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Comissão aprova relatórios, no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos, no que respeita à Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Itália, Países Baixos, Portugal e República Checa

European Commission - IP/09/1428   07/10/2009

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IP/09/1428

Bruxelas, 7 de Outubro de 2009

Comissão aprova relatórios, no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos, no que respeita à Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Itália, Países Baixos, Portugal e República Checa

Tendo em conta défices orçamentais previstos superiores a 3% em 2009, a Comissão Europeia aprovou hoje relatórios ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento respeitantes à Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Itália, Países Baixos, Portugal e República Checa. Os relatórios tomam em consideração o contexto económico e outros factores pertinentes e analisam se os défices previstos para 2009 estão próximos do valor de referência e se são excepcionais e temporários. A Comissão conclui não ser essa a situação em nenhum dos nove países. No início do ano corrente, a Comissão já havia iniciado procedimentos semelhantes relativamente a outros nove países da UE (ver IP/09/274 e IP/09/752 ).

« Uma grande maioria dos Estados-Membros da UE deverá apresentar défices orçamentais superiores a 3% do PIB, em 2009, como consequência da crise económica. Devemos continuar a apoiar a economia até que se concretize a recuperação económica, em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia. Mas este é também o momento de conceber estratégias de saída coordenadas, para que, chegado o momento oportuno, possamos começar a diminuir os níveis de débito galopantes. O Pacto de Estabilidade e Crescimento é suficientemente flexível para combinar o estímulo fiscal a curto prazo com uma consolidação das finanças públicas a médio prazo e a sustentabilidade a longo prazo, tendo em conta os custos do envelhecimento da população. É essencial continuar a aplicá-lo de forma rigorosa, a fim de demonstrar de forma inequívoca que os défices excessivos serão corrigidos a tempo e horas », declarou o Comissário Joaquín Almunia, responsável pelos assuntos económicos e monetários.

A crise económica está a cobrar um pesado tributo às finanças públicas dentro e fora da UE devido à diminuição das receitas e ao aumento das despesas sociais, por um lado, e às medidas discricionárias que os Estados-Membros adoptaram ao abrigo do Plano de Relançamento da Economia Europeia, concebido pela Comissão, por outro.

Existe um consenso geral entre os decisores políticos, desde a Comissão – à qual foram conferidas tarefas específicas de vigilância orçamental pelo Tratado da UE – até ao Conselho Europeu e ao G20 quanto à necessidade do estímulo orçamental para evitar uma longa e profunda recessão e de o manter até estar garantido um relançamento duradouro.

Mas os Governos também acordaram, ao mais alto nível, que o apoio extraordinário deverá ser retirado, de forma coordenada, quando chegado o momento oportuno. A nível da UE, os chefes de Governo também afirmaram, por diversas vezes, que o Pacto de Estabilidade e Crescimento continua a ser a pedra angular que garante a sustentabilidade das finanças públicas e permite implantar «estratégias de saída».

Neste contexto e em conformidade com as regras enunciadas no artigo 104.º do Tratado CE, a Comissão aprovou hoje os relatórios que dão início ao procedimento relativo aos défices excessivos no que respeita à Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Itália, Países Baixos, Portugal e República Checa, devido a défices orçamentais previstos superiores a 3% em 2009. No início do ano corrente, a Comissão iniciou os procedimentos relativos a nove outros países da UE 1 , que já em 2008 haviam registado défices excessivos. Antes do início da crise no Outono de 2008, só a Hungria e o Reino Unido estavam em situação de défice excessivo.

Os relatórios analisam se os défices previstos dos nove países hoje examinados se mantêm próximos do limite-máximo de 3% estabelecido no Tratado e se são excepcionais e temporários – não satisfazendo, neste caso, a definição de «défice excessivo».

A Comissão conclui em todos os casos que , embora excepcionais - resultando essencialmente de uma desaceleração ou recessão económica grave cuja escala era imprevisível - os níveis dos défices não se aproximam do valor de referência nem são temporários. Os relatórios baseiam-se em projecções fiscais apresentadas à Comissão pelos próprios países (notificações de Abril no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos) e nas previsões da Primavera apresentadas pela própria Comissão. A fase seguinte – recomendações sobre os prazos para a correcção – terá em conta os valores constantes das notificações de Outubro no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos e as previsões do Outono apresentadas pela Comissão.

Antecedentes : procedimento relativo aos défices excessivos

O Pacto de Estabilidade e Crescimento , constituído pelas disposições pertinentes do Tratado e pelos regulamentos de acompanhamento, exige que a Comissão elabore um relatório quando o défice real ou previsto de um Estado-Membro exceder o valor de referência de 3%. O procedimento relativo aos défices excessivos é regulado pelo artigo 104.º do Tratado, sendo ulteriormente clarificado no Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho. Revisto em 2005, o pacto permite ter em conta a situação económica, quando formula recomendações sobre o calendário da correcção.

Os relatórios a que se refere o artigo 104.º, n.º 3, são dirigidos ao Comité Económico e Financeiro, que formula um parecer. Tendo em conta este parecer, a Comissão decidirá se enviará uma recomendação ao Conselho para que este decida sobre a existência de um défice excessivo (artigo 104, n. os 5 e 6) e estabeleça um prazo para a sua correcção (artigo 104.º, n.º 7).

Os relatórios da Comissão elaborados em conformidade com o artigo 10 4.º, n.º 3, do Tratado podem ser obtidos no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/economy_finance/thematic_articles/article15908_en.htm

1 :

Espanha, França, Grécia, Irlanda e Letónia (ver IP/09/274 de 18 de Fevereiro) e Lituânia, Malta, Polónia e Roménia (IP/09/752 de 13 de Maio).


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