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IP/09 /1241

Bru xelas, 19 de Agosto de 2009

Co ncorrência: a Comissão publica o seu Relatório Anual sobre a Política de Concorrência de 2008

O Relatório sobre a Política de Concorrência de 2008 da Comissão Europeia dá uma panorâmica das principais evoluções da política de concorrência da UE e das principais medidas de aplicação tomadas durante o ano. Demonstra a forma como os instrumentos desta política foram utilizados para fazer face à crise financeira e económica e sublinha os benefícios da política de concorrência para os consumidores. Tudo isto sem esquecer outros aspectos importantes que prosseguiram, como as intervenções contra comportamentos anticoncorrenciais, o controlo das concentrações e a análise dos auxílios estatais.

A Comissária responsável pela concorrência, Neelie Kroes, referiu «2008 foi um ano atípico e um ano difícil, em que a Europa se viu confrontada com desafios económicos sem precedentes. Estou convicta de que a intervenção da Comissão no domínio da concorrência foi um factor determinante para preservar o mercado único e os benefícios da concorrência, ao mesmo tempo que se assegurava a estabilidade do sistema financeiro. Uma forte cooperação entre parceiros a nível europeu e a nível nacional permitiu-nos fazer frente à crise de forma atempada e eficaz. Mas os outros aspectos da política de concorrência não podiam ficar para trás até porque é em alturas de crise que se revelam mais importantes para a economia. A Comissão continuou a aplicar a sua política com grande firmeza.»

Reform ar a política para permitir decisões mais rápidas e mais eficazes

2008 revelou-se um ano frutuoso para a política de concorrência, quer se trate das áreas antitrust, dos auxílios estatais ou do controlo das concentrações.

No domínio dos auxílios estatais, a Comissão evoluiu no sentido de uma análise mais orientada pelos efeitos económicos das medidas de apoio notificadas pelos Estados-Membros, através da adopção de um regulamento geral de isenção por categoria e da introdução do critério do equilíbrio.

A Comissão adoptou também um Livro Branco sobre as acções de indemnização por violações das regras antitrust da UE. O Livro Branco representa um passo em frente para ultrapassar os obstáculos com que actualmente se encontram confrontadas as vítimas de problemas de concorrência para serem efectivamente compensadas.

Prosseguindo a sua luta contra os cartéis , a Comissão adoptou um mecanismo para resolver casos de cartéis com o acordo das partes envolvidas, através de um procedimento simplificado que permite um tratamento mais rápido e libertar recursos para tratar de outros casos de cartéis e para iniciar novas investigações.

Foc alização nos benefícios da política de concorrência para os consumidores

Pela primeira vez , o Relatório Anual de 2008 inclui um capítulo especial sobre um tópico considerado essencial para a política de concorrência. O tópico escolhido este ano foi «Os cartéis e os consumidores». Em 2008, a Comissão aplicou coimas a 34 empresas através de sete decisões relativas a cartéis. Em casos como o cartel das bananas, os consumidores foram directamente afectados devido aos preços elevados praticados até a Comissão ter posto termo a este cartel de fixação de preços (ver IP/08/1509 ). De acordo com as estimativas dos serviços da Comissão, os prejuízos para a economia causados por estes cartéis a que a Comissão aplicou coimas entre 2005 e 2007 ascenderam a pelo menos 7,6 mil milhões de EUR.

Vigiar as empresas dominantes

Na luta contra os abusos de posição dominante, a Comissão adoptou em 2008 importantes decisões nos sectores da energia e das TI. No seguimento do inquérito realizado pela Comissão ao sector da energia e após uma investigação aprofundada da Comissão, a empresa alemã E.ON propôs voluntariamente vender partes significativas das suas actividades para dissipar as preocupações suscitadas durante a investigação (ver IP/08/1774 ). Isto permitirá a entrada de novos concorrentes no mercado alemão da energia e aumentará as possibilidades de escolha dos consumidores alemães. A gestão separada da infra‑estrutura de transporte permitirá também melhorar o funcionamento do mercado europeu da energia, proporcionando igualdade de acesso a todos os operadores. Também em 2008, a Comissão aplicou pela segunda vez uma sanção pecuniária compulsória de 899 milhões de EUR à Microsoft por esta não ter respeitado uma decisão da Comissão de 2004 que lhe exigia que partilhasse informações essenciais para assegurar a interoperabilidade com os seus rivais em condições razoáveis (ver IP/08/318 e MEMO/08/125 ).

R esultados concretos em benefício dos cidadãos

Tal como revelado pela experiência de 2008, a política de concorrência não é estática nem rígida, sendo capaz de ter em conta a realidade económica em evolução, ao mesmo tempo que assegura condições equitativas para as empresas no mercado único. Foi justamente esta combinação de princípios firmes com procedimentos flexíveis que fez com que a política de concorrência fosse um factor construtivo e estabilizador no contexto do sistema financeiro e da economia real da UE. Em especial, desde o início da crise em Outubro de 2008 até ao final do ano, a Comissão adoptou cerca de 40 decisões de apoio aos bancos e à economia real e emitiu três documentos de orientação sobre a forma como os Estados‑Membros podiam utilizar as regras em matéria de auxílios estatais para apoiarem o sector financeiro e a economia durante a crise.

O Relatório Anual da Política de Concorrência de 2008 pode ser consultado em :

http://ec.europa.eu/competition/publications/annual_report/index.html


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