Navigation path

Left navigation

Additional tools

IP/09/ 1510

Bruxelas, 14 de Outubro de 2009

Sustentabilidade das finanças públicas: desafio para o futuro e condição indispensável para uma recuperação duradoura

A política orçamental na UE tem-se concentrado no último ano, com urgência e sucesso, em sair da recessão económica. As medidas discricionárias e os incentivos fiscais adoptados têm atenuado a desaceleração da actividade económica e contribuído para as melhorias recentemente verificadas. Contudo, tal implicou uma deterioração das contas públicas que, associada à evolução demográfica prevista devido ao envelhecimento das populações, faz da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas um desafio premente, afirma a Comunicação da Comissão sobre «Sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas para uma economia em recuperação». É necessário que os Governos continuem a apoiar a economia e evitem estrangular a recuperação emergente. Mas chegou o momento de começar a equacionar as suas estratégias de consolidação e de avaliar o modo como a crise afectou as suas condições de sustentabilidade.

« Resolver a questão da sustentabilidade a longo prazo das nossas finanças públicas é um dos principais motores da nossa estratégia de saída da crise », afirma o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Monetários Joaquín Almunia. «Precisamos de continuar a apoiar a recuperação mas, num contexto de finanças públicas gravemente deterioradas, as medidas para aumentar a confiança e apoiar a procura só podem ser bem sucedidas se forem entendidas pelos mercados e pela opinião pública como sendo temporárias e coerentes com a sustentabilidade a longo prazo. Ao conceber estratégias claras para o período após a crise, reforçaremos a eficácia das medidas de apoio a curto prazo e criaremos as condições para um crescimento económico duradouro e equilibrado no futuro».

A Comunicação e o «Relatório de Sustentabilidade 2009» que a acompanha hoje publicados avaliam a sustentabilidade das finanças públicas na UE tomando em consideração o impacto da crise.

A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas é motivo de preocupação para todos os países da UE, embora em grau consideravelmente variável consoante os Estados-Membros. Com base numa série de indicadores pormenorizados e de análises de sensibilidade, a Comunicação e o relatório técnico apresentam uma avaliação geral dos riscos a que os Estados-Membros estão sujeitos em termos de sustentabilidade. As lacunas verificadas nesta área alargaram-se na maioria dos países em consequência da crise económica e vários países encontram-se agora numa categoria mais elevada de risco a longo prazo.

Os Governos da UE fizeram progressos na última década no que respeita ao desafio representado pelo envelhecimento da população aderindo à estratégia traçada no Conselho Europeu da Estocolmo de 2001. Em 2007, a sua situação orçamental agregada era a melhor em 30 anos, com um défice de 0,8 % para a UE em geral. Este facto deu a muitos Estados-Membros a margem de manobra necessária para ajudar as suas economias durante a crise. Os níveis de emprego aumentaram e em algumas categorias - nomeadamente trabalhadores mais idosos e mulheres – atingiram o objectivo fixado na Estratégia de Lisboa. A reforma das pensões em alguns países contribuiu também para preservar os regimes de pensões para as gerações futuras, tornando-os simultaneamente mais sustentáveis.

Embora a crise tenha invertido parte destes progressos, a estratégia tripla, que consiste na redução do défice e da dívida, no aumento das taxas de emprego e na reforma dos sistemas de protecção social, permanece válida. Todavia, enquanto inicialmente eram opções entre as quais os países podiam escolher, estas três componentes são agora indispensáveis para a maioria dos Estados-Membros da UE.

Devemos a todo o custo evitar que o desemprego ganhe raízes. É, por conseguinte, vital prosseguir no sentido da flexigurança e de outras reformas estruturais que no passado ajudaram a aumentar as taxas de emprego.

É também necessário aumentar a idade de reforma efectiva em função do aumento da esperança de vida. Vários países estão a estudar medidas com esse fim em vista. As pessoas vivem agora mais tempo e com melhor saúde do que antes. Se as actuais políticas não forem modificadas, a idade média em que as pessoas saem do mercado do trabalho na UE aumentará apenas um ano - de 62 para 63 anos - até 2060 (ver as idades de saída efectivas na página 60 do relatório). No entanto, prevê-se um aumento de 6 anos completos da esperança de vida aos 62 anos durante o mesmo período - de 20,2 para 26,2 anos.

A Comunicação da Comissão salienta também a necessidade de considerar reformas nos cuidados de saúde, sendo o aumento da qualidade das finanças públicas indispensável para reduzir as despesas não produtivas e transferir recursos para a educação e investigação e para objectivos de outras políticas (social, ambiental, de saúde). A consolidação orçamental através do aumento das receitas adicionais, quando necessário, deveria ter em conta os efeitos dos incentivos, a eficiência e a competitividade e incidir nas medidas com menores efeitos de distorção.

A Comunicação mostra que o sucesso de uma política orçamental expansionista para combater a recessão não é incompatível com a promoção da sustentabilidade a mais longo prazo.

É necessário preparar imediatamente estratégias orçamentais de saída destinadas a atingir objectivos ambiciosos e realistas a médio prazo e implementá-las de uma forma coordenada logo que a recuperação se afirme, tomando em consideração as situações específicas de cada país. A fim de apoiar as reformas necessárias e de promover a credibilidade do ajustamento orçamental - que inevitavelmente se prolongará por vários anos – os Estados-Membros podem também ter de proceder a um maior desenvolvimento dos seus próprios quadros orçamentais. No contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a sustentabilidade da dívida deve ter um papel muito proeminente e explícito nos procedimentos de fiscalização.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website