TAC para melhorar a sustentabilidade de muitas unidades populacionais:

A Comissão propõe igualmente numerosas reduções das capturas, a fim de proteger as espécies mais vulneráveis e alcançar níveis de pesca sustentáveis:

  • Tal como acordado no ano passado, os TAC de galhudo malhado foram reduzidos em 90% e só podem ser utilizados para capturas acessórias.

  • As reduções consideráveis dos TAC de arinca a oeste da Escócia, de solha no canal da Mancha oriental e de lagostim na Irlanda provaram ser necessárias.

  • Foram propostas reduções de 25% das unidades populacionais vulneráveis de tamboril, badejo no Mar da Irlanda e a oeste da Escócia, maruca azul, linguado no mar da Irlanda, arenque ao norte e a oeste da Irlanda.

  • Foram propostas reduções de 15% ou menos para mais 50 unidades populacionais.

Estas reduções estão de acordo com os pareceres científicos, tendo sido moderadas para aliviar as dificuldades enfrentadas pelo sector da captura a curto prazo. A ideia subjacente é que sem peixe não há pescadores. Por conseguinte, embora difíceis de aceitar, estas medidas são necessárias se quisermos repor níveis sustentáveis de recursos haliêuticos.

A proposta deste ano não inclui números para as unidades populacionais geridas conjuntamente com a Noruega, a Islândia, a Rússia, as Ilhas Faroé ou outros países terceiros, porque as partes ainda não chegaram a acordo sobre esses recursos.

A Comissão continua empenhada em reduzir as devoluções, mas os pescadores também têm um importante papel a desempenhar nesta matéria e deveriam praticar uma pesca responsável, regressando ao porto uma vez esgotadas as suas quotas, utilizando artes de pesca selectivas, como redes de grande malhagem, e evitar capturas de peixes jovens. A Comissão começou a desenvolver propostas neste sentido.

Com base na proposta da Comissão, na reunião de 14 e 15 de Dezembro os ministros das pescas dos Estados-Membros decidirão sobre o nível dos TAC para 2010.

Para mais informações consultar:

http://ec.europa.eu/fisheries/press_corner/press_releases/2009/com09_54_en.htm

  • Mapa das zonas de pesca CIEM

  • Quadro com indicação dos TAC actuais e das propostas da Comissão para 2010

  • Gráficos

  • Figura 1: Tendência para o excesso de captura de várias unidades populacionais

  • Figura 2: Pareceres científicos no sentido da cessação das actividades de pesca

  • Figura 3: Bacalhau no Mar do Norte, canal da Mancha oriental e Skagerrak

Ver igualmente MEMO/09/458


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