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Bruxelas, 14 de Outubro de 2009

Processo de alargamento da UE: um ano de progressos nos Balcãs Ocidentais e na Turquia

A Comissão adoptou hoje a sua estratégia anual sobre o alargamento da UE. A comunicação sublinha os progressos que os Balcãs Ocidentais e a Turquia efectuaram em termos de integração europeia durante um ano difícil de crise económica mundial e enuncia os principais desafios que deverão enfrentar nos meses e anos que se avizinham. Face aos progressos alcançados, a Comissão decidiu recomendar a abertura de negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia. A liberalização do regime de vistos para os Balcãs Ocidentais, um importante passo em frente para a região, progredirá substancialmente em 2010.

O ano de 2009 assinala o 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim e cinco anos de alargamento da UE aos países da Europa Central e Oriental. A perspectiva de adesão à UE continua a constituir um forte incentivo às reformas políticas e económicas e consolida a estabilidade e a paz. É do interesse estratégico da UE manter esta dinâmica, no respeito dos princípios e condições acordados.

O actual processo de alargamento da UE decorre num contexto de recessão profunda e generalizada, que atinge tanto a União Europeia como os países abrangidos pelo alargamento. Os diferendos bilaterais não devem afectar o processo de adesão e devem ser resolvidos pelas partes em causa.

A Antiga República Jugoslava da Macedónia realizou progressos importantes e cumpriu as principais prioridades da parceria de adesão. A Comissão considera que o país preenche suficientemente os critérios políticos fixados pelo Conselho Europeu de Copenhaga de 1993, bem como no âmbito do processo de estabilização e associação, pelo que decidiu recomendar a abertura de negociações de adesão.

Ao apresentar o pacote de alargamento, Olli Rehn, Comissário responsável pelo Alargamento, afirmou: « A estratégia de alargamento que hoje apresentamos é uma prova do nosso compromisso a favor de um futuro europeu para os Balcãs Ocidentais e a Turquia. Nestes tempos difíceis de crise económica, os pedidos de adesão da Albânia e do Montenegro sublinham o permanente poder de atracção da União e o nosso papel na promoção da estabilidade, da segurança e da prosperidade. O pedido de adesão da Islândia confere uma nova dimensão à nossa agenda de alargamento».

A isenção da obrigação de visto para os cidadãos da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da Sérvia a partir de 2010 proporcionará vantagens concretas para os cidadãos. Em meados de 2010, a Comissão apresentará propostas para a Albânia e a Bósnia e Herzegovina, desde que estes países cumpram as condições estabelecidas.

No que respeita à Turquia, o Comissário Olli Rehn acrescentou:

« A Turquia evidenciou novos esforços em matéria de reformas políticas. A evolução das negociações de adesão depende desta dinâmica de reformas, nomeadamente a consolidação das liberdades fundamentais e do Estado de direito. Registámos com agrado as recentes consultas sobre uma importante iniciativa curda, da qual, espero, surgirão acções concretas a favor dos direitos de toda a população turca».

«O passo histórico que a Turquia e a Arménia acabam de dar, tendo em vista a normalização das suas relações, é muito animador. Este processo deve agora conduzir, o mais rapidamente possível, a uma completa normalização.»

A Croácia tem feito progressos satisfatórios no cumprimento dos critérios de referência fixados nas negociações de adesão, e estas últimas foram oficialmente retomadas na sequência do acordo político entre a Eslovénia e a Croácia sobre a questão das fronteiras. A Croácia precisa de prosseguir os seus esforços de reforma, em especial no domínio da justiça e da administração pública, da luta contra a criminalidade organizada e dos direitos das minorias. Se a Croácia cumprir a tempo estes importantes critérios, as negociações de adesão poderão ficar concluídas no próximo ano.

O Montenegro solicitou a adesão à União Europeia em Dezembro de 2008 e a Comissão está presentemente a preparar um parecer, tal como lhe foi pedido pelo Conselho. As eleições legislativas cumpriram quase todos os critérios internacionais. O fortalecimento da capacidade administrativa e a consolidação do Estado de direito continuam a ser desafios prioritários.

A Albânia solicitou a adesão à UE em Abril e a Comissão está pronta para elaborar o seu parecer logo que o Conselho lho solicitar. As eleições legislativas cumpriram a maioria dos critérios internacionais. A consolidação do Estado de direito e a garantia do bom funcionamento das instituições do Estado continuam a ser desafios prioritários.

A Bósnia e Herzegovina necessita urgentemente de acelerar as reformas fundamentais. Para o futuro europeu do país é necessário que os seus dirigentes tenham uma visão comum sobre a orientação geral a tomar e manifestem vontade política de cumprir os critérios da integração europeia, bem como as condições estabelecidas para o encerramento do Gabinete do Alto Representante.

A Sérvia demonstrou o seu empenho em aproximar-se da União Europeia, aplicando as disposições do Acordo Provisório com a UE e levando a cabo reformas fundamentais. Tendo em conta a cooperação estreita com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), a Comissão considera que a UE deve agora aplicar o Acordo Provisório. A Sérvia deve adoptar uma atitude mais construtiva nas questões respeitantes ao Kosovo.

No Kosovo 1 , a estabilidade tem-se mantido, mas permanece frágil. A missão da UE sobre o Estado de direito, EULEX, foi alargada a todo o país e está plenamente operacional. O Kosovo enfrenta desafios importantes, nomeadamente a garantia do Estado de direito, a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, o fortalecimento da capacidade administrativa e a protecção dos sérvios e das outras minorias.

Num documento separado, a Comissão propõe aproximar da UE os cidadãos do Kosovo, através, por exemplo, de um diálogo sobre o regime de vistos na perspectiva de uma eventual liberalização, assim que as reformas necessárias tenham sido realizadas e que as condições fixadas estejam reunidas.

A Comissão propõe também alargar o regime comercial preferencial («medidas comerciais autónomas») actualmente aplicado ao Kosovo e proporá directrizes de negociação para um acordo comercial, logo que o Kosovo cumprir as condições exigidas.

1 :

Nos termos da Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.


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