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Bruxelas, 6 de Outubro de 2009

Comissão prepara o lançamento de um serviço único europeu de portagem rodoviária

A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que estabelece as especificações e requisitos técnicos essenciais necessários ao lançamento de um serviço electrónico europeu de portagem (SEEP), o qual permitirá que os utilizadores da estrada efectuem facilmente o pagamento das portagens em todo o território da União Europeia (UE), graças à celebração de um só contrato de adesão com um fornecedor de serviços e a um único equipamento de bordo. O SEEP estará disponível em todas as infra‑estruturas da Comunidade, nomeadamente nas auto-estradas, túneis e pontes, em que o pagamento das portagens poderá ser efectuado utilizando equipamento de bordo. Na prática, o SEEP limitará as transacções em dinheiro nas praças de portagem, melhorando assim a fluidez do tráfego e reduzindo o congestionamento.

Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelos transportes, considera esta decisão a mais importante melhoria para os condutores desde a supressão dos controlos nas fronteiras, tendo declarado que «o serviço electrónico europeu de portagem permitirá que os utilizadores da estrada efectuem facilmente o pagamento das portagens em toda a União Europeia graças à celebração de um só contrato com um fornecedor de serviços e utilizando um único equipamento de bordo».

Os sistemas electrónicos de portagem foram introduzidos em diversos países europeus no princípio da década de 90. A maioria dos sistemas utiliza um equipamento de bordo que comunica as características do veículo aos gestores rodoviários com vista a determinar o montante da portagem, baseando-se, nomeadamente, no peso e na dimensão do veículo.

Contudo, os diversos sistemas nacionais e locais de teleportagem rodoviária são geralmente incompatíveis e apenas podem comunicar com os equipamentos de bordo respectivos. A falta de interoperabilidade entre sistemas de portagem rodoviária prejudica especialmente os transportes rodoviários internacionais. Por exemplo, para efectuar uma viagem entre Portugal e a Dinamarca, poderá ser necessário instalar cinco ou mais equipamentos de bordo no painel de instrumentos do veículo, cada um deles coberto por um contrato específico celebrado com um gestor rodoviário específico. Para o transportador, tal implica perda de tempo com documentação e custos administrativos para conciliar dados de viagem, facturas recebidas, cláusulas contratuais e ordens de pagamento.

A decisão hoje adoptada pela Comissão também estabelece os direitos e as obrigações das portageiras, dos fornecedores de serviços e dos utilizadores. Os utilizadores poderão celebrar contratos de adesão com o fornecedor de serviços da sua escolha. As portageiras comunicarão as portagens em dívida aos fornecedores de serviços, que as facturarão aos utilizadores. As portagens pagas utilizando o SEEP não poderão ser superiores às portagens nacionais ou locais correspondentes.

O SEE P estará disponível no prazo de três anos para todos os veículos rodoviários com mais de 3,5 toneladas ou autorizados a transportar mais de nove passageiros, incluindo o condutor. Para os restantes veículos, estará disponível dentro de cinco anos.


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