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Comissão recomenda apoio provisório da UE à proposta do Mónaco de incluir o atum rabilho na Convenção CITES

European Commission - IP/09/1294   09/09/2009

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IP/09/1294

Bru xelas, 9 de Setembro de 2009

Comiss ão recomenda apoio provisório da UE à proposta do Mónaco de incluir o atum rabilho na Convenção CITES

A Comissão Europeia partilha muitas das preocupações expressas pelo Mónaco quanto ao estado das unidades populacionais de atum rabilho, tendo acordado que a UE poderia apoiar provisoriamente a proposta do Mónaco para a inclusão daquela espécie no apêndice 1 da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção). Os Estados‑ Membros serão consultados sobre esta proposta em 21 de Setembro. Se a mesma for aprovada , a votação em sede da CITES em Março de 2010 resultará na proibição do comércio internacional de atum rabilho . A proposta de apoiar a iniciativa do Mónaco é, contudo, provisória, dado basear‑se em pareceres científicos que datam de 2008. A posição da UE será reexaminada antes da reunião da CITES de Março de 2010, tendo em conta os dados científicos mais recentes, bem como as decisões adoptadas na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) em Novembro de 2009.

O Comissário Stavros Dimas, responsável pelo pelouro do Ambiente, referiu: «Esta decisão constitui um passo importante na protecção do atum rabilho. Devemos agir com base nos melhores dados científicos disponíveis; de acordo com os cientistas, são necessárias acções urgentes para proteger o futuro de uma das espécies mais emblemáticas dos Oceanos.»

Por seu turno, o Comissário responsável pelo pelouro da Pesca, Joe Borg, referiu: «As nossas recomendações traduzem a grande preocupação, partilhada pela Comissão, quanto ao estado do atum rabilho. Os pareceres científicos mais recentes nesta matéria revestir‑se‑ão de grande importância. Solicito às 48 partes contratantes da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico que revejam o plano plurianual de recuperação do atum rabilho à luz das últimas recomendações científicas. Se a ICCAT desempenhar o seu papel de forma eficaz e se conseguirmos garantir o pleno cumprimento da regulamentação, poderá evitar‑se a proibição total do comércio desta espécie.»

Aquando da elaboração da proposta de posição final da UE, a Comissão apresentará uma análise do impacto socioeconómico das várias opções a ponderar.

Atum rabilho

O atum rabilho é uma espécie altamente migratória que evolui em todo o oceano Atlântico Norte e nos mares adjacentes, nomeadamente no Mediterrâneo. A pesca dirigida a esta espécie é exercida essencialmente nas suas zonas de desova (o mar Mediterrâneo, no que respeita à unidade populacional oriental, e o Golfo do México, no que respeita à unidade populacional ocidental). A maioria do atum rabilho é capturada por países mediterrânicos. As actividades de pesca aumentaram substancialmente em meados da década de 1990, tendo atingido um pico em 1996, com capturas declaradas da ordem de 50 000 toneladas. A maioria das actividades são presentemente exercidas por grandes cercadores com rede de retenida, que transferem os peixes capturados, vivos, para explorações piscícolas em que são alimentados durante vários meses, até serem abatidos e exportados para o mercado japonês. As exportações para o Japão totalizam aproximadamente 80% do volume das capturas de atum rabilho no Mediterrâneo (cerca de 30 000 toneladas em 2007). Atendendo ao elevado volume estimado de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada de atum rabilho, é provável que o volume das capturas reais seja superior ao das capturas declaradas. Devido às capturas, tanto legais como ilegais, a espécie tem registado nas últimas décadas um declínio acentuado, sendo o seu estado de conservação, na actualidade, muito precário.

CITES

A CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) é um acordo internacional entre Governos. O seu objectivo consiste em garantir que o comércio internacional de espécies de animais e plantas selvagens não ponha em perigo a sua sobrevivência. Prevê vários níveis de protecção para mais de 30 000 espécies animais e vegetais. A CITES sujeita o comércio internacional de indivíduos de determinadas espécies a certos controlos. A importação, a exportação, a reexportação e a introdução a partir do mar de espécies abrangidas pela Convenção devem assim ser autorizadas através de um sistema de licenças. Cada uma destas espécies consta de um dos três apêndices da Convenção, em função do nível de protecção exigido .

ICCAT

Desde 1969, a gestão do atum rabilho tem sido assegurada no contexto da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT). Esta organização abrange 48 partes contratantes, incluindo a UE. Nos últimos anos, a UE preconizou o melhoramento do regime de gestão e conservação no âmbito da ICCAT. Na reunião anual da ICCAT em Novembro de 2008, foi adoptado um plano plurianual de recuperação revisto que inclui, entre outras medidas, a redução dos totais admissíveis de capturas, bem como da duração das campanhas de pesca, novos mecanismos de controlo e de execução e o lançamento de um programa de redução das capacidades. A próxima reunião realizar‑se‑á no Brasil (Recife) de 6 a15 de Novembro de 2009.

Para mais pormenores sobre a CITES, consultar o endereço http://www.cites.org/


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