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IP/09/ 1305

Bruxelas, 11 de Setembro de 2009

Estratégia comunitária para melhorar a governação marítima no Mediterrâneo

A Comissão Europeia apresentou hoje uma estratégia com o objectivo de fazer face aos vários desafios marítimos que se colocam na bacia do Mediterrâneo. Uma melhor governação dos assuntos marítimos constituiria um factor importante de crescimento sustentável na região, permitindo, ao mesmo tempo, tratar questões de interesse comum. A competição pelo espaço marítimo, as ameaças à segurança marítima, a degradação do ambiente e os efeitos adversos das alterações climáticas são problemas que apelam a uma resposta mais coordenada em matéria de governação marítima na região, uma acção que deve ser desenvolvida em cooperação com parceiros mediterrânicos não pertencentes à UE.

Joe Borg, Comissário Europeu responsável pelas pescas e pelos assuntos marítimos, declarou: «A aplicação de processos de decisão mais integrados na região do Mediterrâneo será certamente benéfica para todas as partes interessadas e todas as administrações. Só conseguiremos assegurar um futuro forte e sustentável para as indústrias marítimas, bem como a preservação do ambiente marinho na região do Mediterrâneo, se estivermos dispostos a investir o necessário para melhorar a governação marítima em todos os seus aspectos. A UE deve empenhar-se numa política marítima mais integrada e inclusiva, internamente, mas também em parceria com todos os nossos vizinhos».

Aplicação de instrumentos transversais de governação no Mediterrâneo

Desde a criação, em 2007, da política marítima integrada, foram elaborados e promovidos vários instrumentos que podem apoiar a governação marítima, nomeadamente:

  • O ordenamento do espaço marítimo , com vista a uma melhor utilização do espaço marinho. A Comissão está a preparar um estudo de avaliação da possibilidade de aplicar o ordenamento do espaço marítimo no Mediterrâneo ( IP/08/1767 ), na sequência do qual realizará um projecto-piloto destinado a incentivar as práticas transfronteiriças neste domínio;

  • A Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) , para as zonas costeiras e as ilhas, bem como uma abordagem mais coerente das fronteiras terra-mar. A Comissão fornecerá, através da internet, um inventário das melhores práticas relativo a todas as bacias marítimas e continuará a desenvolver a base de conhecimentos sobre a GIZC no Mediterrâneo, no âmbito do 7.º Programa-Quadro de Investigação da UE;

  • A integração dos esforços de investigação , que será reforçada pela Comissão, em consonância com a estratégia europeia para a investigação marinha ( IP/08/1283 ). Em especial, desenvolverá, no âmbito do 7.º programa-quadro, um importante espaço de investigação multi-temática especialmente adaptado à bacia do Mediterrâneo;

  • A vigilância marítima integrada , cujo objectivo é tornar o mar Mediterrâneo mais seguro. Seis Estados-Membros costeiros participam já no projecto-piloto de reforço da cooperação e intercâmbio de informações entre as autoridades nacionais responsáveis pela vigilância e controlo no mar, que contribuirá para uma vigilância marítima mais coerente em todo o Mediterrâneo.

Rumo a uma governação marítima integrada

O reforço da cooperação entre os países em causa para dar resposta aos desafios comuns que se lhes deparam é apenas parte da solução. É necessário que os decisores deixem de agir de uma forma sectorial para adoptar uma concepção mais abrangente, que tenha em conta as ligações entre as diferentes actividades marítimas.

Por conseguinte, através da presente comunicação, a Comissão propõe:

  • Incentivar as partes interessadas e as administrações na região a fazer face aos assuntos marítimos de uma forma mais integrada e a empenharem-se na definição de prioridades para a governação marítima;

  • Examinar formas de promover a cooperação entre as partes interessadas e as administrações tanto de todos os sectores ligados ao domínio marítimo, como de toda a bacia mediterrânica;

  • Apoiar os Estados-Membros do Mediterrâneo na troca das melhores práticas em matéria de política marítima integrada, por exemplo, recorrendo aos fundos comunitários existentes dedicados à cooperação territorial;

  • Disponibilizar assistência técnica no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceri a para os países terceiros mediterrânicos que pretendam adoptar uma abordagem dos assuntos marítimos mais integrada ( IP/09/1113 );

  • Promover a ratificação e execução da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), de 1982;

  • Instituir, ao nível desta região, um grupo de trabalho sobre a política marítima integrada, a fim de incentivar o diálogo e a cooperação com os parceiros mediterrânicos não pertencentes à UE;

  • Promover a cooperação multilateral transsectorial, através de estudos específicos e de uma melhor visão de conjunto dos actuais acordos internacionais e regionais que regulam as actividades marítimas no Mediterrâneo.

Para mais informações:

MEMO/09/ 387

Ligação à página Web temática:

http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/mediterranean_en.html

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