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IP/09/141

Bruxelas, 28 de Janeiro de 2009

Alterações climáticas: Comissão apresenta em Copenhaga propostas para um pacto mundial em matéria de alterações climáticas

A Comissão Europeia apresentou hoje as suas propostas relativas a um novo acordo mundial, abrangente e ambicioso, para a resolução do problema das alterações climáticas, abordando igualmente o financiamento desse acordo. A celebração do novo pacto está prevista para a conferência da ONU sobre o clima, que terá lugar em Dezembro em Copenhaga. Para que o aumento da temperatura possa ser mantido inferior a 2°C, os países em desenvolvimento vão exigir, ao mundo desenvolvido e às instituições multilaterais, um financiamento substancialmente superior que os ajude a contribuírem para a resolução do problema das alterações climáticas. Nas propostas da Comissão inclui-se a criação de um mercado do carbono à escala da OCDE até 2015 e de fontes de financiamento internacional inovadoras, com base nas emissões e na capacidade de pagamento de cada país.

Stavros Dimas, Membro da Comissão responsável pelo Ambiente, declarou: “O tratamento das causas e impactos das alterações climáticas vai exigir um significativo investimento público e privado ao longo das próximas décadas, se bem que o custo desse investimento venha a ser muito menor do que o de deixarmos as alterações climáticas continuarem o seu curso destrutivo. O Plano de Relançamento da Economia Europeia e as medidas similares que estão a ser tomadas em todo o mundo em resposta à crise económica constituem uma oportunidade para lançarmos o investimento necessário a uma economia com baixas emissões de carbono e, simultaneamente, estimularmos o crescimento, a inovação e a criação de emprego. Serão, porém, indispensáveis outras soluções de financiamento para se alcançar um acordo em Copenhaga. A comunicação hoje divulgada presta um contributo fundamental, ao avançar um conjunto abrangente de propostas tendentes a escalonar o financiamento e o investimento.”

Objectivo de Copenhaga

O objectivo da UE é limitar o aquecimento global a menos de 2°C acima da temperatura pré-industrial, dado existirem fortes indícios científicos de que as alterações climáticas constituirão um perigo para além daquele limiar.

O acordo de Copenhaga deve, não só estabelecer metas mundiais para a redução das emissões, mas também proporcionar uma base para o reforço da capacidade de adaptação de cada país às alterações climáticas. A comunicação oferece propostas concretas para a consecução destas metas[1].

Metas e medidas

Para permanecermos abaixo do limiar dos 2°C, é necessário que as emissões à escala mundial atinjam o seu máximo antes de 2020, descendo em seguida, até 2050, para menos de 50% dos níveis de 1990. Para este efeito, são necessárias medidas tanto dos países em desenvolvimento como dos desenvolvidos.

Os países desenvolvidos devem liderar o processo, reduzindo as suas emissões colectivas até 30% dos níveis de 1990 no horizonte de 2020. A União Europeia deu um exemplo, ao comprometer-se a reduzir em 30% as suas emissões se outros países desenvolvidos se vincularem a cortes comparáveis, e aplicou já as medidas tendentes a diminuir em 20% as suas próprias emissões (IP/08/1998). A comunicação propõe parâmetros específicos para assegurar que as metas nacionais envolvam um grau de esforço comparável. Todos os países da OCDE e os Estados-Membros da UE, bem como os países candidatos à adesão e os potenciais candidatos, devem estabelecer metas de emissão.

Os países em desenvolvimento, com excepção dos mais pobres, devem, até 2020, limitar o crescimento das suas emissões colectivas a 15-30% abaixo dos níveis correspondentes ao cenário de ausência de medidas específicas. Para o efeito, impõe-se uma rápida diminuição das emissões resultantes da desflorestação tropical (IP/08/1543). Estes países devem comprometer-se, até 2011, a adoptar estratégias de desenvolvimento com baixa emissão de carbono, abrangendo todos os principais sectores emissores. Haverá um novo mecanismo internacional para avaliar estas estratégias e casar as acções propostas com um apoio externo adequado.

Financiamento do desenvolvimento com baixa emissão de carbono

Para que as emissões possam ser reduzidas, o investimento adicional líquido à escala mundial poderá ter de subir para cerca de 175 mil milhões de euros por ano em 2020. Os países em desenvolvimento necessitarão de mais de metade deste montante. Até 2020, as acções levadas a cabo nestes países terão, na sua maioria, baixos custos – senão lucros –, devendo ser financiadas a nível interno. O apoio financeiro internacional a acções que excedam as capacidades internas de um país deve provir de fontes como os fundos públicos e os mecanismos internacionais de crédito para o carbono.

O acordo de Copenhaga deve igualmente prever um quadro de ajuda aos diversos países na adaptação às alterações climáticas inevitáveis. A todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, deve ser exigida a elaboração de estratégias nacionais para a adaptação. Os mais vulneráveis dos países menos desenvolvidos e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento devem receber apoio para a adaptação.

A UE deve estudar potenciais fontes inovadoras de financiamento internacional baseadas no princípio do «poluidor-pagador» e na capacidade de pagamento. Uma parte das receitas dos Estados-Membros obtidas com o leiloamento no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão da UE poderá também ser utilizada para apoiar os países em desenvolvimento.

Mercado mundial do carbono

A UE deve procurar criar, até 2015, um mercado do carbono à escala da OCDE mediante a ligação do seu sistema de comércio de licenças de emissão a outros sistemas comparáveis de cap-and-trade (limitação e transacção), a fim de atenuar as alterações climáticas e reunir fundos para o seu combate. O mercado deve ser alargado às principais economias emergentes até 2020, com vista à criação de um mercado mundial do carbono.

O mecanismo de desenvolvimento limpo instituído pelo Protocolo de Quioto deve ser reformulado. No caso dos países em desenvolvimento mais avançados e dos sectores económicos altamente competitivos, o mecanismo de desenvolvimento limpo deve ser gradualmente substituído por um mecanismo de crédito sectorial e por sistemas de cap-and-trade.

Próximas etapas

Os destinatários da comunicação são o Conselho, o Parlamento e os órgãos consultivos da UE. Prevê-se que o Conselho Europeu dê a sua resposta em Março.

Ver também MEMO/09/34.

Outras informações

http://ec.europa.eu/environment/climat/future_action.htm


[1] Towards a comprehensive climate change agreement in Copenhagen COM(2009)39


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