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Bruxelas, 14 de Outubro de 2009

Leite : Primeira reunião do Grupo de Alto Nível analisa as relações contratuais e o poder de negociação no sector leiteiro

O Grupo de Alto Nível de peritos do sector leiteiro reuniu-se pela primeira vez em Bruxelas na terça-feira 13 de Outubro e manteve um debate construtivo sobre as relações contratuais e o poder de negociação no mercado do leite. O Grupo foi criado pela Comissão Europeia para se debruçar sobre o futuro do sector leiteiro a médio e a longo prazo, sobretudo na perspectiva da eliminação progressiva das quotas leiteiras, que serão totalmente suprimidas em Abril de 2015. Os seus trabalhos são desenvolvidos paralelamente às medidas que a Comissão está a introduzir para estabilizar o mercado do leite a curto prazo. O Grupo é presidido por Jean-Luc Demarty, Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, sendo os Estados-Membros representados por altos funcionários. Está prevista a realização de reuniões mensais deste Grupo, que publicará no fim de Junho de 2010 o seu relatório final.

A reunião deu início à discussão do primeiro bloco de questões agendadas na ordem de trabalhos: as relações contratuais e o poder de negociação. A primeira ronda de discussões debateu as seguintes questões:

1) É necessária a celebração de contratos formais entre os produtores leiteiros e os compradores/transformadores para o fornecimento de leite cru?

Tais contratos contribuiriam para reduzir a volatilidade dos preços ?

Deveriam ser obrigatórios para todas as entregas ou ser deixados ao critério das partes?

2) Quais os elementos essenciais de tais contratos?

Preço – Como negociá-lo livremente entre as partes, assegurando ao mesmo tempo um tratamento equivalente das transacções semelhantes?

Volume – Fixado antecipadamente? Como contemplar a possibilidade de entregas de menores volumes ou de volumes adicionais?

Duração – Qual o período adequado? Deveria ser fixado antecipadamente um período mínimo obrigatório?

3) Como devem ser tratados os casos de incumprimento dos contratos?

Ao abrigo do direito contratual privado ou por execução directamente imposta pelos Estados‑Membros?

4) Como reforçar o poder de negociação dos produtores?

Que papel poderiam desempenhar neste contexto as organizações de produtores ?

Futur os trabalhos:

As próximas reuniões d o Grupo terão lugar em 10 de Novembro e 8 de Dezembro. Serão organizadas mensalmente novas reuniões.

A partir da reunião de Novembro, serão ouvidas as partes interessadas, que incluem, entre outros, organizações de representantes dos produtores e transformadores, autoridades nacionais responsáveis pela concorrência, personalidades do meio académico, consumidores e distribuidores. Na reunião de Janeiro, procurar-se-á também tomar contacto com as experiências de países terceiros.

Está planeada a organização de uma conferência em 2010. Em Janeiro de 2010 será lançada uma consulta via Internet que será encerrada pouco antes da conferência.

Para mais informações :

http://ec.europa.eu/agriculture/markets/milk/index_en.htm


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